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Chegou ao Ministério Público do Rio de Janeiro um novo relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
O primeiro RIF foi o que mostrou um movimento financeiro total de R$ 1,2 milhão, que, segundo o MP-RJ, é incompatível com a renda do ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, um decreto que cria o programa Norte Conectado, iniciativa que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite.
Na primeira fase do programa, será construído um canal de fibra óptica interligando as cidades de Macapá (AP), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA), em um trecho de 650 quilômetros de extensão.
O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC) e o Senado Federal, por meio de uma emenda individual de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no valor total de R$ 42 milhões. Segundo o governo federal, essa primeira fase deve atender 165 escolas, além de tribunais e hospitais, abrangendo uma população de 950 mil habitantes. A previsão é que a etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021, mas outras redes de fibra ótica fluviais ainda estão previstas no programa.
“Hoje estamos anunciando que já vai começar, logo mais, esse trecho, que será o primeiro de nove. Nós queremos mais oito etapas, e iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga (AM). Ao final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão, para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa. Ele também ressaltou que o projeto é necessário porque a região Norte é parte do país que mais carece de investimentos em telecomunicações.
Ainda em 2020, o Ministério das Comunicações informou que fará o levantamento hidrográfico, o licenciamento ambiental e o início da construção do segundo trecho da infovia, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM). Ao todo, quando concluídas, as nove infovias de fibra ótica fluviais devem somar cerca 10 mil quilômetros, interligando 59 municípios diretamente.
Também presente à cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, falou da necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos que estão praticamente digitalizados no país, incluindo os serviços judiciais. Ele lembrou que 90% dos processos atualmente são apresentados de forma eletrônica.
por Mauricio Leiro
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (1) os limites dos gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos à prefeito e vereador nas eleições 2020. A atualização é feita baseado no índice IPCA, levando em conta a última eleição municipal em 2016 e fazendo a correção pelo valor do índice de junho deste ano.
Em Salvador, as candidaturas para prefeito poderão ter um gasto de R$ 16.722.661,99 – podendo ser acrescidos R$ 6.689.064,80 caso o candidato dispute o segundo turno. Mais de R$ 2 milhões se comparado com 2016, onde o candidato poderia gastar até R$ 14.679.383,56. Para vereador, o máximo permitido é de R$ 451.919,94.
A segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, poderá ter um prefeito que tenha gasto em sua campanha até R$ 1.808.167,86. O aumento no gasto de R$ 723.267,14 será permitido caso o candidato esteja no segundo turno. Já para vereador, o limite é de R$ 76.089,52.
Vitória da Conquista terá o limite de gasto no primeiro turno para candidatos à prefeitura de R$ 659.792,45. Caso o candidato esteja no segundo turno poderá acrescer na campanha R$ 263.916,98. O vereadores da terceira maior cidade do estado poderão gastar até R$ 68.339,64.
Quarta maior cidade do estado, Camaçari não terá segundo turno. O gasto máximo em campanhas para candidatos a prefeito da cidade poderá ser de R$ 4.690.263,49. Para vereador o máximo permitido pelo TSE é de R$ 244.747,55.
Em Itabuna, que também não terá segundo turno, o TSE permitiu que candidatos a prefeitura gastem até R$ 654.985,43. Para os vereadores da cidade o máximo é R$ 55.428,38.
Em Juazeiro o valor máximo para os candidatos a prefeito é de R$ 1.652.639,82, sem acréscimo no segundo turno. Para vereador, o valor permitido pode chegar a R$ 69.332,88.
Boa parte das cidades, levando em conta sua população, terão gastos permitidos para candidaturas à prefeitura no valor máximo de R$ 123.077,42. Para vereador o valor é de R$ 12.307,75.
A Bahia está prestes a alcançar a marca de 260 mil casos confirmados do novo coronavírus. Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta terça-feira (1º) indica que 259.418 pessoas já foram contaminadas pelo vírus.
Nas últimas 24 horas, 2.691 pessoas entraram para o sistema de notificação da pasta. Foi atualizado também o número de óbitos: 51 pessoas foram incluídas nos registros, sendo que 7 mortes aconteceram na segunda-feira (31). As demais são cumulativas: 37 em dias do mês de agosto, 11 em julho, 2 em junho e 1 em maio. Ao todo, 5.448 pessoas não resistiram às complicações da Covid-19.
Salvador segue com maior número de casos, 76.862 no total. Números expressivos, embora diferentes, em relação aos óbitos: 3.099 mortes ocorreram na capital baiana, mas 2.433 dessas são pessoas residentes na cidade.
O boletim desta terça aponta ainda a ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva exclusivos Covid-19. Em todo o estado, a ocupação está em 40% e 53%, respectivamente. Já na capital baiana, a ocupação de leitos clínicos está em 44% e de leitos UTI, 48%. Na segunda-feira (31), esse percentual estava em 49%.
A taxa de transmissão do coronavírus no Brasil voltou a registrar leve queda, indicando cenário de estabilização do contágio, segundo novo relatório do grupo de pesquisadores da universidade britânica Imperial College de Londres que monitora a pandemia. As informações são do portal Terra.
De acordo com as estimativas dos cientistas, o índice ficou em 0,94 nesta semana. A taxa de contágio indica para quantas pessoas um paciente infectado consegue transmitir o novo coronavírus. Quando o indicador está abaixo de 1, há indícios de desaceleração do surto e, acima disso, ele tem tendência de alta.
É a segunda vez desde abril que o índice fica abaixo de 1. A primeira ocorreu há duas semanas, quando ela ficou em 0,98. Na semana passada, ela voltou a subir para 1.
Especialistas ressaltam, porém, que apesar das duas quedas no período de três semanas, os dados não permitem concluir que a pandemia está em aceleração ou desaceleração, pois as variações são pequenas e estão dentro de uma margem de erro.
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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Ministério Público da Bahia representação, segundo a Auditoria, em razão de abuso de poder praticado pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos envolvendo cortes nos salários dos Professores, Diretores e Coordenadores da rede pública municipal. “A nossa entidade protocolou junto ao TCM-BA, denúncia referente esses descontos que no nosso entendimento ataca direitos garantidos na Constituição Federal.
O TCM-BA acatou a denúncia e concedeu medida liminar para que o pagamento das gratificações fossem mantidas, inclusive, multando o gestor em R$ 1.000,00. Nesse mesmo sentido a APLB-Sindicato, entidade representativa dos professores municipais, ajuizou uma ação na justiça comum e objete uma liminar que também garantia o pagamento das referidas gratificações.
A Câmara de Vereadores do município de Brumado, para reforça a decisão do TCM-BA, também editou um Decreto Legislativo, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para sustar parcialmente o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, apenas no seu artigo 3º, que tratava do corte das gratificações dos professores.
Ocorre que o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, também cortava outras despesas e proibia novos contatos que gerassem despesas para o município de Brumado, porém, o prefeito Eduardo Vasconcelos, só queria seguir o decreto no que lhe fosse conveniente, ou seja, cortar gratificações dos professores “isso pode”, mas poderia realizar licitações presencias e contrair novos contratos que não fossem relacionados ao combate ao Covid-19 no município, contrariando o que foi especificado no seu decreto.
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O Congresso Nacional está dividido sobre a proposta do governo federal de reduzir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, pretendendo estendê-lo até o fim do ano.
Parlamentares divergem sobre a redução. “Se depender do meu voto, o valor é R$ 600”, diz o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Para discutir a pauta, líderes da base do governo participam de reunião com presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio da Alvorada.
Ministro da Economia, Paulo Guedes deve aproveitar a fala no Congresso, nesta terça (1), para mandar um recado: a solução para o ajuste fiscal é política e não está em suas mãos. A informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu na segunda-feira (31) as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo o jornal O Globo, os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral.
Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
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