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O Município de Barreiras terá ‘lei seca’ durante este final de semana de eleições. A determinação é dos juízes Marlise Freire Alvarenga e Ricardo Costa e Silva, da 70ª e 75ª zonas eleitorais. A Guarda Civil Municipal e demais forças de segurança atuarão para cumprir a medida, com fiscalização em bares, restaurantes e demais pontos […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência. “Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira […]
A Justiça determinou que a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) suspenda o concurso público da instituição para professores. A decisão, assinada na terça-feira (06), ocorreu após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que verificou irregularidades no processo. As inscrições para o concurso ficaram abertas entre os dias 9 e 18 de maio deste ano, […]
A Justiça Eleitoral mandou suspender a veiculação de uma propaganda eleitoral da federação partidária PT/PCdoB/PV contra o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) por conter fake news e ofensa à honra e à imagem. Os ataques, segundo a decisão da juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Carina Cristiane Canguçu Virgens, “transbordam os limites […]
por Fernanda Brigatti | Folhapress A Justiça proibiu que a empresa Igoo Networks, dona de pelo menos oito sites que vendem seguidores e curtidas, promova a comercialização de engajamento artificial no Instagram. A decisão desta terça-feira (23), da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, atende a um pedido da Meta, dona […]
A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento da denúncia por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato, em esquema envolvendo a Petrobras, contra os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff, e do ex-ministro petista Aloizio Mercadante. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Leite. O magistrado destacou que o arquivamento ocorreu […]
O goleiro Bruno Fernandes teve a prisão decretada por conta do atraso no pagamento da pensão alimentícia do seu filho com Eliza Samudio, assassinada em 2010. As informações são da Agência Brasil. Segundo a decisão da 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, não há pagamento registrado desde janeiro de 2020, totalizando R$ 90,7 mil […]
O governador Rui Costa (PT), abriu processo em face do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem partido), cobrando indenização de R$ 120 mil, por danos morais. A ação indenizatória ocorreu no último dia 13 de julho. Segundo os advogados do governador da Bahia, em vídeos foram e estão sendo divulgados calúnias, injúrias e difamações […]
O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA), juntamente com os líderes de partidos da oposição, abriram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as falas do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em encontro com embaixadores na segunda-feira (18). Dentre os argumentos apresentados pelos partidos, eles destacaram o uso de TV pública para transmissão […]
por Fábio Zanini | Folhapress A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
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