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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves, como corrupção, venda de sentenças e assédio. Ao rejeitar recursos da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes punidos, o colegiado validou […]
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