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Foto: Divulgação
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou o presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos portos nesta quarta-feira (19). A acusação de caráter criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, que tem início nesta quarta (20) e é a terceira denúncia contra o emedebista. De acordo com o G1, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na denúncia de 72 páginas. Em outubro, a Polícia Federal indiciou Temer e outras dez pessoas, entre elas a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. No caso, a PF informou ao STF ter encontrado indícios de que o presidente e mais dez pessoas teriam participado de um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Foto: Divulgação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril o julgamento das ações em que se discute a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância. A prisão em 2ª Instância é tratada em duas Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Em 2016, o Supremo mudou a jurisprudência e permitiu a prisão a partir da decisão de 2ª instância. O julgamento foi feito em um habeas corpus, por 7 votos a 4, o entendimento que vigorava desde 2009 foi modificado. O entendimento da presunção de inocência até o trânsito julgado passou a prevalecer no país em 1941. No dia 7 de abril deste ano, o STF manteve a validade do entendimento, quando julgou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.
Foto: Divulgação
Logo depois que o presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto nesta sexta-feira (14) extraditando o terrorista italiano Cesare Battisti, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou uma carta ao emedebista agradecendo o que chamou de “gesto”. Mattarella disse que a determinação do governo brasileiro “contribui para fazer justiça às vítimas dos delitos pelos quais Cesare Battisti foi condenado pelo Estado italiano”. “O gesto de Vossa Excelência constitui o significativo testemunho da antiga e sólida amizade entre Brasil e Itália e revela a sensibilidade para com uma situação complexa e delicada, que suscita sentimentos de intensa participação na opinião pública do nosso país”, escreveu. O presidente italiano afirmou expressar “sinceros agradecimentos”, já que Battisti foi “condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”.
Foto: Reprodução
Em seu segundo mandato, o prefeito da cidade de Boa Nova, na região centro-sul da Bahia, Adonias Rocha Pires de Almeida (DEM) foi condenado por improbidade administrativa, após irregularidades durante o final de sua primeira gestão, em 2008. A decisão obriga o gestor a deixar o Executivo municipal e ainda suspende os direitos políticos dele por seis anos. O prefeito também é obrigado a ressarcir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com R$109.143,55. Além dele, o ex-prefeito Antônio Ferreira Oliveira Filho (PV) e a Cooperação de Transportes Alternativos do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) também foram condenados na Ação Civil Pública. Assim como o atual prefeito, eles foram obrigados a ressarcir o Fundeb com as quantias de R$ 378 mil e R$ 487.143,55, respectivamente. A Transcops ainda foi proibida de ser contratada pelo poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira (14) em um processo da Operação Lava Jato em São Paulo. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é acusado de lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para beneficiar o grupo brasileiro ARG. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, valor que teria sido repassado ao ex-presidente. O MPF relatou na denúncia, apresentada em novembro, que Lula recebeu o montante entre setembro de 2011 e junho de 2012. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O presidente Michel Temer (MDB) assinou a extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti um dia após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que autorizou sua prisão. Battisti encontra-se foragido, segundo a Polícia Federal. Agentes fazem buscas para tentar encontrar o estrangeiro, que mora em Cananéia (SP), mas não está em casa.
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu, há poucos minutos, a prisão de João de Deus. O religioso é investigado por denúncias de abuso sexual cometidas contra centenas de mulheres. O pedido de prisão foi protocolado no fórum de Abadiânia e, de acordo com o jornal O Globo, o processo irá correr em segredo de Justiça. O médium de 76 anos esteve nesta quarta-feira (12) na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, pela primeira vez depois que as acusações vieram à tona. De acordo com o G1, João Deus ficou menos de 10 minutos no local e, antes de ir embora, declarou que é inocente. “Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, disse.
Ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Divulgação
Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira ,11, à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista. As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016. Para os procuradores, o ex-presidente “capitaneou o esquema criminoso”, e, “de modo consciente e voluntário”, dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas obras, segundo laudo da PF. O ex-presidente nega as acusações, diz que não era dono do local e afirma ser perseguido politicamente pela Operação Lava Jato.
Foto: Divulgação
Crianças e adolescentes estão entre as vítimas de abuso sexual do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, segundo o programa da TV Globo, “Fantástico”. A emissora mostrou, neste domingo (09), o relato de uma jovem, que diz ter sido violentada, pelo menos, dez vezes quando tinha apenas 11 anos. “Ele pediu para eu colocar a mão para trás e eu senti uma coisa estranha e comecei a chorar e disse: ‘O que é isso?’. Ele falou: ‘É o que vai te curar’. Ao todo, 25 vítimas procuraram o “Fantástico” para relatar abusos sofridos. Segundo elas, os crimes ocorriam desde a década de 1980. Uma adolescente de 17 anos também relatou ser vítima. Os primeiros casos foram revelados na madrugada do último sábado (8), no programa Conversa com Bial.
Foto: Cristina Boeckel
O prefeito da cidade de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ) foi preso na manhã desta segunda-feira (10) com o desdobramento de uma nova fase da Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de mais de R$ 10 milhões da verba de transporte do município entre os anos de 2014 e 2018. Segundo informações do G1 RJ, policiais que efetuaram a prisão do prefeito disseram que ele se descontrolou emocionalmente e chegou a pedir para ser atendido por um médico. Já na sede da polícia, o gestor disse que tem uma vida comum. “Trabalho desde os 18 anos de idade, 20 anos de vida pública, não viajo pro exterior, tenho três filhos lindos, fecho minhas contas como qualquer cidadão de classe média, vivo em um imóvel simples. Me estranha muito esse tipo de ocorrência”, afirmou o prefeito de Niterói. Batizada de Operação Alameda, a ação é decorrente da delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça. Outros três mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, em locais como a sede da prefeitura e do sindicato das viações da região, foram cumpridos. Os demais detidos foram o ex-secretário municipal Domício Mascarenhas de Andrade, o presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira, e o presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá, João dos Santos Silva Soares.
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