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Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar, motivo pelo qual os dois últimos gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Aníbal Aragão multas no valor total de R$ 49.060,90 e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 264.787,49 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas envolvendo a COOFSAÚDE. Já a Juracy Júnior foi penalizado com duas multas no total de R$ 48.259,22. O gestor Ademildo Almeida não foi multado em face do seu falecimento. A relatoria identificou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 5.168.475,45, não foram suficientes para cumprir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou a existência de desequilíbrio fiscal no município e comprometeu o mérito das contas. Também foram constatadas falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios e a extrapolação nos gastos com pessoal, motivo pelo qual foi imputada aos gestores Aníbal Aragão e Juracy Júnior multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.
Foto: Divulgação
A Petrobras alterou mais uma vez o preço dos combustíveis comercializados nas refinarias. Nesta quinta-feira (22) foi promovido aumento de 2,11% para o preço do diesel e de 0,92% o preço da gasolina. Na prática, o preço operado passará de 1,8181 reais para 1,8565 reias. Já a gasolina ficará a 1,6404 reais, quando o preço era 1,6253 reais. Os novos valores têm validade nesta sexta-feira (23). Nesta quarta (21), já havia acontecido um aumento de 2,42% no preço do diesel e 1,83% no preço da gasolina. A Petrobras adota a política de reajuste frequente de preços desde 3 de julho de 2017. Nesse período, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 24,93% e do diesel, 24,79%.
Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Uma força-tarefa procura um local sem riscos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, de acordo com a Coluna do Estadão. Há temor do que pode ocorrer se ele for para um presídio. Ainda segundo o Estadão, a opção mais provável será levá-lo para uma sala de Estado-Maior, existente em todas as dependências do comando das Forças Armadas ou da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Uma das hipóteses mais prováveis é montar essa estrutura de sala de Estado Maior dentro da superintendência da PF no Paraná. O juiz pode estipular, por exemplo, que se reserve uma sala, com acesso a banheiro e sem grades, com as mesmas características.
“Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Ministro do STF, durante conversa com o colega de Corte, Gilmar Mendes. Foto: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Em meio a um apagão na Bahia, infelizmente não foi possível acompanhar “ao vivo” a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ao retomar a energia, foi possível ver a troca de afagos na Suprema Corte brasileira que, segundo frequentadores mais antigos, não foi vista ao menos nos últimos 20 anos. Barroso, depois de tomar as dores com mais um mise-en-scène de Gilmar, partiu para o ataque: “Vossa Excelência envergonha o tribunal”. Para Gilmar Mendes foi um acinte. Para o deleite daqueles que há tempos gostariam de ver a cara do ministro ao ouvir uma crítica tão áspera, foi um momento quase sublime. Não que Barroso seja um exemplo de galhardia. Assim como todos, ele está sujeito a críticas e, no mundo jurídico, não são poucos aqueles que reclamam que ele por vezes confunda o papel do STF com o do Poder Legislativo. Não vem ao caso entrar no mérito do que ele é ou do papel que desempenha até então na Suprema Corte.
Trabalho desenvolvido em Jundiaí pela CSJ em parceria com a BASF para o tratamento dos resíduos domésticos e da indústria que eram despejados diretamente no rio Jundiaí. Foto: Divulgação
Um dos maiores afluentes do rio Tietê, o rio Jundiaí, tem sido a prova de que é possível recuperar um rio urbano, que já foi um dos mais poluídos de São Paulo. Além da fiscalização rígida e a preservação da mata às margens do rio, estações de tratamento de esgoto operadas nas cidades à sua margem passaram a tratar resíduos domésticos e da indústria que eram despejados diretamente no rio. Como resultado, em 2017, o rio Jundiaí foi o primeiro rio brasileiro a ter sua classe alterada em função da melhora da qualidade das suas águas. Todo o esgoto coletado na cidade de Jundiaí, que já foi a responsável por 70% da poluição do rio, é tratado na Estação de Tratamento de Esgotos de Jundiaí (ETEJ), desde 1998. Cerca de 36 milhões de metros cúbicos foram tratados e destinados adequadamente em 2017, garantindo um saneamento de qualidade e respeitando o meio ambiente. “Além da água limpa, o lodo produzido no processo é transformado em fertilizante e beneficia a agricultura, sendo usado em culturas que não são de consumo direto da população”, explica Luiz Pannuti Carra, diretor da Cia Saneamento de Jundiaí (CSJ), responsável pela ETEJ.
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 0, que não podem ser ocultas as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais. De acordo com a Agência Brasil, desta forma as doações precisam sempre ser identificadas, inclusive em casos de transferências entre partidos e candidatos. A decisão veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, em que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações poderiam ser registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos. Na prestação de contas dos partidos, esses valores aparecem como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que o anonimato da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Municípios de ao menos 14 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentaram um apagão nesta quarta-feira (21): Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. De acordo com as companhias de energia locais, 2.049 cidades foram afetadas nos 14 estados. O número representa 93% do total de municípios (2.204) desses estados. Também houve registro de falta de energia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O problema foi registrado às 15h48. Em nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que as causas do desligamento estão sendo investigadas (leia a íntegra da nota mais abaixo). O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o apagão ocorreu após uma falha em uma linha de transmissão ligada à usina de Belo Monte, no Pará, que não suportou um aumento de carga.
Foto: Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Reinaldo Braga Filho (PMDB), O prefeito de Xique-Xique, decretou feriado no município nesta quinta-feira (22) por conta da passagem do presidente Michel Temer (PMDB) pela cidade. Temer irá para Xique-Xique para inaugurar o Baixio de Boa Vista, projeto considerado o maior de irrigação da América Latina. No Diário Oficial da cidade, o prefeito Reinaldo Braga Filho justificou a medida ao considerar a magnitude da obra e a presença do “Excelentíssimo Senhor Presidente”. “Considerando que apesar de estar há mais de 40 anos em desenvolvimento, entre estudos e execução, somente nesta data o projeto Baixio de Boa Vista estará apto a funcionar, com a presença de um Presidente da República, pela primeira vez na história, o que deve ser um marco a ser preservado pelas atuais e futuras gerações”, disse o texto.
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