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A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme […]
O ator americano Morgan Freeman, de 80 anos, foi acusado por oito mulheres de assédio sexual, que comentaram os episódios em entrevista à CNN. Nesta quinta-feira (24), o canal publicou em seu site parte do conteúdo das declarações. De acordo com a reportagem, foram ouvidas ao todo 16 pessoas. Oito delas declararam ter sido vítimas […]
O ex-prefeito do município de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi acusado de prática de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ordenou a remessa dos autos de um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Relator da investigação, o ministro justificou que a decisão foi baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir […]
O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), foi preso pela segunda vez em cinco meses, na manhã desta terça-feira (15). Ele estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no dia 3 de maio, e ficou foragido por 12 […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguirá combater a disseminação de notícias falsas no pleito, conforme análise de juristas em debate na capital paulista. Para o ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, é impossível controlar a disseminação de notícias falsas durante a eleição. “Acho que é impossível. Desde que o mundo é mundo, as pessoas mentem”, afirmou, […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, afirmou nesta terça-feira (8) que a legislação penal e eleitoral já trazem uma série de regras que permitem punir a divulgação no debate eleitoral de notícias falsas, as chamadas fake news. Segundo o ministro, o TSE já atua contra as notícias falsas desde a última eleição, […]
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado responde a uma ação penal por assédio sexual contra uma ex-empregada doméstica durante viagens que fez com a família em 2016. De acordo com o ministro […]
Na última sexta-feira (04), as Varas Criminal e da Infância e Juventude de Brumado realizaram um mutirão para julgar atos infracionais praticados por menores de idade. No total, foram promovidas 70 audiências no Fórum Duarte Muniz. Nas audiências, os adolescentes, acompanhados de seus representantes legais, manifestaram-se sobre a proposta do Ministério Público quanto à remissão […]
A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários demitidos desde 2014 dos supermercados da rede Cesta do Povo. A ação que motivou a decisão judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Não há mais detalhes sobre o caso e se há possibilidade de recurso por parte […]