MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Terça, 23 de Junho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Foto: Reprodução
O prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. Segundo a decisão, o gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça ainda condenou o prefeito ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No entanto, as obras só foram concluídas quando Alfredinho retornou à prefeitura, no período de 2013-2016.
Já são pelo menos dez investigações abertas pelo Ministério Público para apurar irregularidades no Detran, segundo coluna. Foto: Ministério das Cidades/ Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma nova investigação contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por supostas irregularidades no processo de implantação das placas com padrão Mercosul. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio*, a apuração, que está novamente sob responsabilidade da promotora Rita Tourinho, aponta o cadastramento de empresas estampadoras das novas placas. Segundo o MP-BA, ‘existem indícios fortes de violação na condução de processos de cadastramento’. Ainda conforme o levantamento da coluna, com este novo inquérito, já são pelo menos dez investigações abertas pelo MP para apurar irregularidades no Detran.
Foto: Reprodução
O prefeito de Canarana, na região de Irecê, centro norte baiano, Ezenivaldo Alves Dourado, vai responder um processo na Comarca local por supostos crimes cometidos em outra passagem dele na prefeitura. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), é do desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O fato decorre por conta de os crimes em que o gestor é acusado terem ocorrido entre os anos 2010 e 2011. Dourado também comandou o executivo da cidade entre 2009 e 2012. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal de Federal (STF) determinou que ações contra prefeitos só podem ter foro especial, “o foro privilegiado”, quando os fatos tenham relação com o mandato que exercem na atualidade. No caso em questão, Zeni, como o gestor é conhecido, teria desviado verbas e fraudado licitações na área da saúde no mandato anterior dele. Um empresário, identificado como Washington Alves Araújo, também é réu na mesma ação. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prejuízo causado pelos supostos crimes à prefeitura chegou a R$ 373,5 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MP-BA, a empresa citada não existia no endereço indicado na licitação e nem teria entregue os produtos contratados.
Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de ressarcir R$ 307,1 mil, do próprio bolso, referente a pagamento em valor maior que o contratado. A punição foi estabelecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quinta-feira (14). Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, não existia nenhum controle das horas em que os maquinários locados teriam trabalhado para o município. Isto porque, “a se acreditar na documentação apresentada, os dias em Mucuri têm duração de, no mínimo, 30 horas, e máquinas foram utilizadas interruptamente por estes longos dias”, disse o conselheiro. Os fatos teriam ocorrido em 2016. Devido ao caso, o TCM-BA encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Bernardo Olívio Firpo Oliveira é acusado de improbidade administrativa em assinatura de contrato com valor superior a R$ 3,5 milhões. Foto: Reprodução
A determinação foi dada nesta quarta-feira (13) e visa a apuração da prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$ 3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito. A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, o relator considera “indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor”. O ex-prefeito Bernardo Olívio, também não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM. Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Contudo, ainda cabe recurso à decisão.
Cidade de Maetinga é a que apresenta menor percentual de comparecimento de eleitores, com menos de um terço do total. Foto: Divulgação
Eleitores de 34 cidades no estado têm 10 dias para cumprir o prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. O limite é o dia 22 de fevereiro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), até esta terça-feira (12), o percentual de “biometrizados” é de 56,71% nestes municípios. A lista está disponível no site da Corte. O número corresponde a mais de 600 mil eleitores, de um total de um milhão. Quem deixar de realizar a coleta biométrica terá o título cancelado. A cidade de Maetinga é a que apresenta menor percentual de comparecimento de eleitores, com apenas 36,32% de biometrizados.
Foto: Reprodução / Instagram
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. De acordo com parecer da promotora de Justiça Eleitoral Clarissa Diniz Guerra, a compra de votos está relacionada à prestação gratuita de serviços médicos e distribuição de medicamentos, em ação intitulada Caravana da Saúde e em atendimentos domiciliares. O documento aponta ainda que houve abuso de poder econômico na “compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e de agremiações, com uso de recursos financeiros não contabilizados”. O prefeito e a vice teriam pago, em espécie, R$ 49 mil a candidatos e ao presidente do PRP de Candeias. O parecer segue para decisão do Juiz Eleitoral do município, Tadeu Ribeiro Vianna Bandeira.
Foto: Divulgação
Diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já preparou um pedido de prisão contra o presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A informação é da revista IstoÉ, que diz ter confirmado o fato com duas fontes. Ainda não se sabe, no entanto, quando o pedido será apresentado à Justiça. Até o momento, a tragédia provocou a morte de 157 pessoas e 182 continuam desaparecidas. Na última semana, três funcionários da mineradora e dois engenheiros da prestadora de serviços Tüv Süd foram presos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura deles, na terça (05).
Foto: Divulgação
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre definiu Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, como o novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara da capital do Paraná. O nome dele foi proclamado por unanimidade nesta sexta-feira (08), em sessão. Aos 64 anos, Bonat atua como juiz federal desde 1993. Segundo o G1, o anúncio já era esperado, uma vez que o critério para a escolha é o tempo de serviço. Vinte e cinco candidatos se inscreveram para concorrer à vaga, e ele era o mais antigo. Bonat vai assumir a vaga que antes era ocupada por Sérgio Moro, que saiu para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A juíza Gabriela Hardt, que ocupava o cargo de forma interina, deixará o posto. Hardt foi a juíza responsável pela sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo referente ao sítio de Atibaia, na última quarta-feira (06).
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações. Nesta sexta-feira (08), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
