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Segunda Turma do STF analisará pedido feito pela defesa do ex-presidente. Foto: Divulgação
Composta pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Superior Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (04) um pedido pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista alega em recurso que o fato de o juiz Sérgio Moro ter aceitado o convite para se tornar ministro do governo Bolsonaro comprova a parcialidade do magistrado e seus interesses ao condenar o ex-presidente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, afirma que o argumento dos petistas é frágil e que a condenação, a prisão provisória e a inelegibilidade de Lula “apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”.
Foto: Reprodução
Uma mãe foi condenada por forçar a filha a comer as próprias fezes. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) condenou a mulher por tortura-castigo. No recurso, ela pedia a desclassificação de tortura para maus-tratos, mas para os desembargadores, as agressões, como esfregar e submeter a criança a comer as próprias fezes, representam crimes piores. Segundo os autos, a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar do crime e redução da pena. Para o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, a criança foi submetida a intenso abuso dos meios de disciplina, por meio do laudo psicológico. O relator afirmou que, em virtude das condutas da mãe, a menina desencadeou sensação de rejeição, baixa autoestima, extroversão, transtorno de depressão e aprendizagem e estresse pós-traumático.
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o senador eleito Jaques Wagner. Ele é acusado de suposta atuação indevida para nomeação a um cargo do governo brasileiro em Washington (EUA), em 2015, quando era ministro da Defesa. O favorecido seria o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra Ideli Salvatti. Segundo informações do G1, o militar ocuparia a função de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com jornada semanal de 32 horas, pagamento mensal de U$ 7,4 mil (cerca de R$ 28 mil na cotação atual) e mais ajuda de custo para transferência de R$ 40 mil. A ação foi procotocolada em março, quando a 3ª Vara da Justiça Federal notificou Wagner a apresentar esclarecimentos em 15 dias. Em julho, a juíza Kátia Ferreira mandou novamente notificar o ex-ministro para enviar as informações em quatro endereços, mas, segundo o processo, ainda não houve apresentação de uma defesa preliminar. A 3ª Vara só analisará se transforma o senador eleito em réu ou se rejeita a ação após a apresentação da defesa inicial.
Foto: Divulgação
O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça Sergio Moro tem um acordo para afastar qualquer membro do governo que for denunciado e que, após avaliação, a denúncia seja considerada robusta. A declaração foi feita por Bolsonaro neste sábado (1º), após o presidente ser questionado sobre a denúncia de que o ministro da Economia do seu governo é alvo na Polícia Federal. “Investigação do Paulo Guedes desconheço. Eu integro o poder Legislativo no momento e integrarei o Executivo. Isso compete ao Judiciário”, disse Bolsonaro.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a devolução de recursos usados pelo PT na campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela argumenta que como a candidatura do petista foi indeferida, o dinheiro foi utilizado de forma indevida. No pleito deste ano, todos os partidos usaram recursos públicos por meio do fundo eleitoral. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, destacou Dodge. Para o PT, o pedido da procuradora representa “mais um ato da série de perseguições” ao partido. Em nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hofmann, ela defende que a “arrecadação e as despesas da campanha foram absolutamente legais”.
No total, campanha do presidente eleito arrecadou cerca de R$ 4 milhões. Foto: Divulgação
A defesa de Jair Bolsonaro (PSL) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que as contas da campanha do presidente eleito sejam aprovadas sem ressalvas. A área técnica do tribunal e o Ministério Público Eleitoral sugeriram a aprovação com ressalvas. A defesa de Bolsonaro informou que vai ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares. “A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público”, escreveu Karina Kufa, advogada do presidente eleito. Do total, R$ 5.200 foram oriundos de pessoas sem autorização para fazer doações a políticos, como permissionários de serviços públicos. Outros R$ 3.075 apresentaram divergências na identificação dos doadores. Leia mais »
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (04) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro vai assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
Foto: Agência Brasil
O ex-ministro Antonio Palocci deixou a cadeia na tarde desta quinta-feira (29) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conceder prisão domiciliar a ele. Segundo o G1, depois de sair da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Palocci seguiu até a sede da Justiça Federal para instalar uma tornozeleira eletrônica. Palocci estava preso em regime fechado desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a 35ª fase da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (28), o TRF-4 reduziu a pena dele de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 dias. Além disso, concedeu o benefício de cumprir a sentença em em regime semiaberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. O Tribunal julgou o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro nesta quarta-feira (28). Conforme o TRF4, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, além do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados e as penas mantidas. Luiz Eduardo é sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida, enquanto Duque foi sentenciado a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva.
Foto: Reprodução
A Justiça reduziu a pena de Antonio Palocci para nove anos e dez dias, com isso, ele deve deixar a prisão nos próximos dias. O ex-ministro vai para o regime semi-aberto diferenciado, cumprido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O pedido feito pela defesa do ex-ministro foi julgado na tarde desta quarta-feira (28) pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sondas da Petrobras. Os advogados de Palocci, no entanto, firmaram acordo de colaboração com a Polícia Federal. Durante o julgamento, eles pediram a redução pela metade da pena do ex-ministro, citando o artigo art. 4, parágrafo 5º da lei 12850/2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença. No dia 24 de outubro, o desembargador João Pedro Gebran Neto reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O desembargador Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo. Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação. Ao proferir seu voto, ele divergiu dos outros dois.
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