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por Reinaldo Oliveira
Em entrevista com a imprensa nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) rebateu a declaração do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT), está impossibilitando de pagar juros de mora dos precatórios do Fundef.
Na manhã desta quarta-feira, Pinto afirmou que o governo não pode pagar essa multa porque, no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), juros de mora são pagamento de multa por atraso de pagamentos, e, no final da década de 1990, o governo da Bahia pagou o valor do Fundef aos professores, e a União que não repassou o recurso ao Estado.
“A gestão do PT não se preocupa com os servidores nem com os professores. Está mais do que claro. Estamos falando de direitos, de algo que é dos professores. O que o governo do Estado está fazendo é tratorar os direitos dos professores. Jerônimo, que foi secretário da Educação, e brada ser professor, não está se importando com o pleito. O nome disso é calote, não tem outro. No ano passado, a Bahia foi o único estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros, e esta está sendo mais uma vez a posição do governo”, diz Leandro de Jesus.
Apesar dos questionamentos dos professores e da oposição, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores deve ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta-feira (24).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que exige a apresentação do exame toxicológico, com resultado negativo, para que seja permitida a posse de arma de fogo.Segundo a proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a partir da comprovação, no mínimo a cada três anos, de que o teste deu negativo.
Em alguns casos, o exame toxicológico consegue detectar se a pessoa usou drogas e entorpecentes nos últimos 180 dias.
Outros requisitos já são exigidos atualmente para a concessão da posse: apresentação de certidões negativas de antecedentes e processos criminais, apresentação de documento que comprove ocupação lícita e residência certa e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. O projeto, portanto, acrescenta o teste toxicológico negativo entre as exigências.
Os senadores também aprovaram nesta quarta projeto que prevê adicional de periculosidade para agentes de trânsito. Neste caso, os agentes terão direito a receber um adicional de 30% sobre o salário se forem expostos a situações de colisão, atropelamento ou outras espécies de acidentes ou violências.
Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021.
A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da Itapemirim, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
A suspensão da falência foi proferida pelo desembargador Azuma Nish. Ele aponta que a requerente havia desistido da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Questões como problemas na citação para defesa da ITA também motivaram a decisão. O magistrado ainda concordou que falência poderia causar dano irreparável à empresa.
“Em análise prefacial e não exauriente, vislumbra-se plausibilidade nas alegações da parte recorrente, somado ao perigo imediato de dano irreparável e de difícil reparação decorrente do decreto de quebra da empresa agravante”, diz o texto da decisão.
Entenda
O Grupo Itapemirim, com atuação no transporte rodoviário, lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021. Em 17 de dezembro do mesmo ano, a empresa anunciou a suspensão das operações, informando que a paralisação era temporária para uma reestruturação interna.
Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.
Em janeiro de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.
O Grupo Itapemirim estava em recuperação judicial desde 2016. Em setembro de 2022, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou a falência do grupo. A empresa devia cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.
A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na investigação sobre o caso de empresários que discutiram golpe de Estado em mensagens de WhatsApp.
O depoimento está previsto para o dia 31 deste mês. No entanto, a defesa do ex-presidente quer ter acesso aos autos da investigação antes de ele ser ouvido.
Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação contra seis dos empresários que foram alvo de mandados em agosto de 2022, em razão de conversas sobre um suposto golpe, que foram reveladas pelo site “Metrópoles”.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da investigação que tem como personagens os empresários Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. Mais cedo, o Radar mostrou que a PF achou mensagens de Bolsonaro nesse grupo de empresários. O conteúdo das conversas, além de notícias falsas, girava em torno de ataques aos ministros do STF.
O Sebrae com o apoio da CDL e Sala do Empreendedor vão promover no próximo dia 23 de agosto em Brumado, um evento voltado para a área do Marketing Digital. A palestra que vai acontecer na sede da AABB, a partir das 19h, terá foco na transformação digital e inovação para negócios do segmento de comércio varejista.
Você terá a oportunidade de aprender estratégias eficazes para suportar o seu negócio no mundo digital. O palestrante será Rapha Falcão, uma das maiores autoridades na área do Marketing Digital do País. Rapha possui quase um milhão de seguidores e é o mais requisitado atualmente para esse seguimento. Falcão possui mais de 10 mil alunos online em 37 países.
Já palestrou em mais de 50 cidades do Brasil, somando um público com mais de 70 mil pessoas ao longo da sua jornada como palestrante, além de ter ministrado cursos e Workshops para diversas instituições. O evento em Brumado será gratuito e para se inscrever basta acessar o nosso link (veja aqui). É importante realizar sua inscrição pelo site para melhor organização do evento.
Com apenas o voto do vereador Tiago Amorim, foi reprovado na sessão de hoje(21), o projeto de Lei nº. 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é autorizar o prefeito Eduardo Vasconcelos a celebrar acordo de Cooperação para uso das vias públicas por parte do SINDGUARDA-BA – Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia, explorar o Sistema de Estacionamento Rotativo pago.
Após o fracasso da Empresa ZADAR que desistiu do executar o serviço da Zona Azul na cidade, o prefeito Eduardo tentou uma nova estratégia de retorno da Zona Azul. Em vez de um sindicato do município ou da região, como defendeu o vereador Rubens Araújo, Eduardo queria autorização da Câmara de Vereadores de Brumado, para através de Lei municipal, entregar a gestão da Zona Azul para um Sindicado de Salvador. Mostrando uma postura de independência, os vereadores abstiveram ou votaram contra os projetos de Vasconcelos, travando assim a investida do prefeito que já não tem mais a mesma força de antes.
Vereadores de oposição questionarão que na época da ZADAR, o contrato com município determinava que 22,5% do valor arrecadado na zona azul deveria ser repassado para os cofres municipais, mas dessa vez o seu projeto apenas exigia o compromisso do SINDGUARDA de apenas 10% de repasse do valor levantado para o município, uma queda de mais de 50% das referidas receitas. Foi uma derrota vergonhosa para o governo Vasconcelos, ao que tudo indica deve ficar com pouquíssimos vereadores do seu lado, tendo como fiéis escudeiros os vereadores Tiago Amorim e o presidente Renato Santos.
O governo da Bahia retirou de pauta o projeto para a regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e enviou um novo texto sobre o assunto à Alba, pedindo aprovação de urgência da matéria, segundo informações do AratuOn.
Segundo a reportagem, a alteração causou confusão na Casa Legislativa, pois oposicionistas alegaram que não havia sido publicado no Diário Oficial. A publicação aconteceu por volta de 18h. Após isso, os governistas conseguiram aprovar o pedido de urgência para tramitação do projeto.
Previsto para votar nesta terça (22) o projeto, que estava em discussão na AL-BA desde a semana passada, deu lugar a um novo texto. Com o pedido de urgência aprovado sobre a nova matéria, o projeto só poderá ser apreciado 72 horas depois da aprovação do pedido de urgência.
Ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto responsabilizou nesta segunda-feira (21) o PT pelo fracasso na construção da ponte Salvador-Itaparica. Anunciada em 2009 e com previsão para ser concluída em 2013, “a ponte já consumiu cerca de R$ 300 milhões apenas em projetos e não há sequer uma coluna instalada na Baía de Todos-os-Santos”, diz Neto.
Em evento realizado pela manhã, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o valor atual do projeto está próximo a R$ 13 bilhões – R$ 6 bilhões a mais do que a previsão inicial. Jerônimo Rodrigues admitiu também a possibilidade de realizar um distrato (cancelamento do contrato) com o consórcio responsável pelas obras.
“Hoje nós vimos mais uma pérola do governador Jerônimo Rodrigues, ao dar a entender que vai cancelar o contrato. O que chama a atenção é que esse projeto foi proposto pelo ex-governador Jaques Wagner em 2009. O tempo foi passando, dois governos de Wagner, dois governos de Rui Costa, que chegou a marcar data para começar a obra e, no ano passado, durante a campanha, para conquistar votos, Jerônimo Rodrigues também prometeu iniciar o projeto, mas nada saiu do papel depois de 14 anos”, afirmou ACM Neto, que também é secretário-geral do União Brasil.
Neto lembrou que, “por diversas vezes, o governo estadual gastou milhões em propaganda no rádio, televisão, jornais, internet e outdoor para anunciar a construção da ponte. A história parece se repetir, porque há alguns dias o governo anunciou o fim do contrato do VLT, o mesmo governo que paralisou a operação dos trens do Subúrbio, deixando a população sem esse meio de transporte”.
De acordo com ACM Neto, o governador Jerônimo Rodrigues precisa respeitar mais a população da Bahia. “Eles estão há 17 anos comandando o estado, e apresentam as mesmas promessas e desculpas. O que a gente quer, governador, é que você comece a trabalhar para trazer soluções, e não fique procurando desculpas, como estamos vendo agora com a ponte Salvador-Itaparica, uma novela que, infelizmente, parece que não vai ter final feliz”.
por Camila Vieira
A realização do desfile de 7 de setembro vai custar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o equivalente a R$ 3 milhões. A empresa vencedora foi a mesma que fez o evento, em 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cerimônia ainda deve contar com outros gastos, como a diária dos militares que participam no dia. Em 2022, só o Ministério da Defesa empenhou R$ 8,4 milhões, principalmente por ser a edição do Bicentenário da Independência e ainda em um cenário das eleições presidenciais que ocorreram no ano.
Na comparação entre as ocasiões, o petista empenhou R$ 1,8 milhão a mais que em 2019. Na época, a licitação vencedora foi por um valor um pouco maior que R$ 971 mil, quando corrigido pela inflação pode ser estimado que a mesma empresa teria sido contratada por R$ 1,2 milhão.
Por causa da pandemia, o ano seguinte não contou com realização do evento, enquanto que em 2021 e 2022 não foram divulgados dados das licitações.
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