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Foto: Divulgação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto ou ainda para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. Mesmo com a condenação desta quarta-feira (6) no caso do sítio de Atibaia, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. Para alguns ministros ouvidos pela reportagem, é possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Caso se confirme a diminuição da pena, Lula pode receber o benefício da progressão de regime por já teria cumprido um sexto da pena. Hoje o petista está no regime fechado, condenado a 12 e 1 mês. Caso progrida para o semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
Foto: Reprodução
A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento. O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
Foto: Reprodução
A Promotoria do Ministério Público de Brumado, sudoeste baiano, decidiu arquivar um inquérito que apurava assédio eleitoral de estagiários contratados pela prefeitura em benefício de dois candidatos a vereador, nas eleições de 2012. Em comunicado, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (05), o promotor Millen Castro culpou também a estrutura da Promotoria para agilizar os trabalhos no local. No inquérito agora arquivado, a investigação apurava a contratação de estagiários em troca do voto para os postulantes à Câmara Weliton Lopes, à época coordenador do gabinete do prefeito, e Ana Cláudia Hoffmann. Há relatos de estagiários obrigados a participar de evento em prol de candidato, como também de gente que foi demitida após se saber que os títulos eleitorais deles não eram de Brumado. No pleito de 2012, Lopes foi eleito, como terceiro mais votado [1.779 votos], e Hoffmann não se elegeu [353 votos].
Foto: Divulgação
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso do inquérito dos portos à Justiça Federal em Brasília, nesta segunda-feira (04). A decisão de Barroso fará com que Temer deixe de responder à acusação no STF. O emedebista passará a ser investigado na primeira instância judicial. O então presidente foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de 2018, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entendimento da PGR, Temer integraria um suposto esquema de favorecimento de empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Além de Michel Temer, outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta sexta-feira (01) uma queixa do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação se referia à fala em que o então candidato do PSL afirmou que ia “fuzilar a petralhada”. Segundo o G1, Lewandowski entendeu que, por já estar exercendo o mandato, Bolsonaro não pode responder por atos anteriores. O pedido de providências, de acordo com a decisão, ficará suspenso. Durante sua passagem pelo Acre na campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro declarou: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”. O PT então entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o atual presidente respondesse por injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça. No entanto, com a decisão de hoje tomada por Lewandowski, o caso fica suspenso e, durante o mandato, os prazos de prescrição não contam.
Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (31), o bloqueio de mais R$ 800 milhões em contas da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho (MG). A medida é para assegurar o pagamento de indenizações trabalhistas a vítimas da tragédia. Na última segunda-feira (28), a mesma quantia já havia sido bloqueada. A ação, comandada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), assegurou o total de R$ 1,6 milhão. Segundo informações do G1, a Vale já teve cinco bloqueios de recursos, que somam R$ 12,6 bilhões. A empresa terá de arcar também com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos. Também foi imposta a entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.
Foto: Divulgação
Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão o pedido de liberdade do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Segundo o G1, a defesa alega que Geddel deve ser solto porque a fase de instrução de seu processo, em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas, já se encerrou. Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entendeu que não se tratava de caso urgente, deixando a decisão para o ministro Edson Fachin.
Foto: Divulgação
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, negou, na madrugada desta quarta-feira (30), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá. Segundo o G1, Paulsen, que manteve a decisão da juíza Carolina Lebbos, concordou com a Polícia Federal, que argumentou que o órgão não teria condição de fazer o transporte do ex-presidente. O enterro está marcado para as 13h (horário de Brasília) desta quarta-feira (30).
Foto: Alan Santos /PR
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Moro disse, à Reuters, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a investigação que envolve o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro está em fase preliminar e vem sendo conduzida normalmente pelos promotores do Rio de Janeiro. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.
Casa é alvo de investigações após movimentações milionárias de servidores e deputados. Foto: ALERJ
Alvo de investigações nos últimos meses por movimentações milionárias de servidores e deputados, a Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) é suspeita de ter funcionários fantasmas justamente no departamento que cuida das questões do Parlamento com a Justiça. Mais precisamente, 42 servidores comissionados que trabalham — ou ao menos deveriam trabalhar — na Procuradoria da Alerj. A informação foi revelada nesta quinta-feira (24) pelo jornal O Globo. De acordo coma reportagem, a constatação foi feita por duas procuradoras concursadas da própria Casa que se recusaram a assinar a lista de presença de servidores comissionados que supostamente estariam lotados no órgão. No comunicado à direção-geral da Alerj, em 26 de novembro, Denise Okada Ahmed e Fátima Maria Amaral afirmam que receberam “uma enorme quantidade de cartões de ponto de servidores que não se encontram desempenhando funções neste local”. E que, “a considerar a quantidade de tais cartões, seria até mesmo impossível abrigar todos os servidores no espaço de trabalho disponibilizado para a Procuradoria”. No documento obtido pelo diário carioca, foram anexadas ainda as folhas de ponto de 42 pessoas que recebem salário, mas não foram vistas no mês de novembro na Procuradoria. À reportagem, André Ceciliano (PT), que preside a Alerj desde a prisão de Jorge Picciani (MDB), em novembro de 2017, afirmou que, logo após ter recebido a denúncia das procuradoras, instaurou processo administrativo para apurar o caso. Ele diz que um resultado deverá ser apresentado até o fim do mês.
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