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O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou nesta quarta-feira (4) com ressalvas as contas de prefeitos de mais 12 municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, […]
O Tribunal de Contas dos Municípios votou nesta quarta-feira (4), pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exercício de 2018. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. O TCM multou o prefeito em R$10 mil, devido […]
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Mansidão, gerida por Ney Borges de Oliveira em 2018. Relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira identificou o não encaminhamento de 34 processos licitatórios e de 43 processos de dispensa/inexigibilidade que, juntos, somam R$ 23 milhões. “Por […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou na quinta-feira (21) com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Brumado, na administração de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). As contas são relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, “as contas apresentaram ressalvas devido a omissão de documentos quanto à disponibilidade pública, tímida cobrança da dívida ativa […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, pela prática de irregularidades na aquisição, feita através de um pregão presencial, de combustíveis, no ano de 2013. A prefeita também terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$78.035,58. Dentre as irregularidades […]
Os prefeitos das cidades baianas de Mirangaba, Ourolândia e Saúde (Adilson Almeida, João Dantas e Sérgio Luiz, respectivamente) foram multados em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor. O tribunal também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda (MDB), com o pagamento de em R$5 mil pela aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de maneira irregular. A verba orçada em de R$ 5.783.483,05 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana, sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo […]
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi […]
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