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Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A decisão, desta quarta-feira (27), também ampliou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. O resultado ignora a decisão […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a indenizar um nutricionista pelo fato de uma de suas redes sociais, o Instagram, ter desativado unilateralmente sua conta na plataforma sem explicação. A 17ª Vara Cível de Brasília entendeu que a decisão da rede social constituiu ato ilícito, gerando direito ao profissional de receber […]
O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder. Os crimes se referem ao período entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento no governo de Dilma Rousseff […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu o voto de Minerva, desempatou o julgamento, e se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, em julgamento encerrado nesta quinta-feira (07). Nesta tarde, além de Toffoli, votaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os votos foram os seguintes: […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (6), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Terezinha, Ailton de Oliveira Santana, em razão de irregularidades na prorrogação e acréscimos injustificados de custos na contratação de serviço de locação de veículos, durante os anos de 2013 a 2016. Os contratos […]
Wellington José de Jesus Santos foi condenado, em decisão tomada nesta quinta-feira (24), durante a sessão do Tribunal do Júri, em Dias d’Ávila, a 29 anos de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Maricelma dos Santos, e o homicídio de Fábio Barbosa Bonfim, seu atual companheiro. Os crimes foram qualificados por motivo fútil e impossibilidade […]
O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, condenou o ex-candidato a deputado estadual e empresário, Márcio Moreira da Silva (Patri), à pena final de 11 anos, três meses e vinte e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 299, da Lei 4.737/65 (corrupção eleitoral), por […]
Revisor do caso dos R$ 51 milhões na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello concluiu nesta terça-feira (15) seu voto pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima. Segundo o magistrado, o ex-ministro cometeu crime 8 vezes, por esconder o montante em um apartamento de Salvador, e por investimentos […]
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez. Agora, acumula penas que correspondem a 267 anos e dez meses de prisão. O juiz Marcelo Bretas impôs uma nova pena de 33 anos, três meses e três dias na ação penal em que é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal que trata do bunker de R$ 51 milhões, em um prédio no bairro da Graça, que envolve o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o irmão Geddel Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, por crimes […]
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