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Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou a Lava Jato, entrou em discussões com a juíza substituta de Sergio Moro e negou ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras em interrogatório nesta quarta-feira (14) no processo no sítio de Atibaia (SP). Foi a primeira vez que Lula depôs como réu após ter sido preso em abril por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá. Ele nega as acusações. Também é a primeira vez que a juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro na 13ª Vara de Curitiba, interroga o ex-presidente. Durante o depoimento de quase três horas, ela e Lula se confrontaram em diversos momentos. “Eu me considero um troféu, que a Lava Jato precisava entregar. Eu disse ao juiz Moro que, pelo que aconteceu até agora, ele não teria outra alternativa a me condenar”, afirmou Lula à juíza no final do depoimento. No processo, o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado indevidamente com reformas de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht e OAS em imóvel frequentado por ele e por sua família no interior de São Paulo. Lula é réu desde 2017 neste caso por corrupção e lavagem de dinheiro.
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Foto: Divulgação
O prefeito da cidade de Buerarema, Vinicius Ibrann Andrade Oliveira, foi denunciado ao Tribunal de Contas por efetuar gastos excessivos com a locação de veículos e combustível. Segundo a denúncia, feita pela vereadora do município, Riviane Barbosa Martins, o prefeito teria alugado 100 veículos, sendo 24 deles apenas para atender o gabinete do prefeito e outros para realizar a coleta de lixo. Ainda de acordo com a denunciante, o Município mantém um contrato de coleta de lixo com a empresa A&S Construtora e Serviços Ltda., no entanto, a prefeitura vinha alugando veículos para realizar a coleta por outra empresa, Administração Pública e Gestão de Serviços Ltda., que supostamente teria como objetivo desviar ou simular o contrato para dar saída através de notas e serviços de forma ilegal. A vereadora apontou também o consumo excessivo de combustível durante o mês de agosto, sendo utilizado mais de 9.500 litros de diesel comum e S10, além de 100 litros de gasolina sem controle de quilometragem.
Foto: Reprodução
O advogado e vereador da cidade de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), já denunciou a máfia dos pátios e guinchos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acusou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gerisvaldo Britto, de “vendedor de sentença” em um vídeo que está circulando nas redes sociais, filmado durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, no dia 28 de março. “A Bahia conhece, desembargador, que o senhor é um vendedor de sentença e o CNJ lhe aguarda, nós lhe esperamos no CNJ, está pronta a reclamação ao CNJ. Nós vamos desarticular a quadrilha de pátio e guincho, que esta oprimindo o povo da Bahia”, afirma o advogado no vídeo. Na sessão, foi discutido o projeto de lei da autoria de David Salomão, que pretendia suspender a “Blitz do IPVA”. Na época, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que consideraram a posposta institucional. David Salomão, que também é ex-policial militar, já foi preso em 2012 por ter comandado atos de vandalismo durante a greve da PM no mesmo ano. A prisão foi feita depois que a Justiça descobriu conversas entre os chefes dos PMs grevistas da Bahia, em que eles combinavam os atos de vandalismo. Também em 2012, o vereador protocolou uma ação que pede a prisão do presidente do PCdoB de Vitória da Conquista na época, Antônio Marcos Andrade de Oliveira. Veja o Vídeo.
Foto: Divulgação
O próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, terá papel decisivo na escolha do novo procurador-geral da República para suceder Raquel Dodge, segundo avaliam integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ao jornal Folha de S. Paulo. A indicação é considerada chave para reforçar a pauta anticorrupção que será conduzida pelo juiz da Lava Jato. O mandato de Dodge vai terminar depois de dois anos e ela pode ou não ser reconduzida a um segundo período. O mais provável é que haja troca de nomes.
Foto: Reprodução/SCO-STF
Mais de dois milhões de assinaturas já foram declaradas em uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (08). A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também entrou com uma petição para que o presidente Michel Temer vete o aumento. A sigla alega que o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. De acordo com o Estadão, se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.
Foto: Divulgação
O juiz Luis Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível de São Paulo, expediu um mandado de penhora e avaliação da Taça do Mundial de Clubes de 2012, do Corinthians, nesta quinta-feira (8). O Instituto Santanense de Ensino Superior, que cobra na Justiça uma dívida de R$ 2,48 milhões do clube paulista, pediu a penhora do troféu. Um oficial de justiça deve ir ao clube avaliar o valor da taça. Até o momento, o clube segue com a posse do troféu, entretanto, caso o débito continue, o objeto vai a leilão judicial. O presidente do clube, Andrés Sanchez, concedeu entrevista coletiva no CT do clube e comentou o caso: “Pelo menos o Corinthians tem taça de Mundial, duas, para penhorar, né? Em 48 horas vamos resolver, sem problemas, não tem mais acordo, vamos pagar e depois esperar o processo para receber nossa parte. Mas é uma ação midiática, os advogados devem torcer para outro time e fizeram isso”, afirmou, segundo o GloboEsporte.com.
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Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a decretar o afastamento de Everton Rocha (PSDB) do cargo de prefeito de Jaguarari. O órgão colegiado derrubou na última quinta-feira (1º) uma liminar que havia anulado um processo de cassação contra o gestor. Everton foi alvo de três processos de cassação este ano na Câmara de Vereadores de Jaguarari. Um deles questionava o atraso da entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Outro o acusava de fraude em licitação na compra de um software [programa de computador]. Já o terceiro tratava de um suposto pagamento indevido de transporte. Na Justiça, o prefeito conseguiu liminares que anularam os três processos e voltou à prefeitura. Esta semana, na sua volta à gestão municipal, ele chegou a publicar decreto suspendendo o atendimento público. No entanto, a decisão do TJ-BA da última quinta derruba uma dessas liminares, provocando um novo afastamento.
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (06) enviar para a Segunda Turma da Corte o último pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestarem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ter o mesmo tempo para se manifestar. A defesa de Lula protocolou o pedido de liberdade nesta segunda-feira (05) alegando parcialidade do juiz Sérgio Moro. O argumento já havia sido apresentado em outros habeas corpus do ex-presidente. Agora, ele voltou a ser usado tomando como base o fato de Moro aceitar integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A data do julgamento deve ser marcada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, que também é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o próprio Fachin.
Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo; veja lista de municípios. Foto: Divulgação
Eleitores de 38 municípios serão convocados, a partir desta segunda-feira (05), a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A convocação faz parte da primeira fase do 2º ciclo do projeto Biometria na Bahia e tem prazo final estabelecido para 22 de fevereiro de 2019. O novo ciclo foi dividido em quatro fases. Nesta primeira etapa, estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e os que desejarem continuar a exercer o direito ao voto. Quem não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos na legislação eleitoral. Em Barra do Choça, Planalto, Mata de São João e Itanagra, o prazo será reduzido. A revisão extraordinária nessas cidades ocorrerá até 30 de novembro. Isso porque mais de 85% dos eleitores se anteciparam e fizeram a biometria.
Foto: Reprodução
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz Sergio Moro vai sair de férias esta semana e só deve pedir exoneração da Justiça Federal quando estiver mais perto de ser empossado, em janeiro do próximo ano. Segundo o jornal O Globo, o magistrado deve aproveitar esse tempo para montar sua equipe na nova pasta. Ele levou o fim de semana analisando quais medidas pretende incluir no pacote de mudanças na lei que pretende enviar ao Congresso Nacional em fevereiro, logo no início da nova legislatura. Ainda de acordo com a publicação, o objetivo é que as medidas tornem o combate ao crime organizado e à corrupção mais eficaz, facilitando investigações e a aplicação das penas. Com as férias de Moro, que estão acumuladas por causa dos quatro anos à frente da Lava Jato, a escolha do novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentra as ações da operação, será retardada. Apenas após sua exoneração, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderá abrir o processo seletivo para escolher o novo juiz da 13ª Vara. Neste período sem o juiz, a juíza federal substituta Gabriela Hardt estará na titularidade da Vara.
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