MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Terça, 23 de Junho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Uma decisão do desembargador Raimundo Cafezeiro autorizou nesta quinta-feira (28) o prosseguimento de uma denúncia que pode cassar o mandato do prefeito de Mucuri, no extremo sul, José Carlos Simões. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou recurso da Câmara de Vereadores da cidade. A Casa pedia a suspensão de uma sentença da Comarca local que tinha suspendido os efeitos da sessão que recebeu a denúncia contra o prefeito.
Em 13 de novembro do ano passado, a Casa Legislativa acatou o recebimento da denúncia pelo placar de 12 votos a 1 e criou uma espécie de CPI que vai investigar Simões. A ação, feito por um ex-secretário de saúde de Simões, acusava irregularidades em verbas do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais].
Segundo o site Teixeira News, o caso tem a ver com uma verba de R$ 32,7 milhões. O valor seria referente à primeira parcela de uma ação conseguida pelo Município contra o governo federal sobre falta de repasses da União entre 1998 e 2007.
Ao determinar a prisão de Michel Temer na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas também ordenou o sequestro de bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões do ex-presidente e ainda de uma das filhas dele. Bretas tomou a medida, após representação do Ministério Público Federal, para garantir a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos pela organização criminosa.
Também foram alvos da ordem todos os outros nove presos na operação da semana passada, batizada de Descontaminação, e Maristela Temer, uma das filhas do emedebista suspeita de ter a casa onde mora reformada com dinheiro público desviado.
O juiz determina na decisão o sequestro/arresto do escritório de advocacia de Temer, da Tabapuã Investimentos, firma que tem o ex-presidente como sócio, e do consultório de psicologia Calanda, de Maristela Temer. Contra a filha do emedebista, o valor é fixado em R$ 3,2 milhões.
Leia mais »
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco.
A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.
Segundo o Estadão, o desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante audiência realizada nesta sexta-feira (22) na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. De acordo com informações do jornal O Globo, ele sequer ficou diante dos procuradores.
João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, também permaneceu em silêncio. Já o ex-ministro Moreira Franco falou e negou o pedido e pagamento de propina. Ele e o coronel Lima voltaram à Unidade Prisional Especial da PM, em Niterói, onde estão presos, por volta de 16h. Temer permanece detido da superintendência da PF.
“Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”, afirmou a procuradora Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
A soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.
“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, disse o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
Procuradores da República afirmam ainda que os investigados da “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco, monitoravam agentes da Polícia Federal. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21).
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da “Operação Burla”, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas.
Nas investigações, verificou-se que as fraudes no município faziam parte de um esquema de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.
A ação penal se trata do envolvimento dos três empresários em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu fazer denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa.
A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil.
Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. E observou: “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Cabe recurso da decisão.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do G1, a decisão aconteceu em janeiro mas estava sob sigilo.
O indiciamento foi motivado por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Carlos. As investigações apontam que ela recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores apesar de ter um capital social de apenas R$ 1 mil.
Um relatório da Polícia Federal apontou que a Touchdown recebeu pagamentos expressivos da empresa Concept, mas os contratos entre elas não foram formalizados. Além disso, os serviços prestados para a companhia de Luís Cláudio estavam pelo menos 600% acima do valor de mercado.
O Tribunal de Contas dos Municípios multou em sessão realizada nesta terça-feira (19) a prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, por acumulação irregular de cargos por cinco servidores que atuavam simultaneamente na cidade e em outros municípios. Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias também determinou a adoção imediata de providências. A gestora tem agora 90 dias para regularizar a situação.
No entendimento do TCM, Marineide não tomou nenhuma providência para evitar a acumulação indevida remunerada de cargos públicos dos servidores Adailton Batista Guimarães (assistente administrativo em Terra Nova e professor em São Sebastião do Passé), Denise de Jesus Dantas Costa (agente comunitário de saúde em Terra Nova e técnico de enfermagem em Salvador), Edna Maria de Jesus (auxiliar de enfermagem em Terra Nova e Salvador), Lucas Vinhas Pereira (motorista em Terra Nova e Feira de Santana) e Ronaldo Costa de Menezes (agente de endemias em Terra Nova e agente de suporte de serviços em Salvador). Apesar da determinação, ainda cabe recurso à decisão.
O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas.
Segundo o jornal O Globo, as afirmações foram feitas durante um ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato neste sábado (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”, afirmou Dallagnol.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
