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A Justiça negou, por falta de provas, o afastamento do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). No despacho, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa afirma que “não basta, para a concessão da medida de afastamento, a mera cogitação de um comportamento na linha de ameaça à instrução do processo”. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o afastamento imediato do prefeito em razão de ações para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos. Na mesma decisão, o magistrado deferiu o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos. Foram afastados dos cargos o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho. Os prefeitos do PSD são investigados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, terá reunião na próxima semana com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o blog de Andréia Sadi, do G1, na pauta, está a discussão sobre prevenção a homicídios. Toffoli defende que o debate seja feito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, é necessário que Executivo e Legislativo trabalhem para buscar prevenção a assassinatos e como desburocratizar processos no Judiciário. Ainda de acordo com a publicação, o presidente do STF quer discutir o endurecimento das penas em relação a homicídios. O tema foi uma das principais plataformas de campanha de Bolsonaro.
Responsável pela Lava Jato em Curitiba, o juiz Sergio Moro foi sondado para compor o ministério de Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante a campanha. Segundo o vice do presidente eleito, general Hamilton Mourão, a primeira abordagem aconteceu há algumas semanas. “Isso já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”, afirmou. De acordo com o general, o responsável por contatar o juiz foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Eleito presidente no domingo, Bolsonaro vai receber Moro na manhã desta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro. A sinalização do magistrado, de aceitar ser ministro, foi alvo de críticas de parte da classe política. O candidato a presidente derrotado Ciro Gomes (PDT) chegou a dizer que Moro era “aberração de toga”. No encontro de quinta, Bolsonaro vai oferecer a Moro uma versão “turbinada” do Ministério da Justiça.
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Interrogatório foi realizado na Justiça Federal, em Salvador. Advogado de Marluce Vieira Lima disse que ela se ausentou por conta de problemas de saúde e apresentou atestados. Foto: Divulgação
A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, não compareceu à audiência que ocorreu nesta terça-feira (30), em Salvador, sobre o caso dos R$ 51 milhões, que seriam do ex-ministro, e foram encontrados em um apartamento, no ano passado. Marluce foi representada pelo advogado Gamil Foppel, que também é o defensor de Geddel no caso. Ao G1, Gamil disse que a cliente não compareceu à audiência por conta de problemas de saúde, e que ele se pronunciará, ainda nesta terça, por meio de nota. Na audiência, o advogado apresentou dois atestados e uma prescrição médica para justificar a ausência de Marluce. Gamil Foppel, que também é advogado de Geddel, representou a mãe do ex-ministro, dona Marluce, na audiência desta terça — Foto: Alan Oliveira/ G1 Gamil Foppel, que também é advogado de Geddel, representou a mãe do ex-ministro, dona Marluce, na audiência desta terça. Também foram convocados para serem ouvidos pela Justiça Federal na Bahia, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e o ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão. Eles compareceram à audiência, mas o conteúdo do que eles disseram não foi divulgado.
Em nota nesta terça-feira (30), o juiz federal Sergio Moro afirmou que está “honrado” com a afirmação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que o convidará para ser ministro da Justiça ou do STF (Supremo Tribunal Federal) no futuro. “Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, disse o magistrado. Moro é o principal juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Nesta semana, após a eleição, parabenizou Bolsonaro e desejou que ele faça “um bom governo” e resgate a confiança da sociedade brasileira nos políticos. Sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, também se manifestou favoravelmente à eleição do capitão reformado, nas redes sociais, e disse “não ter medo da mudança”.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou, na noite deste domingo (28), que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), por ser réu, pode assumir o cargo. Ela disse também que a corte irá priorizar os julgamentos de pedidos de cassação das candidaturas a presidente de Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A ministra concedeu entrevista coletiva para a divulgação oficial da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto. Ao abrir espaço a jornalistas, Rosa recebeu várias perguntas sobre a disseminação de fake news durante o pleito deste ano. Ela respondeu que o fenômeno é de “difícil equacionamento” e que o tribunal continuará estudando o tema. “A ênfase de que não há anonimato na internet é reveladora de que há um bom caminho a seguir”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os 35 partidos políticos registrados na Corte e mais oito instituições para acompanhar na sede do tribunal a totalização dos votos e divulgação dos resultados do segundo turno das eleições neste domingo (28). As instituições convidadas foram: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A iniciativa já ocorreu no primeiro turno. Ontem (26), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), para que até cinco representantes indicados pelo grupo e mais cinco representando a coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a totalização dos votos no Tribunal. Rosa Weber disse, no despacho, que o próprio Tribunal já havia tomado a iniciativa de convidar ambas as coligações para acompanhar a apuração e divulgação de resultados nos dois turnos das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prosseguimento a uma ação em que a coligação de Jair Bolsonaro (PSL) pediu para Fernando Haddad (PT) ser declarado inelegível, assim com a candidata a vice, Manuela D’Ávila (PCdoB). O ministro Jorge Mussi autorizou a apuração de um suposto apoio irregular do governo da Paraíba a Haddad. A coligação de Bolsonaro argumenta que o governador Ricardo Coutinho (PSB) teria dado apoio ao petista “com todo seu staff e toda a estrutura política e administrativa”. De acordo com o G1, o reitor e o vice-reitor da Universidade Estadual da Paraíba teriam usado “a estrutura da universidade para fomentar a candidatura petista”. A ação também diz que “diretores de escolas e professores estão sendo obrigados a tentar ‘reverter’ votos favoráveis a Jair Bolsonaro”. O capitão da reserva também responde por uma ação que tramita no TSE. A coligação de Haddad fez o pedido para Bolsonaro ser declarado inelegível em razão das denúncias de que teria ocorrido caixa 2 eleitoral na campanha do candidato do PSL.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que a campanha do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixasse de usar a imagem dela na propaganda eleitoral. Segundo informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a decisão foi do ministro Luís Felipe Salomão. A esposa de João Santana aparece em uma publicidade de Bolsonaro fazendo delação premiada e declarando que a campanha de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo em 2012 usou dinheiro de caixa dois. João Santana foi o responsável por comandar o marketing das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff à Presidência da República. Os dois foram presos na Operação Lava Jato e passaram a cumprir prisão domiciliar após firmarem acordo de colaboração premiada.
O atual prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior, terá de devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos por irregularidades em prestação de contas em convênios. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em sessão desta quarta-feira (24). Conforme a Corte de Contas, Izaque Rio da Costa Júnior teve duas contas de convênios reprovadas quando era também prefeito em 2006. Os contratos se referem à soma de R$ 35.494,85 firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 feito com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na mesma sessão do TCE-BA, a Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga, no sudoeste, também teve as contas reprovadas em um convênio com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A gestão da Santa Casa deve devolver R$ 219.293,34. O TCE ainda aplicou multas de R$ 2 mil aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.