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O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a Polícia Federal (PF) que complemente a investigação sobre as fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha, Laura, e de assessores do seu governo. “Acolho a manifestação apresentada pela […]
A Meta, empresa dona do Facebook, terá que entregar um vídeo publicado na noite de 10 janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo foi […]
Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares. Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos […]
por Lula Bonfim Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL. De acordo com o ministro, relator do caso, o PSB teria fraudado […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos. A decisão foi do desembargador Cesar Marques […]
Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal. A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou hoje (29), por 2 votos a 1, a liminar que concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles foram presos no dia 3 de setembro último e soltos no dia seguinte, por decisão provisória concedida pelo desembargador […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o fechamento de uma emissora de rádio na cidade de Ipiaú por fazer propaganda ao candidato a prefeito Cleraldo Andrade (DEM), dono da empresa. Segundo a determinação do juiz Hilton de Miranda Gonçalves, ela deve ter o funcionamento suspenso até o domingo (2) até 17h. O advogado da defesa, […]
O prefeito de Juazeiro, no sertão do São Francisco Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça por cometer crime de remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do ano de 2010. Conforme decisão proferida, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os desembargadores determinaram pena […]
Uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo Brasil. As operadores de telefonia fixa e móvel devem cumprir a obrigação a partir de 14h desta segunda-feira (2). De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras TIM, Oi, Claro, […]
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