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Foto: Reprodução / EBC
A solicitação do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos foi negada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (09). O regimento da Câmara determina que a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, seja é realizada com votos secretos. O ministro afirmou que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder. “A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, disse o presidente do STF.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / EBC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de prisão e o deputado federal Lúcio Vieira a 48 anos e meio. Os irmãos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dodge reforçou que existem provas de práticas criminosas cometidas pelos acusados entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador atribuído aos irmãos. A Geddel foram atribuídos oito crimes de lavagem de dinheiro.
Foto: Reprodução / Me Facing Life
Cyntoia Brown, vítima de tráfico sexual condenada por assassinato quando era adolescente, foi perdoada nesta segunda (07) e será libertada depois de passar quase 15 anos na prisão. Hoje com 30 anos, ela teve sua sentença revisada por ter comportamento exemplar na prisão, disse o governador do Tennessee, Bill Haslam, que assinou o perdão. Cyntoia sairá em liberdade condicional em 7 de agosto, e ficará nesta condição até 2029. Enquanto estava presa, celebridades como a cantora Rihanna e a estrela de reality shows Kim Kardashian fizeram campanha por sua libertação nas redes sociais. Filha de uma mãe que teve problemas com abuso de drogas, Cyntoia foi dada para adoção. Aos 16 anos, ela fugiu da família que a recebeu e foi morar em um motel com um cafetão, que a estuprou e a forçou a tornar-se uma prostituta.
Consórcio VDC Airport venceu licitação pelo valor de R$ 20.094.505, para explorar terminal por 30 anos. Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol – que concorreram, mas não venceram. Depois o governo estadual, por meio da Procuradoria, entrou com recurso para solicitar a suspensão da medida. No pedido de suspensão, o Estado alega que a economia pública está correndo sério risco, “tendo em vista o montante de investimentos do governo federal e estadual no novo equipamento, bem como as despesas com serviços de conservação, energia elétrica, guarda e vigilância da área patrimonial”. O governo ainda sustenta que “a demora na contratação da concessionária para administrar o aeroporto Glauber Rocha poderá provocar um colapso nas operações aeroportuárias da região, com consequências imprevisíveis para a economia do Estado, especialmente para a população da região Sudoeste”. Concessão – O valor ofertado pela concessionária VDC Airport foi de R$ 20.094.505. De acordo com o governo do Estado, a empresa que ganhadora da licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.
O ex-presidente nega, contudo, que seja dono da propriedade e que pediu qualquer reforma no imóvel. Foto: Divulgação
O prazo para a apresentação da defesa dos 13 réus no processo do sítio de Atibaia, no estado de São Paulo, se encerra às 23h59 desta segunda-feira (07), de acordo com o G1. Esta é a última etapa antes da sentença. Entre os réus que já se manifestaram no processo estão o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht Emilio Odebrecht e o ex-engenheiro da OAS Paulo Gordilho. Na ação, o ex-presidente Lula é acusado de receber vantagens das empreiteiras por meio da reforma do sítio. Ele nega ser dono da propriedade. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht e OAS pagaram R$ 850 mil em intervenções.
Raquel Dodge sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. A decisão foi divulgada no sábado (05) à noite. João de Deus é acusado pela prática de crimes de exploração sexual e estupro e está preso desde16 de dezembro. A manifestação de Raquel Dodge é uma resposta à solicitação do presidente do Supremo, Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa de João de Deus. Segundo a Agência Brasil, os advogados alegam que o médium tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional de Abadiânia não tem serviço de saúde adequado a sua situação. No documento, a procuradora descreve que foram fornecidas informações detalhadas acerca da situação processual e dos atendimentos médicos aos quais João de Deus foi submetido nos últimos dias, inclusive que juíza Marli de Fátima Naves afirmou que não houve intercorrências. “Em nenhum dos atendimentos médicos registrados no relatório foi especificado algum problema de saúde do paciente que não possa ser acompanhado e tratado no estabelecimento prisional onde se encontra”, diz Raquel Dodge no documento. Para ela, a lei não autoriza a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário ao paciente, por falta de fundamento.
Em cerimônia de transmissão de cargo, ministro disse ainda que corrupção atinge principalmente “os mais vulneráveis”: Divulgação
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (02) que o Brasil não será “porto seguro” para criminosos, durante cerimônia de transmissão de cargo. “Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato. Moro disse ainda que a corrupção atinge principalmente “os mais vulneráveis”. “O brasileiro, seja qual for sua renda, e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, afirmou. Com informações do G1.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Desde o ano de 2015, o Superior Tribunal Federal (STF) acumulou cerca de 23 pedidos de impeachment de magistrados que compõem a alta corte. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o total de petições para a retirada de ministros chega a 28. Entre os motivos para o aumento destes pedidos estão as tensões políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos, entre elas, os protestos polarizados nas ruas, o impeachment de Dilma Rousseff e as decisões consideradas errôneas pela sociedade no que diz respeito a soltura de condenados por corrupção. O ministro que lidera a lista de pedidos de impeachment é Gilmar Mendes com nove petições. Em seguida, aparecem empatados com quatro pedidos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e em terceiro, com três pedidos cada um, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz. De acordo com informações do jornal O Globo, o delator disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fez pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e ao seu grupo político. O acerto prevê um ressarcimento de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres públicos. O valor é calculado com base nos crimes e nos repasses de valores indevidos feitos. O acordo é mantido sob sigilo pelo STF. A delação premiada foi negociada por mais de um ano antes de ser assinada pela PGR no início de novembro. Este é o primeiro acordo capitaneado pela Operação Lava Jato de Curitiba assinado pela equipe da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ainda de acordo com O Globo, a lentidão na assinatura vem sendo criticada por procuradores.
Dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso médium seja condenado pelos crimes. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus. O médium está preso suspeito de abusar sexualmente de mulheres durante atendimento espiritual em Abadiânia. Ele nega as acusações. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso ele seja condenado pelos crimes. O advogado de defesa, Alberto Toron, disse que não recebeu qualquer informação sobre essa decisão. Também na quinta-feira (28), a Justiça concedeu a prisão domiciliar para o médium João de Deus pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas ele continuará preso por violação sexual. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para esse crime. Na decisão, o juiz Wilson Safatle Faiad condiciona a prisão domiciliar a algumas condições: fiança no valor de R$ 1 milhão, uso de tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, e não estar preso por nenhum outro crime. João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à Polícia Civil. Ele está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde dorme sozinho, mas passa o dia em uma cela com outros quatro presos.
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