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Justiça Eleitoral considera turnos como eleições independentes. Foto: Divulgação
Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido de votar no segundo, porque têm até 60 dias para fazê-lo. Além da escolha do próximo presidente da República, no dia 28, os eleitores vão definir o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal e prefeitos de 19 cidades. Neste último caso, são as chamadas eleições suplementares, previstas no Código Eleitoral em casos específicos, geralmente quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos. Assim como no primeiro turno, quem não comparecer para votar neste domingo é obrigado a justificar sua ausência.
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai contratar 50 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal Nilton Gonçalves como garis e auxiliares de serviços gerais. Eles receberão remuneração de R$ 750. A cidade é a primeira do estado a fazer esse tipo de contratação. Metade do salário recebido pelos detentos irá automaticamente para uma conta poupança controlada pelo Estado da Bahia, a outra parte irá para os familiares, de acordo com o jornal Correio. O projeto de ressocialização foi anunciado pela prefeitura da cidade e servirá como uma forma de pagamento de dias de pena, além de possibilitar uma contratação futura deles.
Foto: Ana Paula Andreolla
O presidente nacional do Pros, Euripedes Júnior, se apresentou nesta terça-feira à Polícia Federal. No entanto, apesar de ser alvo de um mandado de prisão, ele não ficou detido e nem prestou depoimento porque o período eleitoral não permite. Segundo informações do G1, ele era procurado desde a última semana. Eurípedes é alvo da Operação Partialis que apura desvio de recursos públicos federais destinados à saúde no Pará. Contudo, a Lei Eleitoral só permite que um eleitor seja preso a partir de cinco dias antes da eleição e dois dias depois de encerrada a votação em caso de flagrante.
Foto: Divulgação
Dentro do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, a ordem é de não comentar a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, em resposta a um vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). O decano classificou como “inconsequente golpista” a afirmação de Eduardo, filho de Bolsonaro, de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Suprema Corte. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, nos bastidores da campanha do capitão da reserva, os aliados foram instruídos a minimizar a fala do ministro e dizer que Bolsonaro já se manifestou sobre o caso. Os membros do PSL também devem lembrar a fala do deputado federal Wadih Damous (PT). O petista gravou um vídeo, em abril deste ano, criticando o ministro Luís Roberto Barroso, que deu o voto mais contundente a favor da prisão de condenados em segunda instância. O julgamento teve impacto no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um habeas corpus preventivo negado pela Corte.
Foto: Divulgação
A Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” (PSL – PRTB) que representa Jair Bolsonaro através do advogado baianos Tiago Ayres apresentou pedido de investigação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) sobre um áudio atribuído ao governador Rui Costa. Na fala citada, o governador conclama, através do aplicativo WhatsApp, prefeitos para “garantir transporte” para eleitores” e “reduzir abstenção” com vistas à eleição do próximo domingo (28). “Portanto, diante da possibilidade de eventual cometimento de crime de transporte irregular de eleitores , com potencialidade de ferir a liberdade de voto do eleitor e atingir a lisura do pleito, esta Coligação pugna que esta Corte Eleitoral tome providências com o fim de apurar a veracidade da referida mensagem, bem como evitar que a conduta seja perpretada”.
Foto: Divulgação
O diretório do Democratas na Bahia vai entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra o governador Rui Costa por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos para o candidato Fernando Haddad (PT). A medida foi tomada após começar a circular no WhatsApp um áudio em que Rui sugeriria a prefeitos garantir transporte aos eleitores, para evitar abstenções, como forma de beneficiar Haddad. Neste sábado (20), a equipe de comunicação do governador negou que ele tenha violado a lei eleitoral e disse que a mensagem foi adulterada. O áudio ainda foi classificado como fake news. “Nesta segunda-feira (22), logo cedo, estaremos dando entrada em ação no TRE para impedir essa ilegalidade na Bahia”, afirmou o presidente estadual do DEM, deputado federal José Carlos Aleluia. Para Aleluia, a justificativa de que o áudio foi adulterado é “desculpa”. “O que ele quer dizer, quando convoca os prefeitos e fala em ‘reforçar a eleição do dia 28, garantir transporte para todos os eleitores, reduzir a abstenção’? Mais grave ainda é usar a desculpa de que o áudio teria sido ‘adulterado’. Cadê a versão original então? O governador se tocou da besteira que fez e agora tenta abafar que praticou crime eleitoral”.
Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente também terá de pagar multa total de R$ 63 mil, uma de R$ 40 mil por irregularidades apontadas em análise técnica das contas, e outra de R$ 23 mil pela não redução de despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o TCM, o ressarcimento de mais de R$4 milhões, com recursos pessoais, diz respeito a processos de pagamento não encaminhados para análise do TCM (R$4.785.741,04), realização de pagamentos a maior (R$58.364,00) e em duplicidade (R$57.479,91).
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. De acordo com a Coluna do Estadão, o juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, considerou que Lula deu informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade cometido pela prefeitura, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. Na sentença, o juiz argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.
Foto: Reprodução
O empresário Abílio Diniz foi indiciado pela Polícia Federal nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação é um desdobramento da Carne Fraca, deflagrada em março deste ano. A operação tinha como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados, para burlar as fiscalizações do Ministério da Agricultura. Outros 42 investigados também foram indiciados pela PF, de acordo com o Estadão. Na lista está o ex-diretor-presidente global da BRF Pedro de Faria, também suspeito por crime contra saúde pública. A Polícia Federal afirma, no relatório final do inquérito, que um esquema de fraudes nas unidades da BRF tinha como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, e as fiscalizações de qualidade do processo industrial da empresa. Ainda de acordo com o Estadão, as investigações concluíram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo, e também com seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.
Foto: Divulgação
Os advogados do ex-ministro Antonio Palocci entregaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma lista de provas sobre a delação que trata de atos de corrupção envolvendo o PT, a Petrobras e a Odebrecht. De acordo com o G1, o objetivo da defesa de Palocci é revogar a prisão preventiva dele. O documento foi anexado nesta quarta-feira (10) ao processo que diz respeito à apelação de pena na segunda instância. Na lista, constam contratos fictícios, notas fiscais, e-mails, anotações manuais, extrato bancário, dados de rastreadores veiculares, três celulares, pen drive, extratos telefônicos, entre outros. O conteúdo entregue pelos advogados não foi divulgado, já que “poderia implicar na quebra de sigilo de eventuais diligências em andamento”, conforme a petição.
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