O advogado de Michel Temer afirmou que vai apresentar a defesa do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durante a tarde desta quarta-feira (05). Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse em entrevista à TV Globo que vai argumentar que a gravação do empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu é ilegal […]
Como forma de desburocratizar o sistema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (05), o projeto de lei da Câmara que propõe a junção de dados biométricos e civis, como o RG, a carteira de habilitação e o título de eleitor em um só registro, o Documento de Identificação Nacional […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto segue […]