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A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentou nesta sexta-feira (29), a mudança de nome e gênero em cartório para transexuais. De acordo com o Globo, as pessoas transgênero agora podem fazer alterações em certidões de nascimento e casamento sem precisar provar mudança de sexo ou apresentar ordem judicial. Para […]
A Justiça homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão vem dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Polícia Federal (PF) pode negociar acordos de colaboração judicial. Palocci está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 2016 e aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo […]
O Ministério Público de São Paulo anunciou que obteve provas de que a Odebrecht e mais 11 empreiteiras formaram um cartel que resultou na fraude de sete licitações de obras viárias em São Paulo no valor de R$ 4 bilhões. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os contratos foram assinados entre 2008 […]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Segundo a Agência Senado, Randolfe destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo […]
A advogada Mônica Bahia Odebrecht entrou com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para não ser testemunha de defesa do seu irmão, Marcelo Odebrecht. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o pedido de dispensa encaminhado na última sexta-feira (08) ao juiz Sérgio Moro inclui também o marido de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (08) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, […]
O aposentado João Baptista Lima Filho é apontado como intermediário de propina para o presidente Michel Temer. De acordo com a Folha de São Paulo, a Polícia Federal encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões nas contas de empresas dele. Mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta pessoal de […]
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve mais uma prisão decretada. É que nesta sexta-feira (1°), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília condenou Cunha a 24 anos e dez meses de prisão “em regime inicialmente fechado”. A condenação tem a ver com delitos cometidos, […]
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