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A revista Veja teve acesso a um processo de cerca de 500 páginas envolvendo o candidato do PSL à Presidência da República. Foto: Divulgação
A revista Veja teve acesso a um processo de cerca de 500 páginas, protocolado em abril de 2008, que traz detalhes da separação litiginosa do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e da ex-mulher, Ana Cristina Siqueira Valle. Segundo a reportagem de capa, divulgada na noite desta quinta-feira, 27, além da disputa pela guarda do filho do casal, o caso incluiu acusações de furto de cofre com R$ 1,6 milhão, ocultação de bens e relatos de “comportamento explosivo” e “desmedida agressividade” do deputado federal. A primeira acusação de Ana Cristina é que Bolsonaro teria ocultado milhões de reais em patrimônio pessoal na prestação de contas à Justiça Eleitoral em 2006, quando foi candidato a deputado federal, e eleito. Ele declarou R$ 433.943, mas a ex-mulher anexou uma relação de bens e de imposto de renda que somava um patrimônio de R$ 4 milhões.
Foto: Nelson Jr./STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do STF que, em abril deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o jornal Estadão, ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula.
Foto: Divulgação
A ex-mulher de Jair Bolsonaro (PSL), Ana Cristina Valle, denunciou ao Itamaraty em 2011 ter sofrido ameaças de morte do atual candidato à Presidência da República. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, a informação foi registrada em um telegrama reservado arquivado no órgão. “A senhora Ana Cristina Siqueira Valle disse ter deixado o Brasil há dois anos [em 2009] ‘por ter sido ameaçada de morte’ pelo pai do menor [Bolsonaro]. Aduziu ela que tal acusação poderia motivar pedido de asilo político neste país [Noruega]”, relata o documento. Na época, Ana Cristina e Bolsonaro estavam em uma disputa judicial sobre a guarda do filho deles, então com 12 anos. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, Ana Cristina é candidata a deputada federal pelo Podemos e usa o nome “Bolsonaro”. Ela apoia a campanha do ex-marido à Presidência da República e disse ter “superado” o episódio na Noruega.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18) mais uma fase da Operação Registro Espúrio para investigar supostos desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). De acordo com o G1, um dos alvos da investigação é o advogado baiano Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Divulgação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um novo pedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa vez, o pleito é para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o recurso apresentado pela defesa de Lula no caso do triplex do Guarujá. Assinado pela subprocuradora-geral Aurea Pierre, o documento foi protocolado na noite dessa sexta-feira (14). Segundo informações do G1, ela contesta a argumentação dos advogados do petista e afirma que o recurso nem deveria ser julgado, pois avalia que a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi “fiel” ao entendimento consolidado dos tribunais superiores. Sendo assim, Aurea pontua que é “descabida” a revisão da sentença. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena é de 12 anos e um mês de prisão.
Foto: Reprodução / Instagram
A dupla Sertaneja Ivis e Carraro moveu um processo de plágio contra Marília Mendonça e os autores da música “Ciumeira”, que foi lançada em agosto deste ano, na 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia. De acordo com o site Extra, os cantores alegam que a rainha da sofrência teria copiada a melodia de uma música deles, “Panfleto de Rua”, gravada em 2009 e composta por Anair de Paula Silva. A ação está sendo movida pelo autor de “Panfleto de Rua” contra Marília e os seis compositores da canção gravada por ela. Entre os documentos do processo que comprovariam o plágio das melodias, está o laudo de três produtores. “Afirmo que as canções, ‘Panfleto de rua’, interpretada pela dupla Ivis e Carraro, e de autoria de Anair de Paula Silva, e a música ‘Ciumeira’, interpretada pela cantora Marília Mendonça, são bem similares, no solo e na parte A (início), da música, e no meio, depois o interlúdio”, afirma o diretor da gravadora Acorde Music Rogério Fuziwara, que foi um dos responsáveis pela análise das músicas.
Foto: Divulgação
Um total de 231 denúncias de irregularidades em campanhas de candidatos baianos foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Coluna Satélite do Correio, as acusações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral e usado a partir de 2016. Salvador tem o maior número de denúncias com 82 casos. Em segundo, vem Eunápolis, na Costa do Descobrimento, com 16 registros, e em terceiro, Itamaraju, com 14. A principal causa das denúncias se refere à propaganda irregular, com 155 casos apontados, 67% do total. Já o uso da máquina pública na campanha vem em segundo lugar com 28 ocorrências (12%). Em terceiro, 20 casos foram denunciados contra a prática de crimes eleitorais, e em terceiro, com 9 registros, acusações sobre compra de votos. Até esta sexta-feira (14) 5.116 denúncias foram levadas ao TSE por cidadãos. São Paulo tem o maior número de denúncias, com 656 casos. Depois, aparecem Pernambuco, com 653, e Mato Grosso, com 294.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que vai apurar o caso envolvendo a advogada presa durante audiência na sede do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, de acordo com informações do site Amo Direito. Na última segunda-feira (10), durante uma audiência judicial, a juíza leiga Ethel Vasconcelos deu ordem para que os policiais militares algemassem e prendessem a advogada Valéria dos Santos. Segundo nota do MPRJ, o órgão comunica que “reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no país e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido” e que “repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia, um dos pilares da democracia brasileira”.
Foto: Reprodução
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve a supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, no ano de 2013. À época, a prefeitura contratou por meio de “dispensa emergencial irregular” a Cooperife [Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia] para executar serviços de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e outros serviços na área de saúde. O caso, segundo o MP, chegou a resultar em uma multa aplicada ao prefeito pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM). Ainda conforme o MP, o contrato, de R$ 740,8 mil, não atendeu a nenhuma norma prevista para contratações em situações de emergência, entre eles o princípio da publicidade que gera para a administração pública “graves e irreparáveis prejuízos”, como não obter para o serviço público a melhor proposta e o menor preço entre os concorrentes. O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida estabelecida pelo TJ-BA. O prefeito Edwilson Oliveira Marques foi reeleito em 2016.
Foto: Reprodução
A advogada Valéria Santos, negra, foi detida e algemada durante o exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Criminal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ela aparece em um vídeo divulgado em redes sociais na noite desta segunda-feira (10). A advogada, nas imagens, pede à juíza leiga para que pudesse fazer a contestação em favor de sua cliente. Entretanto, a juíza leiga encerra a audiência sem apreciar o pedido da advogada e ordenou que Valéria deixasse a sala. A advogada disse que não deixaria a sala sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que seu pedido não foi apreciado. “Eu estou indignada de vocês como representante de Estado atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui”. A Polícia foi chamada para retirar a advogada da sala. “Eu não vou sair, não, eu tenho que esperar o delegado da OAB, porque eu quero fazer cumprir o meu direito. Eu não vou sair eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, contestou a defensora. Alguns advogados presentes no local nada fizeram para ajudar a colega de profissão. “A senhora não está respeitando a gente” afirma uma das advogadas que esperavam para a próxima audiência. Outro afirmou: “a senhora pode pleitear o seu direito da forma adequada”. Instantes depois, em segundo vídeo é possível ver a advogada sendo presa, algemada com a mão nas costas e arrastada no chão da sala de audiência. A OAB do Rio de Janeiro, em nota, afirmou que “nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe”. “Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade”. Veja o vídeo abaixo.
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