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O juíz da Vara Cível de Santo Amaro, em caráter liminar, determinou que o município oferte transporte gratuito para os moradores da cidade que estudem em Salvador, de forma regular e contínua. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), diante da suspensão temporária e a redução de transporte universitário para Salvador. A […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido de liminar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que fosse concedida a prisão domiciliar. Maluf está preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a defesa alegou questões humanitárias, devido […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por “acadêmicos de direito” que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos. Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de […]
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, atendeu a recurso […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão do vice-prefeito eleito e do ex-prefeito de Malhada de Pedras. A ministra negou os pedidos de habeas corpus apresentado pelos réus Adriano Reis Paca (vice-prefeito eleito) e Valdecir Alves Bezerra (ex-prefeito). Valdecir governou Malhada de Pedras entre 2013 e 2016. Eles […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o Superior Tribunal Federal (STF) defina o andamento do pedido de impeachment de Michel Temer. O parlamentar respondeu a um ofício enviado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cobrando a instalação de uma comissão para analisar o pedido de afastamento do presidente. Em abril, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nesta quinta-feira (8) o pedido de liminar impetrado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, para anular a sessão que, no último dia 31 de agosto, cassou, por 61 votos a 20, seu mandato. No recurso, enviado à Corte no último dia 1º de setembro, a […]
Uma liminar provisória expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal determinou o afastamento do prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD) pelo período de 180 dias. A decisão assinada pelo juiz Avio Mozar José Ferraz de Novaes na última sexta-feira (15) também afasta a Secretária Municipal de Saúde, Lindinalva Freitas, de suas funções. A decisão é […]
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, reativou nesta sexta-feira (24) os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki havia decretado a suspensão […]
Após a oficialização do recebimento de uma liminar do Tribunal da Justiça da Bahia ( TJ-BA), APLB e SINDSEMB, realizaram assembleia com os professores e funcionários públicos municipais nesta segunda-feira (16), e decidiram suspender a greve. “Nós estamos suspendendo a greve devido à proximidade do final do ano letivo para cumprirmos o calendário e não […]
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