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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9 […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a rediscussão, na Corte, sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em ofício enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (23), ele informou sobre a liberação. […]
A Justiça Federal tornou o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), réu por ignorar pedidos de informações feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município. Segundo o MPF, Eures se recusou a prestar informações como indicar […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. De acordo com o site Uol, […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores e a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância. Dodge está nos Estados Unidos para uma palestra num congresso na Universidade de Harvard nesta segunda-feira (16). “Nos acostumamos a um […]
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo para um […]
O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Oziel dos Santos Araújo (PSDB) e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão” (PMDB), foram denunciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor do caso, […]
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, negou que o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tenha sido tirado do âmbito da Operação Lava Jato ao ter seu processo encaminhado para a Justiça Eleitoral. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele argumentou que o caso apresentava elementos para investigar apenas caixa dois eleitoral, e […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que transexuais podem alterar o nome e o sexo no registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de transgenitalização. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso, que corre em segredo de justiça, no qual a autora solicitou a mudança em seus documentos a […]
A Justiça Federal determinou, na tarde desta terça-feira (10), o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, e da L.I.L.I.S, empresa de palestras do petista. A determinação é da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e “visa a garantir o pagamento de dívida fiscal com o […]
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