MENU
Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao exercício da função. Até o momento, o único voto divergente é do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a Constituição Federal é clara ao dizer que somente o STF pode julgar presidente, vice-presidente, deputados federais e senadores e ministros de Estado. Mas disse que isso só valeria para os crimes cometidos do início ao fim do mandato e ponderou que os crimes cometidos antes do mandato devem ser processados na Justiça de 1º grau. Logo após o voto de Moraes, o ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator, afirmou que o julgamento especial só pode ocorrer pela função. Ainda reforçou que, no caso de um parlamentar, “o artigo 53 diz ser possível dessumir a essência da função parlamentar. Portanto só quando a função parlamentar esteja ameaçada”. A medida, de acordo com o entendimento dos ministros, é de que os crimes comuns cometidos por agentes políticos sejam julgadas na Justiça de 1º Grau.
A Polícia Federal vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar a suspeita de fraudes na liberação de alvarás de empresas em Barra do Choça, no sudoeste. O ato é em consequência da Operação Lateronis, deflagrada nesta quinta-feira (23). A administração de 16 cidades são investigadas, em fraudes que ocorreram entre 2010 e 2016. Segundo o delegado Rodrigo Kolbe, da PF de Vitória da Conquista, chamou à atenção dos agentes a facilidade de empresas fantasmas se instalarem no município. “Há uma grande tendência dessas empresas fraudadoras de se estabelecer em Barra do Choça. É uma característica que a gente verificou nesta operação. Por isso, vamos oficiar o Ministério Público da região para que verifique como a prefeitura tem liberado esse alvarás de funcionamento dessas empresas. Porque elas não existem. No mesmo lugar que existia três, existia uma, e depois não existem mais nenhuma”, informou. Conforme o delegado federal, em uma sede apontada como sendo de uma cooperativa investigada, na verdade funcionava uma empresa de internet. O dono da empresa de internet, acrescenta o delegado, disse que recebia o pagamento do aluguel do ponto em troca de aceitar que o mesmo endereço fosse da cooperativa, o que incluía receber correspondências.
Mais um artista da cidade de Brumado é destaque a nível nacional. O cantor brumadense, Rique Lessa, que vem se apresenta em casamentos e barzinhos na cidade e região, irá participar do programa do Ratinho, no canal SBT, no quadro “É dez ou mil”, no próximo dia 27 de novembro. Segundo informações, essa será a segunda apresentação do artista em rede nacional. Na primeira oportunidade, ele participou do programa da Eliana, também no SBT. O cantor confirmou sua participação no Ratinho em suas redes sociais. “Não percam nesta próxima segunda-feira a partir das 22 horas (horário de Brasília)! Minha participação no programa do Ratinho no SBT ! Os amigos se poderem compartilhem a foto pra ajudar divulgar! Desde já obrigado a todos que estão na torcida! “
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado do concurso de vídeo educativo do Projeto Saúde na Escola, destinado a estudantes da Rede Estadual. O concurso tem o objetivo de promover a reflexão sobre a temática entre os estudantes e professores, além de estimular ações de prevenção e promoção à saúde na escola. Dentro do subtema PROMOÇÃO À SAÚDE AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, os alunos do Colégo Estadual Getúlio Vargas em Brumado, Caliu Lopes Pina e Luan Victor de Souza Bispo ganharam em 1º LUGAR as etapas regional e estadual e estarão em Salvador, no dia 12 de dezembro, para receber a premiação, com professora orientadora do projeto Aline Maria Silva Pereira.
O PT, o PDT e o PSOL estão acusando o Grupo Globo de ferir a lei de Defesa de Concorrência no caso Fifa através de uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a Folha de S. Paulo, os partidos acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a investigação de eventuais crimes e pediram ao Ministério da Ciência e Tecnologia que casse a concessão da TV, por supostamente infringir a Lei Geral das Telecomunicações. A empresa foi acusada de pagar propina de US$ 15 milhões, junto com a mexicana Televisa, pelos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo domingo (26), das 07h30min às 14h30min, no centro de Brumado, nas seguintes vias: Rua Virgílio Ataíde, Av Dr. Antônio Mourão Guimarães, Av Centenário, Av Brasil, Praça Teófilo Alves Lima, Travessa do Largo, Rua Wilson Gonçalves, Rua Maria Lobo, Rua Monteiro Lobato. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
Nove envolvidos na operação ‘Último Tango’, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em outubro, foram denunciados à Justiça. Os servidores estavam envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas por meio da distribuição irregular de cotas de combustível e inserção de “gratificações” nas remunerações de servidores da Casa Legislativa de Correntina. Entre os denunciados estão o presidente da Câmara, Wesley Campos Aguiar, o “Maradona”, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, o “Will”; Jean Carlos dos Santos, o “Jean da Guarda”; Juvenil Araújo de Souza, o “Babado Pimenta”; Milton Rodrigues de Souza, o “Miltão”; e Nelson da Conceição Santos, “Nelson Carinha”. Além deles, foram denunciados por peculato e por integrar organização criminosa os servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e o motorista particular Erickson Santos, que supostamente recolhia o dinheiro. A prática estaria ocorrendo desde 2015 e em 2017, a Câmara de Vereadores teve um gasto mensal de R$14 mil com combustível por conta da distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais. “O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito, resumem os promotores de Justiça, ressaltando que os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas”, apontou o MP-BA. As denúncias são assinadas por promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Ana Emanuela Meira, Adalto Araújo Júnior, Fernando Antônio Lucena, Frank Ferrari e Leandro Meira, e pela promotora de Justiça de Correntina, Mariana Libório.
O juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, responsável pela determinação da prisão preventiva do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, da esposa dele, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, e do presidente nacional do PR Antônio Carlos Rodrigues, nesta quarta-feira (22), afirmou que os três fariam parte de uma organização criminosa, conhecida no meio político como Orcrim. Além dos três políticos, outras cinco pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo magistrado, por envolvimento em operações de caixa 2, algumas delas com o grupo da JBS. De acordo com o juiz Glaucenir Oliveira, havia uma estrutura bem determinada, com divisão de tarefas, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo do município de Campos durante o período em que Rosinha foi prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, em nome de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa, com muita tristeza emite Nota de Pesar e Solidariedade em virtude do falecimento do pai da vereadora Ilka Abreu, Sr. Sílvio Prisco Vilasboas, aos 89 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro de 2017, na cidade de Caetité. Silvio Prisco Vilasboas, homem integro, casado com a Sra. Nélia Souza Vilasboas com formou sua família, sempre dedicando muito amor e dedicação, primando pelos princípios tradicionais de uma família unida. Deixando com seu falecimento uma grande saudade no coração de todos que o conheceram e tiveram o prazer de desfrutar da sua vivência. Aos familiares, principalmente a esposa e filhos e a vereadora Ilka Abreu, as sinceras condolências reiterando que a Câmara de Vereadores não poderia deixar de unificar ao pesar da família. Manifestando assim o mais profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a força da fé reine no meio de todos. Descanse em paz.
O juiz João Batista de Castro Júnior, da cidade de Vitória da Conquista, sentenciou o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos, a cumprir pena de 7 anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Ramon foi julgado por desvio e utilização indevida de recursos do programa “Recomeçar”, direcionado ao ensino fundamental de jovens e adultos. As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram ainda que o ex-prefeito fez uso de notas frias para aquisição de materiais escolares, no biênio 2002-2003, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi dada nesta terça-feira (21). Ramon dos Santos é marido da atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro. Em processos anteriores, ele já havia sido proibido de entrar na prefeitura do município, bem como comparecer a eventos públicos de qualquer natureza.