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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora diz que a concessionária disponibiliza aos […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deu sinais de que vai instaurar pedidos de providências contra todos os magistrados envolvidos na “guerra de liminares” sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (08). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, pelo que […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, manteve o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso, neste domingo (08). O desembargador afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto. Flores alegou que a pré-candidatura de Lula não é […]
A Justiça do Rio de Janeiro apreendeu dois carros e uma lancha do senador Romário (Podemos-RJ). As apreensões serão usadas para quitar dívidas do ex-jogador de futebol com a empresa Koncretize Projetos e Obras, que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante. A decisão foi da juiza Érica […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra a procuradora Monique Cheker, do Rio de Janeiro, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A iniciativa visa investigar declarações feitas por ela, no Twitter, em que insinuava que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebiam “por […]
A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentou nesta sexta-feira (29), a mudança de nome e gênero em cartório para transexuais. De acordo com o Globo, as pessoas transgênero agora podem fazer alterações em certidões de nascimento e casamento sem precisar provar mudança de sexo ou apresentar ordem judicial. Para […]
A Justiça homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão vem dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Polícia Federal (PF) pode negociar acordos de colaboração judicial. Palocci está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 2016 e aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo […]
O Ministério Público de São Paulo anunciou que obteve provas de que a Odebrecht e mais 11 empreiteiras formaram um cartel que resultou na fraude de sete licitações de obras viárias em São Paulo no valor de R$ 4 bilhões. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os contratos foram assinados entre 2008 […]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Segundo a Agência Senado, Randolfe destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito […]
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