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Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores […]
A Justiça Federal determinou a manutenção do funcionamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A liminar deferida nesta segunda-feira (23) a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o fechamento das unidades. A Justiça determinou, […]
A desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães Figueiras Nunes, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário filho de Brumado Cézar Paulo de Morais Ribeiro. Segundo informações, a liminar foi negada na última terça-feira (17). Ele é acusado de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão em junho de […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. Dodge negou um recente pedido de liberdade da defesa do ex-ministro, suspeito de obstruir investigações e ocultar R$51 milhões em um apartamento. […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, garantiu nesta segunda-feira (16) que seus membros não vão “babar ovo” de figuras poderosas do Judiciário baiano e que farão críticas quando for necessário. Para exemplificar seu posicionamento, Viana citou o caso do desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48 horas para entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo, São Paulo. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]
O juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, converteu de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Dessa forma, o dirigente fica detido por tempo indeterminado. A decisão também vale para Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e aliado de Nuzman. Os dois […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso junto à Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta sexta-feira (06) pedindo um aumento da pena contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do tríplex na cidade do Guarujá. No documento, divulgado pelo site O Antagonista, o MPF sustenta que Lula cometeu […]
A Justiça Federal determinou o bloqueio de todos os bens da família dos sócios da JBS, Joesley e Wesley Batista, e de suas empresas. A ordem judicial, emitida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, incluiu 21 pessoas físicas e jurídicas: além dos irmãos, constam o pai, José Batista; a mãe, Flora; […]
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