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Após finalizar relatório na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ‘participação em uma trama golpista’ para permanecer no poder depois de perder as eleições de 2022, quando tentou se reeleger. Segundo o jornal O Globo, o caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, e posteriormente analisado pela Primeira Turma da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu dividir a denúncia em etapas, optando por não apresentar todas as acusações de uma vez, diz a reportagem. Inicialmente, a denúncia incluirá Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros envolvidos na “cúpula” do plano golpista.
A PF (Polícia Federal) produziu um relatório de 884 páginas enviado ao STF no final do ano passado, onde apontou que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio direto” em um plano golpista para se manter no poder após as eleições. Outras 39 pessoas também foram indiciadas.
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A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador validou, nesta sexta-feira (14), o arquivamento do processo contra o senador Jaques Wagner, no âmbito da operação Lava Jato, por concluir que, após quase sete anos, não encontrou qualquer indício de envolvimento do senador para dar continuidade às investigações.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro afirmou que “não há evidências concretas que sustentem as acusações”. O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, já havia se manifestado no mesmo sentido, por não haver nenhum elemento de irregularidade ligado a Wagner.
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou a perseguição política aos petistas por parte dos membros da Lava Jato, que tiveram muitas das suas decisões anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por constatar as ações da operação, então juiz federal e atual senador Sergio Moro, como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil. “Wagner foi vítima da maior farsa política e fraude jurídica do Brasil. Um processo que tinha evidentes e comprovados vícios, objetivos políticos e resultou na chegada de Moro e Bolsonaro ao poder”, destacou Éden.
O dirigente estadual lamentou a interferência com pretensões políticas no judiciário para perseguir e tentar destruir a reputação de políticos íntegros, como o senador. “Quando a política entra em um tribunal, a justiça sai pela janela. E infelizmente foi isso que aconteceu. Wagner foi alvo de uma campanha desonesta por ser o grande quadro que é do PT na Bahia e no Brasil. Essa é a verdade”, concluiu Éden.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, não utilize verbas de seu orçamento público para promover festejos de Carnaval. A gestão municipal, por sua vez, informou por meio de nota que recorrerá à decisão.
Segundo matéria do g1, a medida é valida enquanto o decreto de calamidade administrativa estiver ativo e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso. O MP-BA ainda detalha que a gestão municipal devera apresentar, em um prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
Além disso, a prefeitura municipal ainda terá de apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas, da utilização de espaços públicos pela iniciativa privada e de infraestrutura para os festejos carnavalescos,
A promotora de Justiça e autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi aplicada, pois a administração municipal descumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, que orientou o município a evitar gastos com dinheiro público para a realização dos eventos enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
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O WhatsApp pode ficar fora do ar, novamente, no Brasil. Em uma decisão proferida na segunda-feira (10), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão, no estado de Goiás, destacou que o aplicativo de mensagens pode ser suspenso temporariamente caso a Meta, empresa responsável pelo mensageiro, continue descumprindo uma ordem judicial já emitida anteriormente.
A ordem judicial determina que a empresa restabeleça o acesso ao aplicativo por parte de um usuário, que está impossibilitado de utilizar a ferramenta de comunicação. Na decisão, o magistrado ressaltou que o não cumprimento da decisão tem causado sérios impactos ao autor, lhe impossibilitando de utilizar sua principal ferramenta de comunicação e trabalho.
O juiz ainda advertiu que, em caso de novos descumprimentos, além da multa diária de R$ 3 mil, a empresa poderá receber outras medidas coercitivas, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou até mesmo a suspensão temporária das atividades no país. Até o momento, a Meta não se pronunciou sobre o assunto.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se aproxima cada vez mais da perda do seu mandato. Após ser condenada à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicita a condenação da parlamentar.
Zambelli é investigada por sua participação, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, no escândalo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ao que tudo indica, existem elementos robustos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos violaram a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, também, a fé pública do Poder Judiciário”, diz a Procuradoria.
Na semana passada, o TRE-SP cassou o mandato de Zamelli por abuso de poder. No entanto, a decisão ainda não é imediata e aguarda a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, revela que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faziam parte do grupo mais inclinado a apoiar um golpe entre os conselheiros
De acordo com o colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, a documentação traz à tona os nomes da ala radical do ex-chefe do Executivo. São eles:
Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
Jorge Seiff, senador;
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
Magno Malta, senador;
General Mario Fernandes, ex-secretário executivo do general Luiz Eduardo Ramos.
À PF, Cid afirmou que Bolsonaro recebia conselhos de três grupos distintos: um mais extremista — do qual Michelle e Eduardo faziam parte —, outro formado por políticos conservadores e um terceiro, classificado como “moderado”.
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O ex-presidente da Bolívia é acusado de cometer abuso sexual contra uma menor de idade, de 16 anos, e tem prisão ordenada pela Justiça do país. Morales é investigado pelo estupro.
O caso foi divulgado pelo ministro boliviano da Justiça, César Siles, do gabinete de seu ex-aliado, o presidente Luis Arce. “Observamos com indignação crimes graves que pretendem ficar na impunidade. Refiro-me concretamente a uma menina estuprada aos 15, 16 anos”, disse o ministro, na ocasião.
Por conta do estupro, “[a adolescente] deu à luz outra menina e o pai reconhecido na certidão de nascimento é o senhor Evo Morales Ayma. Existe um processo aberto que está sob investigação”.
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O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) declarou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro irá à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA). A declaração aconteceu durante live para um programa da revista Oeste no início da tarde desta quinta-feira (16).
O ex-chefe do Palácio do Planalto foi convidado para o evento, mas está com o passaporte retido pela Justiça e teve pedido de devolução negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
“No sábado de manhã, aqui no Aeroporto de Brasília, tem um vooo para os Estados Unidos e minha esposa irá para lá. Ela estava convidada, juntamente comigo”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira.
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O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, conquistou o direito de receber uma pensão compensatória de R$ 15 mil mensais. A decisão judicial, divulgada pela colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, ocorre em meio a disputas financeiras entre o ex-casal.
De acordo com a juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Itu, em São Paulo, a pensão foi determinada devido a “fortes indícios” de que Ana Hickmann estaria esvaziando o patrimônio das empresas nas quais ambos são sócios majoritários. A medida tem como objetivo compensar possíveis prejuízos financeiros alegados por Alexandre.
A defesa de Ana Hickmann se pronunciou, afirmando que a apresentadora irá recorrer da decisão. “Ana acredita na Justiça e está confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos nas instâncias superiores”, declarou a equipe jurídica da apresentadora. Até o momento, Alexandre Correa não se manifestou publicamente sobre o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entende que celebrar os atos criminosos de 8 de janeiro pode gerar responsabilização criminal. Segundo ele, comemorar essa data é incompatível com a Constituição, pois simboliza uma tentativa de subverter a democracia.
Em setembro, o STF já havia declarado que a democracia de 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”, posição que Moraes agora aplica ao contexto atual.
Em entrevista à revista “Veja” em janeiro do ano passado, o ministro alertou que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito cuidado, pois estará cometendo um crime”. Ele enfatizou que “não se comemora tentativa de golpe, nem tentativa de derrubar os poderes constituídos. Isso também é crime”.
Relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF, Moraes defende punições rigorosas para desestimular novas tentativas de golpe.
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