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Foto: Reprodução
O prefeito de Canarana, na região de Irecê, centro norte baiano, Ezenivaldo Alves Dourado, vai responder um processo na Comarca local por supostos crimes cometidos em outra passagem dele na prefeitura. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), é do desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O fato decorre por conta de os crimes em que o gestor é acusado terem ocorrido entre os anos 2010 e 2011. Dourado também comandou o executivo da cidade entre 2009 e 2012. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal de Federal (STF) determinou que ações contra prefeitos só podem ter foro especial, “o foro privilegiado”, quando os fatos tenham relação com o mandato que exercem na atualidade. No caso em questão, Zeni, como o gestor é conhecido, teria desviado verbas e fraudado licitações na área da saúde no mandato anterior dele. Um empresário, identificado como Washington Alves Araújo, também é réu na mesma ação. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prejuízo causado pelos supostos crimes à prefeitura chegou a R$ 373,5 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MP-BA, a empresa citada não existia no endereço indicado na licitação e nem teria entregue os produtos contratados.
Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de ressarcir R$ 307,1 mil, do próprio bolso, referente a pagamento em valor maior que o contratado. A punição foi estabelecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quinta-feira (14). Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, não existia nenhum controle das horas em que os maquinários locados teriam trabalhado para o município. Isto porque, “a se acreditar na documentação apresentada, os dias em Mucuri têm duração de, no mínimo, 30 horas, e máquinas foram utilizadas interruptamente por estes longos dias”, disse o conselheiro. Os fatos teriam ocorrido em 2016. Devido ao caso, o TCM-BA encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Bernardo Olívio Firpo Oliveira é acusado de improbidade administrativa em assinatura de contrato com valor superior a R$ 3,5 milhões. Foto: Reprodução
A determinação foi dada nesta quarta-feira (13) e visa a apuração da prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$ 3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito. A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, o relator considera “indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor”. O ex-prefeito Bernardo Olívio, também não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM. Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Contudo, ainda cabe recurso à decisão.
Cidade de Maetinga é a que apresenta menor percentual de comparecimento de eleitores, com menos de um terço do total. Foto: Divulgação
Eleitores de 34 cidades no estado têm 10 dias para cumprir o prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. O limite é o dia 22 de fevereiro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), até esta terça-feira (12), o percentual de “biometrizados” é de 56,71% nestes municípios. A lista está disponível no site da Corte. O número corresponde a mais de 600 mil eleitores, de um total de um milhão. Quem deixar de realizar a coleta biométrica terá o título cancelado. A cidade de Maetinga é a que apresenta menor percentual de comparecimento de eleitores, com apenas 36,32% de biometrizados.
Foto: Reprodução / Instagram
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. De acordo com parecer da promotora de Justiça Eleitoral Clarissa Diniz Guerra, a compra de votos está relacionada à prestação gratuita de serviços médicos e distribuição de medicamentos, em ação intitulada Caravana da Saúde e em atendimentos domiciliares. O documento aponta ainda que houve abuso de poder econômico na “compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e de agremiações, com uso de recursos financeiros não contabilizados”. O prefeito e a vice teriam pago, em espécie, R$ 49 mil a candidatos e ao presidente do PRP de Candeias. O parecer segue para decisão do Juiz Eleitoral do município, Tadeu Ribeiro Vianna Bandeira.
Foto: Divulgação
Diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já preparou um pedido de prisão contra o presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A informação é da revista IstoÉ, que diz ter confirmado o fato com duas fontes. Ainda não se sabe, no entanto, quando o pedido será apresentado à Justiça. Até o momento, a tragédia provocou a morte de 157 pessoas e 182 continuam desaparecidas. Na última semana, três funcionários da mineradora e dois engenheiros da prestadora de serviços Tüv Süd foram presos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura deles, na terça (05).
Foto: Divulgação
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre definiu Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, como o novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara da capital do Paraná. O nome dele foi proclamado por unanimidade nesta sexta-feira (08), em sessão. Aos 64 anos, Bonat atua como juiz federal desde 1993. Segundo o G1, o anúncio já era esperado, uma vez que o critério para a escolha é o tempo de serviço. Vinte e cinco candidatos se inscreveram para concorrer à vaga, e ele era o mais antigo. Bonat vai assumir a vaga que antes era ocupada por Sérgio Moro, que saiu para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A juíza Gabriela Hardt, que ocupava o cargo de forma interina, deixará o posto. Hardt foi a juíza responsável pela sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo referente ao sítio de Atibaia, na última quarta-feira (06).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações. Nesta sexta-feira (08), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Foto: Divulgação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto ou ainda para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. Mesmo com a condenação desta quarta-feira (6) no caso do sítio de Atibaia, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. Para alguns ministros ouvidos pela reportagem, é possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Caso se confirme a diminuição da pena, Lula pode receber o benefício da progressão de regime por já teria cumprido um sexto da pena. Hoje o petista está no regime fechado, condenado a 12 e 1 mês. Caso progrida para o semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
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A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento. O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
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