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Jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski

7 dezembro 2018 | 16:44

O jurista Modesto Carvalhosa protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (07) pelo caso em que ele pediu que a Polícia Federal fosse acionada para prender um advogado que afirmou que a Corte é uma vergonha. O jurista disse que Lewandowski “abusou da autoridade dele inúmeras vezes, mas ao mandar deter o advogado Cristiano Caiado de Acioli, ele abusou de maneira total”. “O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Justiça suspende acordo e impede venda de parte da Embraer para a Boeing

7 dezembro 2018 | 0:42

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a venda de parte da Embraer para a Boeing. Segundo informações da Folha de S. Paulo, haviam anunciado em julho a assinatura de memorando de entendimento para selar o acordo. A decisão impede que o conselho de administração da Embraer permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture – uma nova empresa – com a Boeing. A ação popular é movida por quatro deputados do PT, incluindo o baiano Nelson Pelegrino. De acordo com informações do G1, a nova empresa era avaliada em US$ 4,75 bilhões. O acordo previa que a Boeing ficaria com 80% do novo negócio, enquanto a Embraer teria os 20% restantes.

Zelotes: Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de pagamentos para filho

6 dezembro 2018 | 14:09

Em novo depoimento à Justiça Federal, em Brasília, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou pagamentos a seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, com o lobista Mauro Marcondes Machado, do setor automobilístico. O acordo foi feito em prol da aprovação de uma Medida Provisória (MP-471) que visava a prorrogação de incentivos fiscais de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Palocci disse que entre o final de 2013 e o início de 2014 o filho caçula de Lula o procurou na sede  de sua consultoria, em São Paulo, para pedir contribuições para o seu projeto de esportes. “Ele disse que precisava para o evento ‘Touchdown’, que ele lidera, para fechar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e que eu ajudasse com recursos via empresas conhecidas, porque eu conhecia muitas. Não pude fazer nada e fui falar com Lula para saber se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém me pedia em nome do ex-presidente eu o consultava”, relatou o ex-ministro ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, no âmbito da Operação Zelotes.

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Latino deve quatro meses de pensão do filho de 6 anos; cantor pode ser preso

6 dezembro 2018 | 0:59

O cantor latino está correndo novamente o risco de ser preso. Isto porque ele ainda deve quatro meses de pensão alimentícia de seu filho Matheus, de 6 anos. A criança é fruto do relacionamento do cantor com a modelo Jack Blandy. Segundo o Extra, Cristiane de Sá Berbat, juíza da 2ª Vara de Família do Méier, no Rio, já intimou o artista e pode a qualquer momento decretar a prisão do cantor. Além da dívida não paga, ele ainda não resolveu a situação financeira referente ao período de fevereiro de 2014 a maio de 2015. Não é a primeira vez que Latino se envolve com problemas referentes ao pagamento de pensão de Matheus, um de seus 9 filhos. Em julho deste ano ele também foi intimado. Depois da repercussão negativa de que ele estava devendo seis meses de pensão, o cantor resolveu quitar a dívida. No entanto, após a polêmica sair dos holofotes da mídia, Latino voltou a dever com suas obrigações. 

César Mata Pires Filho paga fiança de R$ 28 mi e é libertado pela Lava Jato

4 dezembro 2018 | 17:08

O ex-executivo do Grupo OAS, César Mata Pires Filho, foi libertado pela juíza Gabriela Hardt após o pagamento de uma fiança de R$ 28 milhões. O herdeiro do grupo foi preso na última semana, após um mandado de prisão contra ele ficar em aberto em razão de uma viagem para o exterior. Mata Pires Filho foi alvo da Operação “Sem Fundos”, que investiga superfaturamento na construção do edifício-sede da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba. A prisão decretada em mais uma etapa da Operação Lava Jato era inicialmente temporária, porém foi convertida em preventiva pela próprio magistrada na última sexta-feira (30).

Liberdade a Lula será analisada nesta terça (04) pelo Supremo

4 dezembro 2018 | 7:27

Composta pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Superior Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (04) um pedido pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista alega em recurso que o fato de o juiz Sérgio Moro ter aceitado o convite para se tornar ministro do governo Bolsonaro comprova a parcialidade do magistrado e seus interesses ao condenar o ex-presidente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, afirma que o argumento dos petistas é frágil e que a condenação, a prisão provisória e a inelegibilidade de Lula “apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”.

Mulher é condenada a prisão por forçar filha a comer as próprias fezes

3 dezembro 2018 | 17:09

Uma mãe foi condenada por forçar a filha a comer as próprias fezes. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) condenou a mulher por tortura-castigo. No recurso, ela pedia a desclassificação de tortura para maus-tratos, mas para os desembargadores, as agressões, como esfregar e submeter a criança a comer as próprias fezes, representam crimes piores. Segundo os autos, a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar do crime e redução da pena. Para o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, a criança foi submetida a intenso abuso dos meios de disciplina, por meio do laudo psicológico. O relator afirmou que, em virtude das condutas da mãe, a menina desencadeou sensação de rejeição, baixa autoestima, extroversão, transtorno de depressão e aprendizagem e estresse pós-traumático.

Ministério Público entra com ação contra Wagner por improbidade administrativa

1 dezembro 2018 | 20:24

A Procuradoria da República em Brasília entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o senador eleito Jaques Wagner. Ele é acusado de suposta atuação indevida para nomeação a um cargo do governo brasileiro em Washington (EUA), em 2015, quando era ministro da Defesa. O favorecido seria o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra Ideli Salvatti. Segundo informações do G1, o militar ocuparia a função de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com jornada semanal de 32 horas, pagamento mensal de U$ 7,4 mil (cerca de R$ 28 mil na cotação atual) e mais ajuda de custo para transferência de R$ 40 mil. A ação foi procotocolada em março, quando a 3ª Vara da Justiça Federal notificou Wagner a apresentar esclarecimentos em 15 dias. Em julho, a juíza Kátia Ferreira mandou novamente notificar o ex-ministro para enviar as informações em quatro endereços, mas, segundo o processo, ainda não houve apresentação de uma defesa preliminar. A 3ª Vara só analisará se transforma o senador eleito em réu ou se rejeita a ação após a apresentação da defesa inicial.

Acordo entre Moro e Bolsonaro afasta membros do governo após denúncia robusta

1 dezembro 2018 | 17:28

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça Sergio Moro tem um acordo para afastar qualquer membro do governo que for denunciado e que, após avaliação, a denúncia seja considerada robusta. A declaração foi feita por Bolsonaro neste sábado (1º), após o presidente ser questionado sobre a denúncia de que o ministro da Economia do seu governo é alvo na Polícia Federal. “Investigação do Paulo Guedes desconheço. Eu integro o poder Legislativo no momento e integrarei o Executivo. Isso compete ao Judiciário”, disse Bolsonaro.

Dodge pede que PT devolva recursos usados na campanha de Lula

1 dezembro 2018 | 8:21

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a devolução de recursos usados pelo PT na campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela argumenta que como a candidatura do petista foi indeferida, o dinheiro foi utilizado de forma indevida. No pleito deste ano, todos os partidos usaram recursos públicos por meio do fundo eleitoral. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, destacou Dodge. Para o PT, o pedido da procuradora representa “mais um ato da série de perseguições” ao partido. Em nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hofmann, ela defende que a “arrecadação e as despesas da campanha foram absolutamente legais”.

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