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O juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de R$ 20 milhões do ex-deputado federal Benito Gama (PTB), pelo recebimento de supostas propinas do Grupo J&F.
“O Deputado Federal Benedito Gama seria presidente do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB em 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J & F”, revela a sentença, segundo o Estadão.
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia feita contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, no cargo de Secretário Municipal de Administração, na sessão desta terça-feira (28). O conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para que ela exonere o marido e a multou em R$2 mil.
Para o relator, a prefeita não comprovou a aptidão técnica do marido para exercer o cargo. A justificativa dada foi de que ele foi “eleito e reeleito sempre com ótima avaliação”, o que para o conselheiro Paolo Marconi não comprova qualificação. Cabe recurso da decisão.
A operação deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (28), mira três pessoas: um operador e dois funcionários do Banco Bradesco, segundo o jornal O Globo.
A nova fase da Lava Jato mira a lavagem de dinheiro com auxílio de bancos e é um desdobramento da Operação “Câmbio, Desligo”. Esta etapa, que investigou uma rede de doleiros que lavavam dinheiro para o esquema de Sérgio Cabral , teve seus últimos desdobramentos em dezembro do ano passado.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24).
Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsApp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores.
De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsApp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dispositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens.
As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar. Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento.
Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sugere o afastamento do prefeito de Irecê, no centro norte, Elmo Vaz. Assinada pela procuradora-geral adjunta Sara Mandra Moraes Rusciolelli, a peça sugere, em caso de comprovação do delito, o afastamento do prefeito. A acusação é que o gestor fez contratação irregular de uma empresa de assessoria jurídica ANM- Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli- ME em 2017.
O contrato, sem licitação, tinha como objeto “a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município”. O suposto fato foi encaminhado ao MP pela vereadora Margarida Cardoso, de oposição ao gestor. Conforme ainda a acusação, houve manejo indevido e ilegal de verba pública com danos ao Erário por conta de o acusado ter autorizado empenhos e pagamentos em favor da contratada, no montante total de R$ 130 mil.
A denúncia também afirma que servidores da prefeitura poderiam fazer o trabalho contratado. O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com relatoria de Eseval Rocha.
Preso suspeito de ter assassinado a namorada a tiros, o jovem Entony Enrique Ferreira da Silva Felix, de 18 anos, fez uma postagem pedindo desculpas à vítima pela “brincadeira besta” que levou a sua morte.
O crime contra Thaays Almeida Silva ocorreu na última sexta-feira (17) na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, e ele foi preso nesta quarta, após ficar foragido.
“Me perdoa amor, mas nessa brincadeira besta nossa vc acabou partindo. E meu coração está muito doendo (sic)”, escreveu o suspeito na postagem, que será anexada ao inquérito.
De acordo com a polícia, Entony baleou a namorada na cabeça após discutir com a vítima, que não queria mais namorar com ele e pouco tempos antes tinha terminado o relacionamento
O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.
O contrato previa a prestação de serviços de limpeza nos prédios das secretarias municipais e da prefeitura, nos exercícios de 2014 e 2015. Além de remeter o caso ao MP, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou uma multa de R$10 mil ao ex-gestor.
Conforme o sistema SIGA do TCM, embora o prazo de vigência do contrato fosse de apenas um ano, existiram diversos pagamentos, em exercícios financeiros posteriores, sem apresentação de qualquer aditivo contratual. O TCM aponta que esse fato, por si só, já comprova a existência de irregularidade e impõe a aplicação de multa.
Além disso, a inspeção feita pelo tribunal demonstrou que os processos de pagamento analisados não identificaram os funcionários que prestaram serviços e as escolas indicadas na documentação estavam desativadas. Ainda cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo, na sessão desta quarta-feira (22/05).
O exercício de 2017, o gestor favoreceu 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil, e também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.
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A quebra de sigilo bancário e fiscal decretada pela Justiça do Rio na investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alcançou um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é o atual presidente da Comissão de Anistia.
Segundo o site da revista Veja, Freitas entrou na lista das 86 pessoas atingidas pela medida solicitada pelo Ministério Público do Rio porque trabalhou durante sete anos como assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre 2005 e 2012. Promotores investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual conhecido como “rachadinha”, no qual funcionários são obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar.
Após o prazo determinado pela Justiça, o ex-ministro José Dirceu se apresentou na noite desta sexta-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena de pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão foi determinada na quinta (16), pela 13ª Vara Federal em Curitiba.
Conforme a decisão judicial, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada desta sexta, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.
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