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No total, campanha do presidente eleito arrecadou cerca de R$ 4 milhões. Foto: Divulgação
A defesa de Jair Bolsonaro (PSL) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que as contas da campanha do presidente eleito sejam aprovadas sem ressalvas. A área técnica do tribunal e o Ministério Público Eleitoral sugeriram a aprovação com ressalvas. A defesa de Bolsonaro informou que vai ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares. “A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público”, escreveu Karina Kufa, advogada do presidente eleito. Do total, R$ 5.200 foram oriundos de pessoas sem autorização para fazer doações a políticos, como permissionários de serviços públicos. Outros R$ 3.075 apresentaram divergências na identificação dos doadores. Leia mais »
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (04) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro vai assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
Foto: Agência Brasil
O ex-ministro Antonio Palocci deixou a cadeia na tarde desta quinta-feira (29) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conceder prisão domiciliar a ele. Segundo o G1, depois de sair da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Palocci seguiu até a sede da Justiça Federal para instalar uma tornozeleira eletrônica. Palocci estava preso em regime fechado desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a 35ª fase da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (28), o TRF-4 reduziu a pena dele de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 dias. Além disso, concedeu o benefício de cumprir a sentença em em regime semiaberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. O Tribunal julgou o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro nesta quarta-feira (28). Conforme o TRF4, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, além do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados e as penas mantidas. Luiz Eduardo é sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida, enquanto Duque foi sentenciado a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva.
Foto: Reprodução
A Justiça reduziu a pena de Antonio Palocci para nove anos e dez dias, com isso, ele deve deixar a prisão nos próximos dias. O ex-ministro vai para o regime semi-aberto diferenciado, cumprido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O pedido feito pela defesa do ex-ministro foi julgado na tarde desta quarta-feira (28) pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sondas da Petrobras. Os advogados de Palocci, no entanto, firmaram acordo de colaboração com a Polícia Federal. Durante o julgamento, eles pediram a redução pela metade da pena do ex-ministro, citando o artigo art. 4, parágrafo 5º da lei 12850/2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença. No dia 24 de outubro, o desembargador João Pedro Gebran Neto reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O desembargador Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo. Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação. Ao proferir seu voto, ele divergiu dos outros dois.
Foto: Divulgação
O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A Promotora de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, resolveu instaurar Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil, com base em representação subescrita pela idosa Claudemira Maria de Jesus Santos. Segundo ela, no dia 22 de novembro deste ano, a Viação Novo Horizonte de Brumado teria lhe recusado o direito à gratuidade integral no valor da passagem da cidade até Brasília-DF, para o dia 29 de dezembro de 2018, afirmando que, a partir de Santa Maria da Vitória, ela teria que pagar R$ 60 para chegar ao destino final. Em tese, o fato fere o disposto no Estatuto do Idoso e, de acordo com a 1ª Promotoria, o procedimento visa averiguar também se outros idosos estão sendo prejudicados. O gerente da agência local da Novo Horizonte terá de se manifestar quanto à representação do Ministério Público.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) deve ser um dos alvos preferenciais dos depoimentos da nova delação premiada de Antonio Palocci, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Até agora, o foco dos relatos do ex-ministro da Fazenda estava voltado para Lula. De acordo com pessoas familiarizadas com as negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília.
Foto: EBC
A Justiça Federal tornou réu nesta segunda-feira (26) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento em uma organização criminosa no Ministério do Trabalho. Segundo informações do jornal O Globo, ele é suspeito de usar sua influência política na pasta para o cometer crimes envolvendo registros sindicais. Em sua decisão, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília apontou que a organização trabalhava “com a finalidade de praticar crimes no interesse próprio e alheio, notadamente relativos à garantia de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho”. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas descobertas da Operação Registro Espúrio. Também foram denunciadas autoridades com foro privilegiado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai abrir ações contra elas.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (26) 11 pessoas denunciadas no âmbito da Operação Carne Fraca. O processo trata de casos que aconteceram na cidade de Londrina, no Paraná. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), fiscais tiveram vantagens ilícitas para beneficiar empresas da região. O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou os réus por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa e concussão. Entre os condenados, seis tinham cargos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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