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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (17) e no próximo, 24. No entendimento do desembargador Antonio Carlos Cedenho, a aplicação do exame não foi decidida de maneira isolada pelo Ministério da Educação, […]
Salvador José Pinheiro ajuizou Ação popular em face do município de Aracatu e do então prefeito Sérgio Silveira Maia. Na ação, ele informou que o então prefeito convocou aprovados no concurso público nº 001/2019, violando a CF/88 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Imediatamente após o seu indicado à sucessão ser derrotado no pleito majoritário […]
Uma operação da Polícia Federal contra um esquema criminoso de venda de decisões judiciais, deflagrada nesta segunda-feira (14), tem como alvo duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação é do portal G1. Segundo a publicação, os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ajudou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das ‘rachadinhas’. Uma reportagem da revista Época apontou que a Abin produziu pelo menos dois relatórios para ajudar os advogados de Flávio a defender o senador nas investigações […]
Os candidatos às eleições municipais têm até o próximo dia 15 de dezembro para encaminhar as prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral. O prazo é o mesmo para candidatos eleitos, não eleitos e partidos políticos municipais e estaduais. A prestação de contas deverá ser feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, na […]
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, emitiu uma nota no domingo (11) alegando que foi contrário à inclusão do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no projeto de lei do pacote anticrime. Segundo Moto, o […]
por Levi Vasconcelos Até se pensou que os prefeitos em busca da reeleição (na Bahia 344 entre 345 aptos, dos de 417), ou os que estão encerrando mandato querendo fazer sucessor, iam surfar em brancas nuvens com dinheiro farto e liberdade de ação em nome do combate à Covid. A vantagem dos prefeitos é tão visível […]
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou neste domingo (20) o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa da pré-candidata à prefeitura carioca, Cristiane Brasil (PTB). A decisão foi do presidente TJRJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. De acordo com o jornal Extra, a defesa de Cristiane ainda pediram que, no caso […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou pela quarta vez o ex-presidente Lula (PT) ao Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, que foi protocolada na sexta-feira (11), alega que o petista praticou lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. Ele já havia sido denunciado outras vezes pelo estado, sendo condenado […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) preste depoimento no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal pessoalmente. A decisão, é contrária à sugestão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pediu que o depoimento do presidente fosse tomado por escrito. O […]
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