MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Sexta, 29 de Novembro de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.
O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.
No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro.
Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.
Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro.
“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento.
Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.
“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro. * Colaborou Aécio Amado, da Agência Brasil.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou cancelar todos os passaportes emitidos no Brasil em nome de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro que está preso. A decisão consta em despacho assinado na última segunda-feira (11), por meio do qual Moraes também pede uma série de informações para checar se Martins viajou para Curitiba ou para os Estados Unidos no fim da gestão Bolsonaro.
A coluna aponta que o ministro determinou, por exemplo, que a companhia aérea Latam informe se o ex-assessor embarcou em um voo de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022, como sustenta a defesa de Martins. Moraes também pediu ao Aeroporto de Brasília imagens do embarque da comitiva que viajou com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e do voo para Curitiba que Martins supostamente teria embarcado.
Ainda segundo o Metrópoles, os despachos foram emitidos por Moraes após os advogados de Martins pedirem a liberdade provisória dele. O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro, em investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. No pedido de prisão, a PF alegou que Martins teria burlado o sistema migratório ao viajar com Bolsonaro para Orlando “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional”.
“A defesa de Filipe Martins segue confiante que seu cliente será colocado em liberdade, pois como informado e comprovado à exaustão, Filipe Martins não saiu do país em 30.12.22. A defesa espera que as respostas aos ofícios e a consequente decisão acerca da liberdade de Filipe se dê com a máxima urgência, haja vista que a precipitada e incorreta prisão, lastreada em pressupostos fáticos equivocados, já completa longos 36 dias”, disse, em nota, o advogado João Vinícius Manssur, que defende Martins.
Em depoimento a Polícia Federal, o ex-comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes confirmou que foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reunião em que se discutiu propostas golpistas contra a eleição de Lula (PT), em dezembro de 2022.
Freire Gomes respondeu a cerca de 250 perguntas sobre os dias finais de sua chefia no Exército, em depoimento que durou mais de sete horas na última sexta-feira (1º).
Ele implicou Bolsonaro como responsável pela manutenção dos acampamentos golpistas e se eximiu da responsabilidade pela participação das Forças Armadas como fiscalizadoras das eleições, ação que colocou em dúvida a confiança das urnas eletrônicas.
Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral Decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.
As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.
Leia mais »
Um inquérito oriundo da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava suposta corrupção passiva foi arquivado pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27).
O parlamentar era investigado por suspeita de recebimento de repasses de propina da OAS entre 2010 e 2012. O inquérito foi aberto em 2020 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira.
Léo Pinheiro afirmava que os pagamentos teriam sido feitos a Aécio relativos ao seu último ano como governador de Minas, em 2010, para aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente o fornecimento de materiais e serviços para implantação do programa Luz Para Todos na zona rural.
O colaborador dizia ainda que os pagamentos foram feitos a partir de um percentual do faturamento da OAS nas obras realizadas em Minas Gerais. O Supremo decidiu pelo arquivamento do inquérito a partir de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, a pedido da defesa, sob a justificativa de que não há indícios mínimos que sustentem a investigação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições. “Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou.
Moraes também acrescentou que as redes sociais são “terra sem lei”. “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.
Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta, nesta sexta-feira (23), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020.
O processo seria julgado em plenário virtual, sob a relatoria do ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista. Segundo informações o processo foi retirado de pauta a pedido da defesa do vereador, para retardar ainda mais o seu mandato. Devido a retirada, o vereador do PDT ainda segue no cargo.
O emprego da Força Nacional em Mossoró (RN), onde dois detentos fugiram da penitenciária federal de segurança máxima, foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (19). A medida foi tomada no sexto dia de buscas.
Segundo informações da pasta, a medida também teve anuência da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. O emprego da Força Nacional foi um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
A tropa se somará aos cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças locais que atuam na operação de recaptura dos detentos.
Os dois fugitivos usaram uma barra de ferro retirada da estrutura da própria cela para escavar o buraco da luminária pelo qual conseguiram escapar, afirmam integrantes da cúpula das investigações.
Os detentos teriam conseguido a barra de ferro, de cerca de 50 centímetros, descascando parte da cela que já estava comprometida, devido a infiltração e falta de manutenção.
A Força Nacional é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. Eles passam por treinamento específico e atuam em todo o território nacional mediante autorização do Ministério da Justiça.
Detido desde 20 de janeiro na Espanha por suspeita de estupro, o ex-jogador Daniel Alves escreveu uma carta apaixonada para a esposa, a modelo Joana Sanz. Neste domingo (18), ela publicou os escritos no seus stories, na conta do Instagram.
Na imagem que aparece na publicação, Alves diz: “Amada Joana, o tempo passa, mas o meu amor por você segue intacto. Dentro das minhas imperfeições, aprendi que não posso dedicar meu tempo ao que eu fui, tenho que transformar a minha energia no que ela é. E é o que eu sonhei, o que eu sonhava, e o que eu sigo sonhando”.
“Quero trilhar todos os caminhos com você. Não errei de mulher. Sim, era você. Sim, era você, e vai ser você para sempre. Não há um único dia, nem um único momento e nem um único plano em que você não esteja. Oro todos os dias para que eu possa te ver acordar”, acrescentou o baiano.
“Nostalgia é para aqueles que não têm motivos para sonhar. Te amo e sinto você todos os dias, em um lugar que só você tem acesso. Onde quer que seja, da forma que for, o que for… Mas, você ao meu lado sempre. Sinto saudades suas. Te amo”, concluiu.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.
De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.
Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
