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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. […]
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília que trabalham na capital federal. Atualmente, o STF possui cinco juízes instrutores de Brasília recebendo diárias. Dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin, e um com o ministro Gilmar Mendes. Em nota, o STF justificou […]
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (05) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, neste domingo (26), a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A iniciativa votada hoje é foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou a mais alta Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio. A ação que amplia […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja duas leis que facilitam o porte de armas de fogo. O governo pede a inconstitucionalidade dos dispositivos legais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei […]
De acordo com uma reportagem do Estadão, em um de seus últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído menos de um mês antes de sua aposentadoria, em junho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do triplex do Guarujá, que levou à prisão do […]
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