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A única saída para o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria a liberação de um habeas corpus (HC) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Acontece que o Judiciário brasileiro entrou em recesso oficialmente nesta segunda-feira (03) e irá até o dia 31. Dessa forma, os prazos da Justiça serão prorrogados para o dia […]
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou que as contas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e do vice Francisco Dornelles (PP-RJ) sejam rejeitadas. O relatório realizado por técnicos do Tribunal apontou que o governo gastou apenas 10,42% da arrecadação em saúde, sendo que o mínimo constitucional é […]
Um advogado entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte o arquivamento do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer nesta quinta-feira (18). A solicitação foi distribuída para o ministro Luis Roberto Barroso. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na […]
Por: ASCOM/CMB/Eliana Costa No último dia 15 de maio teve início a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando estão participando gestores municipais de todo o país, representantes do poder legislativo, judiciário, entre outras instituições, reunindo mais de quatro mil participantes. O evento foi consolidado como o maior evento político em número de […]
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou como “ataques” dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada nesta segunda-feira (12). Para Veloso, o que aconteceu nesta segunda, “faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro […]
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado da presidente afastada, Dilma Rousseff, rejeitou o pedido da defesa de Dilma requerendo anulação da sessão do impeachment, que foi realizada no último dia 10. De acordo com a Veja, o pedido questionava as regras […]
A expectativa dos senadores é de que o julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve durar ao menos sete dias. A análise do processo começa no próximo dia 25 e Dilma, que decidiu fazer sua própria defesa, será ouvida pelos congressistas no próximo dia 29. Ela terá meia hora para fazer sua […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (16) contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados defendem que Moro cometeu irregularidades ao levantar do sigilo das conversações telefônicas interceptadas envolvendo Lula. Na segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do […]
Nessa quarta-feira (18), começa a tramitação de um Projeto de Lei que pode aumentar o controle do Estado sobre o corpo das mulheres, obrigando médicos e hospitais a avisarem à polícia sempre que uma mulher em abortamento procurar um serviço de saúde! Fruto do relatório final da CPI do Aborto – composta por seis homens […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Em sua decisão, a ministra afirma que a […]
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