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A presidente Dilma Rousseff aprovou, no dia 9 de novembro, a lei Nº 13.185, que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no Brasil. O novo código está previsto para entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A lei obriga escolas e […]
Nove anos após a aprovação da Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, a violência contra a mulher foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Maria da Penha Maia Fernandes, de 70 anos, cuja história inspirou a legislação, considera a prova uma oportunidade para medir a percepção dos estudantes sobre o […]
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), a lei que permitia que os servidores públicos pudessem permanecer no emprego até os 75 anos. A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da Bengala” foi aprovada por unanimidade no Senado e só dependia da sanção presidencial. A mudança de 70 para 75 anos para a […]
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