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O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Jairo Silva Magalhães, foi obrigado pela Justiça Federal a instaurar procedimento , no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas à empresa Sol Dourado, que opera o transporte escolar na cidade. A liminar, deferida nesta sexta-feira (12), ainda determinou que a prefeitura adote, […]
Um processo contra a ex-prefeita de Barreias, no extremo oeste, Jusmari Oliveira, será remetida à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando Oliveira exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual. Em decisão desta sexta-feira (12), o desembargador Jeffeson Alves de Assis confirmou […]
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a força-tarefa da Laja Jato tem sido reforçada após um enfraquecimento no governo anterior, de Michel Temer. De acordo com o ex-juiz da Lava Jato, o esvaziamento das equipes que atuam na operação foi resultado de problemas de orçamento do […]
A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no interior do estado, condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuipe Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco. A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por […]
O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas. […]
O Registro de Imóveis de Atibaia (SP) informou nesta segunda-feira (25) à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que foi efetivado o sequestro do sítio de Atibaia – determinado na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado, em 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, por doações irregulares de imóveis públicos a particulares. De acordo com o órgão, entre os bens doados está uma área de 1.200 m², no Loteamento Caiçara, destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, […]
Devido a uma suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais de Minas Gerais, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ainda de acordo com a publicação, a decisão liminar foi […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto […]
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