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STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

19 fevereiro 2017 | 16:04 | Postado em: Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]

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Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

18 novembro 2015 | 20:00 | Postado em: Política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto segue […]