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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada […]
Em sessão nesta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Ele cumpria prisão provisória no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do portal Jota, a decisão foi da Segunda Turma da corte, cuja maioria entendeu que os requisitos para concessão da medida cautelar estavam previstos ao […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo […]
A maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Três dos cinco ministros do colegiado foram contrários ao pedido de liberdade feito pela defesa do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira não analisar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão da Corte foi tomada por seis votos contra a apreciação e cinco favoráveis. Relator do recurso, o ministro Edson Fachin foi contrário ao pedido, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (04) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (05). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou […]
Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07), por 5 votos a 4, que as assembleias legislativas não podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. A decisão, no entanto, é provisória porque o julgamento foi suspenso. Ainda não se sabe quando a votação será retomada. Quando for retomada, darão seus votos os […]
Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao […]
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