Em nota técnica, profissionais do Ministério da Justiça defendem que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), pode “inviabilizar” as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público. No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos dizem que é possível “identificar vários elementos que podem, mesmo sem […]
A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios. O atual prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de […]
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), teve seus direitos políticos suspensos. A decisão é do juiz Roberto Costa de Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que julgou procedente denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), no último dia 5. “Condenar o réu a pena de suspensão dos direitos políticos […]
A Vara Única do Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Bom Jesus da Lapa, condenou o prefeito de Brejolândia, Gilmar Ribeiro da Silva, o popular Mazim. O gestor foi condenado a pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais do governo pelo […]
A procuradora-geral da República Raquel Dodge passou parte da manhã deste sábado (3) dizendo a gente próxima que não há menor possibilidade de afastar Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava-Jato. Apesar de discordar da atuação do colega de Ministério Público Federal (MPF), Dodge não tem instrumentos legais para tirá-lo do posto, informou a […]
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira manteve, nesta terça-feira (30), a prisão de quatro suspeitos por envolvimento na invasão de celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e outras autoridades do país. Os investigados Gustavo Santos, Suelen Priscilla de Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, vão permanecer […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, em decisão desta sexta-feira (26), mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas sedes das secretarias locais de Sento Sé, no Sertão do São Francisco. A medida atende denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 4 mil o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), pela existência de servidores municipais com acúmulo irregular de cargos públicos. Cabe recurso da decisão. Segundo a Corte, o gestor não realizou a correção das irregularidades, mesmo depois de ser notificado. O TCM informou acúmulo de […]
A Justiça Estadual de Brumado realizará no próximo dia 25 de julho leilão de imóveis e veículos no município de Brumado. Serão leiloados imóveis urbanos, carros, caminhões e diversos semireboques. Para participação e oferta de lances eletrônicos, os interessados deverão fazer cadastro prévio no site (Aqui). A empresa leiloeira orienta realizar o cadastro e o […]
O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (05) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor. Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, o caso ocorreu em mandato […]