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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga, nesta quarta-feira (11), uma ação que pode causar a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar é réu em uma ação, após ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas e difundindo informações falsas sobre o sistema eleitoral. As acusações remontam a […]
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Foram afastados dos cargos Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD). A medida provocou mudanças imediatas […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite da última segunda-feira (16). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os […]
O juiz Ricardo Borges Maracajá Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Brumado que estava prevista para o próximo sábado (14). De acordo com decisão publicada nesta sexta-feira (13), Maracajá atendeu um pedido da Coligação “Renovar para transformar”. O Mandado de Segurança com pedido […]
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou terça-feira (10) a sede da Neoenergia Coelba, em Salvador, para discutir as providências relacionadas à realização das Eleições Municipais 2024. Durante a reunião, o presidente do TRE-BA destacou as etapas preparatórias do pleito, citando a fase de julgamento dos […]
Em julgamento nesta quinta-feira (02), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói). A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela […]
O advogado José Rodrigo Sade foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (07), para integrar a composição titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A nomeação deve ser publicada nesta quinta-feira (8). Depois de tomar posse, ele deverá participar do julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), a Corte determinou que o parlamentar devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em sua prestação de contas. O TRE-SP afirmou que ele teve as contas desaprovadas devido a […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou a convocação de mesários por meio de correio eletrônico (e-mail) e de aplicativos de troca de mensagens de texto. A nova sistemática consta na Resolução Administrativa N° 19/2020, aprovada em sessão plenária na última quinta-feira (4/6). Medida valerá para os trabalhos eleitorais do pleito deste 2020. A […]
Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do […]
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