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Brumado vivencia um momento muito especial com a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino, marcada para o dia 21 deste mês, e tem repercutido em toda Bahia. A APLB Sindicato entrou com uma ação no Ministério Público a fim de tentar impedir essa retomada das aulas presenciais.
O professor e presidente interino da APLB regional, André Azevedo, rebateu a declaração do prefeito de que a educação é uma obsessão para a administração. “Obsessão precisa ser tratada. Ele não pode usar essa obsessão e descontar nos professores e pais de alunos. Nós que temos amor à educação e ao ser humano sabemos que este não é o momento de voltar para sala de aula.
Não podemos colocar uma classe e o município em risco. Também não podemos servir de mau exemplo”, respondeu. O professor garantiu que o ano letivo não será perdido, tendo em vista que o conhecimento poderá ser recuperado dentro do próximo ano civil, após passado esse período de crise em razão da pandemia.
“Os professores estão se esbagaçando nas aulas remotas para atender os alunos, mesmo sem nenhuma capacitação. Na medida do possível, estamos conseguindo dar conta do recado. Em prol da vida, faço um apelo aos pais: não vamos voltar às aulas no dia 21 de setembro. O gestor não está cuidando da população brumadense”, salientou.
De todos os 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados, somente um votou integralmente contra a emenda que perdoa uma dívida milionária das igrejas do país, concedendo anistia em tributos.
O benefício para as igrejas, que pode ter impacto de R$ 1 bilhão, juntou partidos da direita à esquerda na Câmara. A proposta foi aprovada com 345 votos a favor, 125 contrários e duas abstenções.
O único partido a ser totalmente contrario a proposta foi o PSOL, que tinha nove deputados presentes na votação, que ocorreu no dia 15 de julho.
Outro partido que também quase votou integralmente foi o Novo: dos oito deputados da bancada, somente um decidiu se abster.
O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira (11) para decidir sobre a proposta. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o texto seja vetado. Com informações da Folha de S.Paulo.
Com frequências às segundas, quartas e sextas-feiras, a companhia Azul voltou a operar no aeroporto de Barreiras, no oeste baiano. A pausa foi causada pela pandemia do novo coronavírus. Os primeiros voos ocorreram na última quarta-feira (09).
Nos três dias da rota, o voo parte de BH às 10h35, chegando em Barreiras às 12h5. A linha da cidade baiana à capital de Minas Gerais decola às 13h40. A ligação da cidade com a capital mineira Belo Horizonte é feita com a aeronave ATR 72-600.
De julho para cá, a Azul voltou a atuar em Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista e Salvador. Em todo o Brasiil, a companhia realiza 407 voos diários, em mais 83 destinos.
A mesa diretora entrou novamente com o Projeto de Lei 018/2020, o qual foi reapresentado na sessão desta quarta-feira (09) solicitando uma nova fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020.
O enredo do projeto do executivo, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira (31), de agosto, visava dar ao município 38% de remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões, só que, novamente uma emenda foi apresentada por vários vereadores concedendo o percentual de 10%, a qual acabou sendo aprovada por unanimidade.
Ainda é possível que o PL ainda sofra alterações, já que poderá ser enviado novamente pelo Executivo na próxima sessão solicitando um novo percentual, até que haja consenso entre os dois poderes.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta quinta-feira (10) uma denúncia pela prática de nepotismo cruzado contra os prefeitos de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Souza, e o de Anguera, Fernando Bispo Ramos, no exercício de 2018. Constatadas as evidências, o TCM decidiu multar os gestores em R$10 mil e R$5 mil, respectivamente. Cabe recuso da decisão.
Nepotismo cruzado é quando o agente público nomeia uma pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
De acordo com o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, a corte determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dois prefeitos. Também foram constatadas evidências da prática de remuneração de servidores sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Os gestores foram multados no valor de R$10 mil ao prefeito de Serra Preta e de R$5 mil ao prefeito de Anguera, conforme aprovado pelos conselheiros.
Segundo o TCM, a denúncia foi oferecida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Serra Preta, Gilmar Costa de Figueiredo, que teria sido informado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Serra Preta (SINDSESP) sobre as irregularidades envolvendo o pagamento da remuneração a servidores sem a correspondente prestação dos serviços, e também a prática de nepotismo cruzado para o favorecimento dos parentes dos prefeitos de Serra Preta e de Anguera.
Ao TCM, o denunciante afirmou que “a esposa do prefeito de Serra Preta, Renilda Leite de Almeida; a irmã, Lídice Margarete Vieira; o cunhado, Elvio da Silva Almeida; a avó do neto do prefeito, Ronildes da Silva Oliveira; e Elian da Ressurreição Santos figuram como professores municipais com 20 horas, porém nenhum se encontra em sala de aula – embora recebam indevidamente seus salários, inclusive vantagens conferidas pelo Fundeb 60%”.
Para o relator do parecer, a defesa apresentada pelo prefeito de Serra Preta não conseguiu comprovar a efetiva prestação dos serviços. “Cabia ao gestor, diante da condição privilegiada de que goza, fazer chegar aos autos as folhas de frequência dos servidores, controles das jornadas de trabalhos correspondentes, inclusive para afastar a imputação de servidores ‘fantasmas’”, disse.
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O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, em julgamento realizado nesta quinta-feira (10), também determinou que o Ministério Público Estadual investigue o político sobre a prática improbidade administrativa, nos exercícios de 2017 e 2019.
A decisão foi do conselheiro Fernando Vita, relator do parecer. Segundo a denúncia, os gastos com publicidade aumentaram de forma substancial, quando comparados com os efetuados pela gestão passada, nos exercícios de 2013 a 2016.
Foram questionados os gastos realizados com a campanha publicitária “Mais cuidado pelas pessoas”, no valor total de R$139.025,59, com banners em site, criação e produção de spot, disparo via whatsapp e SMS, mídia digital, pesquisa de opinião pública, produção de fotos, veiculação de 12 placas de outdoor e mensagens em rádio. Desse montante, R$55.080,00 foi gasto com pesquisa de opinião pública, o que seria considerado excessivo, devido à crise financeira vivenciada pela prefeitura.
De acordo com a relatoria, Pinheiro focou sua defesa para demonstrar a legalidade e legitimidade do contrato celebrado com a empresa “CCA Comunicação e Propaganda Ltda.”, no valor de R$950.000,00, para prestação de serviços especializados de publicidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, de caráter educativo, informativo e de orientação social, para os órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa.
Ao analisar o caso, contudo, a área técnica do TCM observou que o valor desse contrato, isoladamente, é muito superior ao montante total das despesas com publicidades efetuadas pelo município nos exercícios de 2017 (R$140.006,52), 2018 (R$191.324,56) e até junho de 2019 (R$345.344,83).
Foi destacado ainda o fato que os gastos com publicidade de Amargosa são maiores quando comparados aos praticados por municípios do mesmo porte. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou também pela procedência da denúncia, sugerindo a aplicação de multa. Recomendou também a representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa. O prefeito ainda pode recorrer sobre a decisão.
A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio de decreto da Secretaria Municipal de Educação, estabeleceu as diretrizes pedagógicas para o retorno das aulas presenciais do ano letivo 2020, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino. O retorno às atividades presenciais será facultativo aos alunos nos primeiros 30 dias.
Para o cumprimento da carga horária mínima obrigatória, a Secretaria Municipal de Educação deve atualizar o calendário escolar considerando o ano letivo 2020. O Sistema Municipal de Ensino adotará em todas as suas etapas e modalidades, a partir de 21 de setembro de 2020, o ensino presencial e não presencial.
Brumado é a primeira cidade da Bahia a marcar o retorno das aulas presenciais. Segundo a Semec, as unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias para assegurar a distribuição de materiais de higiene e desinfecção para estudantes, professores e demais funcionários.
Haverá equipamentos de proteção individual para todos os funcionários da unidade escolar. Devido esse retorno o município está sendo destaque nos principais meios de comunicação do estado. E conta com total reprovação dos pais dos alunos, já que o índice do coronavírus só aumente no município, que não tem estrutura para o enfrentamento da pandemia.
A 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu cassar a aposentadoria do ex-deputado Eduardo Cunha, obtida após ele ter exercido mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a investigação apontou que, entre 2001 e 2002, Cunha apresentou evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos de deputado.
A 13ª Vara Federal em Curitiba condenou Cunha a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz confiscou quatro carros do ex-deputado, entre eles um Porsche Cayenne, registrado em nome da firma Jesus.com.
O Ministério Público e a Polícia Civil do RJ fizeram buscas na manhã desta quinta-feira (10) na Prefeitura do Rio, na casa do prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), e no Palácio da Cidade, onde ele despacha.
Segundo informaçōes da TV Globo, agentes apreenderam um telefone celular de Crivella. A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ no Executivo municipal.
O 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio expediu ao todo 22 mandados de busca e apreensão, pedidos pelo Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) —que investiga agentes públicos com foro privilegiado. Não há mandados de prisão.
A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro da Polícia Civil apoiava a operação. O G1 diz ter contatado a assessoria do prefeito, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem. O advogado de Crivella esteve no apartamento dele, mas não falou com a imprensa.
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