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O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do último ano, pode ser condenado criminalmente, mas com pena reduzida por ter problemas mentais comprovados em laudos médicos. Segundo informações da TV Globo, ele é considerado semi-imputável.
O parecer do MPF de Juiz de Fora, em Minas Gerais, é de autoria do procurador Marcelo Medina e é mantido em sigilo. O documento considerou sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio.
Adélio deu uma facada em Bolsonaro durante um ato da campanha eleitoral em setembro de 2018 na cidade de Juiz de Fora. Ele foi preso no mesmo dia e confessou o crime. O presidente precisou passar por três cirurgias em razão do incidente.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, São Paulo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná. A apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), passo que deve acontecer em breve.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, um servidor municipal, secretário de Educação na época, uma empresa e a representante da mesma.
Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970. Na realização do pregão, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o MPF apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
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Em passagem pelo aeroporto de Brasília na última quinta-feira (4), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, causou confusão por se recusar a passar pelo detector de metais, medida de segurança padrão obrigatória para qualquer usuário do serviço aéreo.
De acordo com o portal Amo Direito, um funcionário responsável pela revista teve que acionar a Polícia Federal, após o magistrado impedir o uso do aparelho de detecção e logo em seguida se dirigir diretamente para a aeronave.
Foi preciso a ida de um delegado e um policial até o avião onde estava o ministro para que assim ele fosse convencido de que teria que passar pela revista com o uso do aparelho conhecido como “raquete”. A contragosto, Moraes passou pelo procedimento, no entanto, não poupou em fazer reclamações em voz alta direcionadas a PF.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante uma audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira (05) na sede da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com informações do G1, a oitiva teve início por volta de 9h e terminou pouco antes de 11h.
A audiência aconteceu na sala especial da Polícia Federal onde Lula está preso. Segundo Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, o ex-presidente permaneceu calado porque sua defesa não teve acesso aos autos dos inquéritos.
De acordo com o G1, os inquéritos apuram se houve lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina pela Odebrecht na construção de navios-sonda e se houve lavagem de dinheiro, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte.

Caetano Veloso irá entrar com uma ação judicial contra o bispo auxiliar, Dom José Francisco Falcão, do Ordinariado Militar do Brasil, após o religioso ter dito que gostaria de ter dado veneno de rato para o artista. As informações são do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Na ocasião, o religioso afirmou em uma missa realizada para comemorar o regime militar de 1964, que “gostaria de dar veneno de rato” para “o imbecil” que “nos anos 70 cantou que é proibido proibir”.
O artista, autor da canção de mesmo nome lançada em 1968, pede para que Dom José Francisco Falcão diga judicialmente quem é a pessoa citada por ele na declaração.

O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta terça-feira (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O ex-presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala. Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato, para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. Neste sentido, a AGU enviou uma manifestação nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendia o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suspendeu o acordo no dia 15 de março. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
Na avaliação da procuradora-geral da República, chefe máxima da instituição, o MPF não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo.



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.
Em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.