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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros. O novo projeto amplia essa porcentagem e […]
A Câmara Municipal de Brumado (Ba), aprovou no dia 02 de abril o Projeto de Lei Nº 022/2023, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos, e ou, dependentes com deficiência (PcD) ou com Transtorno Espectro Autista que apresenta deficiência intelectual (DI). “A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, neste domingo (26), a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A iniciativa votada hoje é foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou a mais alta Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio. A ação que amplia […]
Defensores públicos do Estado aprovaram imediato estado de greve, na última sexta-feira (17). Segundo a deliberação, após a Assembleia Geral Executiva convocada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep), haverá paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro. Segundo a entidade, a categoria tem remuneração congelada há […]
A nova pesquisa Datafolha, divulgada no sábado (08) “Folha de S. Paulo”, mostra que 38% dos brasileiros são a favor da privatização de empresas e serviços públicos no Brasil, sendo a maior taxa de aprovação da série do Datafolha desde 2017, quando apenas 20% eram favoráveis ao tema. O número mostra um salto, em comparação […]
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passaram a valer a partir deste sábado (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal […]
Uma operação da Polícia Federal mirou a Bahia nesta quinta-feira (18) para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à Educação, repassados pela União à cidade de Barreiras. Pelo menos 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos para Barreiras, São Desidério e Salvador. Houve ainda mandados para Minas Gerais, nas cidades […]
O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (04) uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo […]
Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União foi deflagrada nesta terça-feira (24) para combater desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura em Maiquinique, no sudoeste, nos anos de 2012 a 2017. São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação nos municípios Maiquinique, […]
Por mais um ano, a Bahia está fora do horário de verão, que começa neste domingo, 18. Entretanto, alguns serviços públicos terão o horário de funcionamento modificado, enquanto outros permanecem inalterados. As agências dos Correios e INSS não sofrem alteração nos horários. Os bancos também mantêm o funcionamento normal em Salvador e Região Metropolitana. Entretanto, […]
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