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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A informação é de uma matéria do Metrópoles. O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado […]
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o esquema internacional de venda de joias e presentes que ele recebeu ilegalmente durante o mandato. De acordo com o Estadão, esse gesto é considerado mais um […]
Quatro ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) tiveram sigilo bancário e fiscal quebrados, atendendo a uma determinação do inquérito que investiga a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. À época, Flávio era deputado do Rio de Janeiro. O vereador também é alvo da mesma investigação e agora não possui mais […]
A 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio julgou nesta terça-feira (4) o habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador. O relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelas outras duas desembargadoras, Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri. O placar foi 2 a 1. […]
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de gastos, o Palácio do Planalto manteve sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Desde o mês passado o governo foi notificado sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Em novembro o STF decidiu derrubar o artigo […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e do coronel João Baptista Lima, amigo de longa data do presidente Michel Temer. Ambos são suspeitos de intermediar o pagamento de propina para Temer. Segundo o jornal O Globo, as medidas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta segunda-feira (05), a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi no âmbito do inquérito que investiga se o peemedebista recebeu propina para editar uma Medida Provisória que teria beneficiado empresas do setor de Portos. De acordo com a revista […]
Se dependesse do presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenderia o mais breve possível o sigilo em torno das delações dos 77 executivos da construtora Odebrecht. Fachin Substituiu o colega Teori Zavascki, morto em um desastre de avião em Paraty, Rio de Janeiro. — Seria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, e de ao menos três empresas que têm ligação com a família. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido partiu da Procuradoria-Geral […]
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