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Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil em vez de R$ 33,7 mil. Com a medida, o presidente da Corte, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes. O reajuste foi aprovado no Senado no início do mês. Consultorias da Câmara e do Senado estimam que ele deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Como o salário dos ministros do STF serve como teto para o serviço público, o aumento dele permite também o reajuste para outras áreas. O Palácio do Planalto negociou com o STF o fim do auxílio-moradia como forma de reduzir o impacto do aumento. O benefício é pago atualmente a juízes de todo o país e é de cerca de R$ 4 mil.
Foto: Paulo Pinto / AGPT
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente. O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia. Para embasar a denúncia, os procuradores usaram e-mails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Foto: Reprodução / Marcelo Camargo / Agência Brasil
Atual procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge disse a colegas do Ministério Público Federal (MPF) que, por ter denunciado Jair Bolsonaro (PSL) duas vezes, não tentará a recondução ao cargo. A permanência de Dodge é uma incógnita ainda não tratada pelo presidente eleito. De acordo com o jornal O Globo, apesar da afirmação de que não tentará a recondução, a fala de Dodge não convenceu a todos os seus interlocutores. Cabe ao capitão eleito presidente tomar a decisão de quem ocupará a Procuradoria-Geral da República (PGR) no seu governo.
Foto: Divulgação
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (23) que vai apresentar no início de 2019 um projeto de lei de combate à corrupção. Durante evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele comentou que os alvos devem ser “os grandes crimes de corrupção”. “A ideia é primeiro, apresentar um projeto de lei contra a corrupção, especialmente os crimes de grande corrupção, contra o crime organizado e contra crimes violentos. Já o início da próxima gestão, logo após a nova legislatura”, disse Moro, que era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância. De acordo com o G1, ele destacou que o Legislativo deveria trabalhar especialmente em três pontos: proibir a progressão de regime a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas, incentivar o modelo de forças-tarefas e deixar mais clara a diferença entre caixa 2 e e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Foto: Divulgação
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli instituiu um grupo de trabalho para acompanhar e propor políticas de segurança pública. Essa equipe será chefiada pelo também ministro do STF Alexandre de Moraes, que antes foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer (MDB). Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, um dos oito membros do grupo será o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A primeira reunião será na próxima semana. De acordo com a publicação, o objetivo com isso é inserir o Judiciário nas discussões sobre o assunto dentro do governo federal e também dos estados.
Reprodução
Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça. É que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter remanejado ilegalmente verba do orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões. Á época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de finanças, Agnelo Júnior. Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Assim, os gestores perdem a função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos.
Segundo denúncia, tesoureiro do PT negociou com empreiteira valor para pagamento de dívida da campanha de Haddad para Prefeitura de SP. Haddad diz que denúncias são ‘todas sem provas’, baseadas em delação de quem teve ‘interesses contrariados’. Foto: Divulgação
Segundo denúncia, tesoureiro do PT negociou com empreiteira valor para pagamento de dívida da campanha de Haddad para Prefeitura de SP. Haddad diz que denúncias são ‘todas sem provas’, baseadas em delação de quem teve ‘interesses contrariados’. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef. O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões. O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT à Presidência da República já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.
Foto: Reprodução / Montagem
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima podem ser enquadrados em outro crime. De acordo com a Revista Veja, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda acusar a dupla de obstrução de Justiça. Para o órgão, os irmãos têm operado para atrasar o processo que envolvem o bunker e os R$ 51 milhões encontrados em apartamento atrelado a Geddel. A ação está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Reprodução
A sucessora de Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, juíza federal Gabriela Hardt, concedeu às defesas prazo até segunda-feira, 19, para os últimos pedidos na ação do caso do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. Na quarta-feira, 14, a magistrada interrogou Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai, os últimos investigados a serem ouvidos neste processo. “Conforme solicitados pelas defesas, eventuais requerimentos de diligências complementares da fase do artigo 402 do Código de Processo Penal poderão ser apresentados até o dia 19 de novembro de 2018”, decidiu a juíza. O próximo passo na ação penal serão as alegações finais. Esta será a última parte do processo, em que o Ministério Público Federal e as defesas apresentarão suas argumentações e pedidos a serem considerados pela Justiça.
Foto: STF
A proposta de acabar com o auxílio-moradia para todos os magistrados foi mantida durante um encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, com o presidente Michel Temer nesta quarta (14). O vice-presidente do STF, Luiz Fux, também participou do encontro. A proposta é acabar com o auxílio-moradia para reduzir o impacto do reajuste salarial de 16,38% aprovado pelo Senado. O salário dos ministros aumentará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O presidente tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento. O STF tem recursos para pagar o aumento dos 11 ministros, mas a preocupação é com o efeito cascata que a medida trará, com o aumento do salário de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público, além de refletir no teto do funcionalismo público. Toffoli e Fux informaram ao presidente que aguardam a sanção do projeto para os próximos passos em relação ao fim do benefício.
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