O presidente Michel Temer ficou irritado com a decisão de Osmar Serraglio (PMDB-PR) de não assumir o Ministério da Transparência. Com isso, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele avalia indicar para a pasta um deputado peemedebista do Paraná. Assim, o presidente devolveria o foro privilegiado a Rodrigo Rocha Loures, suplente na câmara dos deputados que está implicado na delação da JBS. Temer se reuniu nesta terça-feira (30) com o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi, para discutir nomes para o cargo. Os três cotados são os deputados federais Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza, todos do Paraná. A indicação de um deles abriria espaço para que Rocha Loures voltasse a ser parlamentar. O anúncio do escolhido deve ser feito até o final desta semana. Ainda segundo a publicação, Serraglio ficou incomodado com a forma como a sua saída do Ministério da Justiça foi conduzida, com críticas à sua gestão. O destino do ex-ministro é reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. A consequência imediata é saída definitiva de Rocha Loures da Casa. O suplente foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, que teriam sido repassados a Temer. Loures perde o foro no Supremo, mas a investigação pode continuar na corte porque está ligada a Temer e ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), alvos de um mesmo inquérito. O movimento de indicar um peemedebista do Paraná para a Transparência tem como objetivo diminuir a pressão sobre Loures para evitar que ele feche acordo de delação premiada, o que poderia implicar o presidente.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou que as contas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e do vice Francisco Dornelles (PP-RJ) sejam rejeitadas. O relatório realizado por técnicos do Tribunal apontou que o governo gastou apenas 10,42% da arrecadação em saúde, sendo que o mínimo constitucional é de 12%. Outras três irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público Especial de Contas, referente a repasses abaixo do exigido por lei para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Como defesa, o Estado afirmou que a crise financeira fez com que as regras fossem descumpridas. O parecer do TCE-RJ será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para decisão final. É a primeira vez em 14 anos que o TCE-RJ recomenda a rejeição das contas de um governador.
O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu separar a investigação envolvendo o presidente Michel Temer, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A partir de agora, um inquérito vai investigar o presidente e o deputado afastado, enquanto outro terá como alvo o senador, a sua irmã – a jornalista Andrea Neves – e o primo dele – Frederico Pacheco de Medeiros. Na semana passada, a defesa de Temer já havia solicitado o desmembramento do inquérito sob o argumento de que os fatos imputados aos três na delação premiada de executivos da JBS não tinham conexão.
Aconteceu nesta tarde de terça-feira (30) a troca de comando da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (34ª CIPM-Brumado). Após dois anos no comando da companhia, o Major Jocevã Oliveira passou o comando para o Major Adriano Souza Dias. A solenidade foi comandada pelo comandante do Comando de Policiamento Regional Sudoeste (CPRSU), Coronel Lira. O Major Jocevã assumiu o comando da 34ª CIPM dia 26 de março de 2015 e agora irá comandar a 55ª CIPM – da cidade de Ipiaú. Estiveram presentes na cerimônia, soldados e oficiais da Polícia Militar, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, o promotor de justiça, Ruano Fernando Silva Leite, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Leonardo Rabelo, vereadores, autoridades políticas, representantes de entidades, comerciantes e população.
Na noite desta segunda-feira (29), na câmara de vereadores de Brumado, integrantes da ONG Embaixada Mundial dos Ativistas pela Paz marcaram presença na casa de leis. A Embaixada Mundial dos Ativistas pela Paz é uma entidade sem fins lucrativos com sede em Cayey, Porto Rico, com delegações em diferentes países. A missão consiste em promover a paz em nível mundial, de maneira integral com pessoas e nações, fortalecendo os princípios de amor pela vida e o respeito pela dignidade humana focando em duas linhas de ações de atuação. Usando a Tribuna Livre, a coordenadora estadual da ONG, Elaine Cristina dos Bastos falou sobre a Maratona Internacional de Doação de Sangue com o tema “No sangue está a vida / “Doando a seiva da Vida”, um exercício de solidariedade e cuidado com a vida através da doação voluntária de sangue, em parceria com o Hemoba de Brumado, visando assim a implantação de uma cultura habitual de doação de sangue como gesto complementar do pleno exercício de cidadania, através da implantação do Dia Municipal do Doador de Sangue, faça você também a sua parte, doe Sangue.
Cavalos pastando livremente na no centro da cidade na Praça do Fogo. Foto Nildo Freitas/Brumado Verdade
Enquanto algumas cidades as praças públicas e ruas são tratadas com responsabilidade e carinho pela administração, por ser um equipamento público coletivo de grande relevância para a população, isso é o que se espera. Em Brumado, uma cidade com quase 70 mil habitantes, vive na idade da pedra, onde animais convivem com a população disputando o mesmo espaço público sem que o gestor municipal tome nenhuma providência. Centenas de caninos habitam as ruas da cidade do município pondo em risco a saúde pública dos moradores, que clamam por uma solução urgente. Dezenas de cavalos circulam pelas ruas e avenidas pondo em risco a vida dos condutores e emporcalhando as ruas mal cuidadas cheias de buracos. O caos foi instalado em cinco meses de gestão de um governo nepotista e sem direção, revelando até o momento que o prefeito Eduardo Vasconcelos não disse pra que veio, conduzindo o seu governo a ferro e fogo na contra mão da história.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Primeira Câmara Cível, condenou a Farmácia Pague Menos S/A por unanimidade a indenizar em R$ 20 mil uma consumidora que recebeu remédio diferente do prescrito na receita médica. A menina de pouco mais de um ano entrou no Hospital Geral de Eunápolis apresentando febre, lesões em mucosa da boca, perda de peso, vômito, desidratação, sangramento de gengiva, estomatite, dentre outros sintomas. Na ação é descrito que o médico do hospital prescreveu paracemol e gingilon, remédio que trata infecções internas, enquanto o farmacêutico vendeu eritromicina, com nome genérico de ilosone, remédio indicado para o tratamento externo de acne. O farmacêutico ainda teria indicado que o remédio deveria ser consumido de oito em oito horas. A ingestão do medicamento fez com que a menina ficasse internada durante três dias. Em decisão no primeiro grau, a falha na prestação do serviço é colocada como “clara”. “Esse descuidado no exercício da função gerou situação de risco para a autora”, diz a decisão. A farmácia alegou no recurso que a falha teria sido da médica, por ter escrito receita ilegível. No entanto, a Justiça negou o argumento, afirmando que a obrigação de observar as especificidades do remédio prescrito é do farmacêutico. “Era ele que tinha o dever de evitar a entrega da medicação diversa, pois se presume seu conhecimento técnico”. A pena fixada em R$ 20 mil pelo Juiz de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis foi mantida pelo TJ-BA.
No centro de uma grave crise política, o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, o objetivo do encontro foi tentar evitar a saída do partido do governo. O desembarque ainda é avaliado pela sigla, um movimento que ocorreria em conjunto com o DEM. A saída dos dois partidos da base aliada é considerada como a sentença de morte do governo. Um dos principais aliados de Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também participou do encontro. O presidente está na capital paulista para participar de um encontro com empresários.