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Foto: Reprodução
Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. De acordo com o órgão, o Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude. Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz, segundo a Agência Brasil. Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”. Nesta quinta-feira (1º), o MPF divulgou nota na qual diz que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (1º), as contas de 2015 do prefeito de Gentio do Ouro, Ivonilton Vieira dos Santos. De acordo com o órgão, a rejeição foi baseada na emissão de 128 cheques sem fundos. O gestor foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades na gestão e deverá ressarcir, com recursos pessoais, cerca de R$ 2 mil. Segundo o TCM, a relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito, já que a emissão de cheques sem fundos seria supostamente “uma conduta recorrente da administração de Ivonilton dos Santos, conforme se observa em pareceres anteriores do TCM, não se constituindo em exceção a ser relevada, mas em regra que merece ser combatida”. Cabe recurso da decisão.
Foto: Reprodução
Servidores que trabalham na prefeitura de Itororó, no Médio Sudoeste baiano, protestam contra atraso de salários. Parte dos funcionários, os não concursados, estão há nove meses sem receber. Já os concursados não recebem há um mês. Nesta quarta-feira (30), os trabalhadores fizeram uma manifestação em frente à prefeitura da cidade. Segundo o G1, nenhum representante da prefeitura foi localizado para dar explicações. Ainda em Itororó, motoristas de transporte escolar da zona rural também estão sem pagamento, e as despesas dos carros não têm sido pagas. Mães com auxílio maternidade atrasado também sofrem com a questão.
Foto: Divulgação
Uma quadrilha armada explodiu a única agência bancária de São Félix, no Recôncavo baiano, na madrugada nesta quinta-feira (1°). Os criminosos ainda atiraram contra a fachada da delegacia, uma viatura estacionada no local e um posto de combustível. A ação ocorreu por volta das 2h. Com as explosões, os caixas eletrônicos ficaram destruídos e o teto do estabelecimento desabou. Segundo informações do G1, o grupo armado, com quase 15 homens, ainda espalhou “miguelitos” durante a fuga para impedir uma perseguição policial. A suspeita é que eles tenham tomado o rumo da BR-420, que liga São Felix a Maragogipe, e da BA-052, no trecho entre a cidade e Muritiba. Não houve feridos. Também não há informações de quantia levada. Até as 10h desta quinta ninguém havia sido preso.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (01) a 8ª fase da Operação Zelotes, que apura um esquema de manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A primeira etapa foi realizada em março do ano passado. Segundo informações da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos estados de São Paulo (19 buscas e 11 conduções coercitivas), Rio de Janeiro (1 busca e 1 condução) e Pernambuco (1 busca e 1 apreensão). Nesta etapa, a investigação foca na existência, entre 2006 e 2015, de um suposto conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira, com a participação de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. Os investigadores identificaram que o grupo conseguiu êxito na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três casos. Os alvos da apuração poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
“A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan Dallagnol. Agência Brasil. Foto: Divulgação
O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. “Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
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O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (30) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações sobre um apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o seu cliente. A defesa de Lula buscava rever uma decisão anterior do próprio Dantas, proferida no fim de outubro, quando o magistrado confirmou o desmembramento promovido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que devolveu parte das investigações sobre o tríplex para a Justiça de São Paulo, estado de origem do inquérito. Na decisão de outubro, confirmada nesta quarta, Dantas negou irregularidades alegadas pela defesa. “Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, escreveu o magistrado, segundo a Agência Brasil. Em agosto, Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.
Por Nete Freitas
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É com muita alegria que a Escola de Educação Infantil, Castelinho da ENSF apresenta os Pequenos Bacharéis 2016. A unidade escolar celebra mais uma grande conquista dos queridos alunos: A Formatura do ABC. Com o tema, ‘Viva a Diferença’, os formandos compartilharão ao lado dos familiares, amigos e professores a grande alegria de festejar a primeira de muitas conquistas que virão. O evento acontece na noite desta quinta-feira, 1º de dezembro, no Clube Social de Brumado.
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O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 32 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Dos 43 deputados federais baianos, 32 votaram a favor do substitutivo do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), Jorge Solla (PT), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Moema Gramacho (PT), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (PRB), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Votaram contra Antonio Brito (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB), Bebeto (PSB), João Gualberto (PSDB) e Jutahy Junior (PSDB). José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD) não participaram da sessão.
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