MENU

Corte de energia é suspenso para clientes com faturas em atraso

13 julho 2018 | 15:08

O corte de energia para clientes com faturas em atraso após o descredenciamento das casas lotéricas será suspenso por cinco dias. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13), pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). A suspensão segue até a próxima terça (17). A partir de 1º de julho, chegou ao fim o contrato entre a concessionária e a Caixa Econômica Federal, por conta disso, os consumidores estavam enfrentando longas filas para quitar as dívidas. Após o final do contrato, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou a Coelba e determinou que ela apresentasse documentos justificando o final do contrato. Caso a justificativa não seja considerada satisfatória, a empresa poderá responder um processo administrativo e estará sujeita à multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou e recomendou que a Coelba restabeleça o contrato “com o máximo de urgência”.

Não querem apenas me manter preso, querem me calar, diz Lula a ex-ministros

12 julho 2018 | 22:06

Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado. “Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu falo”, Lula teria dito aos ex-ministros Franklin Martins (secretaria de Comunicação) e Celso Amorim (Relações Exteriores). Martins e Amorim visitaram o petista na tarde desta quinta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o início de abril. Segundo Martins, o ex-presidente está bem e tranquilo. “Não é impedindo o presidente de dar entrevista que vão segurar suas ideias. Lula está seguro de que suas ideias estão no povo”, disse a jornalistas após a visita.
Leia mais »

Madre de Deus: Prefeito é afastado do cargo por acusação de desvios

12 julho 2018 | 13:38

O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), foi afastado do cargo por decisão judicial nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Jailton Polícia (PRB). A sentença é do juiz de direito Glauco Dainese de Campos e acata denúncia de desvio de dinheiro feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do prefeito de Madre de Deus, Jefferson Andrade (DEM), para suspender uma investigação do MP-BA contra ele. Além de Andrade, ficam afastados o vereador Anselmo Duarte Ambrozi e os servidores Adailton Cosme dos Santos, Tânia Maria Pitangueiras de Jesus e Jibson Coutinho de Jesus. Conformo o MP, o grupo, liderado por Jeferson Andrade, teria combinado um esquema de enriquecimento ilícito na Câmara Municipal de Vereadores da cidade entre 2010 e 2012. No ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) denunciou o esquema. O MP relatou que o objetivo dos envolvidos no acordo era eleger Jeferson presidente da Câmara, o que acabou acontecendo.

Feira: Homem pede indenização de R$ 50 mil por encontrar objeto dentro de cerveja

12 julho 2018 | 0:26

Um homem entrou na justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petrópolis da Bahia Ltda (Itaipava), depois de ter achado um objeto de plástico dentro de uma garrafa de cerveja da indústria. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o homem entrou com processo na 3ª Vara Cível, de Feira de Santana, no dia 30 de junho do ano passado, contra a cervejaria. A ação está em fase de contestação dos autores. O TJ sugeriu que as partes apresentem suas provas e testemunhas, de forma conjunta, dentro de um prazo de 15 dias para que o caso seja solucionado. De acordo com o G1, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de assessoria, que não comenta processos judiciais em andamento. Por meio de nota, a empresa informou que possui equipamentos avançados, com alta tecnologia no processo de fabricação e alto controle de qualidade.

Dodge pede que STJ e CNJ investiguem desembargador que mandou soltar Lula

11 julho 2018 | 22:37

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra inquérito judicial para investigar o desembargador do Tribunal Regional (TRF) da 4ª Região Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. Favreto foi o responsável pela decisão que, no último domingo (8), mandou soltar Lula. Entretanto, depois de uma quebra de braço judicial durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Além do STJ, Dodge também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar. De acordo com o G1, Dodge afirmou nos pedidos que a conduta de Favreto revelou “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”. Ainda segundo ela, há evidências de que o magistrado foi movido por sentimentos e interesses pessoais e praticou uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.

Itamaraju: Ex-prefeitos são multados por contratar empresa com dinheiro municipal

10 julho 2018 | 20:33

Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares e Luiz Mário da Silva Lima, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, no ano de 2016, da empresa ASCAM-Assessoria e Consultoria em Administração Municipal Ltda, por R$90 mil. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$5 mil a Manoel Soares e de R$1 mil a Luiz Lima. Também determinou ressarcimento aos cofres municipais de R$27 mil por parte Luiz Mário e de R$30 mil por Manoel Soares, que também foi punido com a exigência de um ressarcimento de R$ 9.191,63 em razão de gastos com passagens e hospedagens não justificadas quando exercia o comando da administração municipal. A decisão cabe recurso.

Leia mais »

MP-BA move ação contra Viação Nova Horizonte por ônibus precários e inseguros

10 julho 2018 | 11:03

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora diz que a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam. Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa. A promotora pede que a Justiça conceda uma liminar para que a empresa adote uma série de medidas que garantam a

Leia mais »

CNJ sinaliza que vai acionar todos os envolvidos em guerra de liminares

10 julho 2018 | 7:33

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deu sinais de que vai instaurar pedidos de providências contra todos os magistrados envolvidos na “guerra de liminares” sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (08). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, pelo que Noronha indicou, até o presidente do TRF-4, Thompson Flores, seria provocado a se manifestar. Em privado, o corregedor fez duras críticas à atuação dos juízes que se posicionaram no domingo.

Rogério Favreto e Moro são alvos de representação no CNJ

10 julho 2018 | 0:33

Até a noite desta segunda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra Favreto. Também chegaram duas reclamações contra Moro. As representações que têm Favreto como alvo apontam supostas irregularidades na concessão do habeas corpus a Lula. Os autores são a ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi, o senador José Medeiros (Podemos), os deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Larte Bessa (PR), o partido Novo e membros do Ministério Público. Já as reclamações contra Moro são assinadas por Benedito Silva Junior, um morador do Paraná que em outras ocasiões já pediu habeas corpus em favor de Lula, e o advogado Lucas Carvalho de Freitas. Todas as representações serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Não há data para que haja decisões.

Presidente do TRF-4 mantém Lula preso

8 julho 2018 | 20:04

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, manteve o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso, neste domingo (08). O desembargador afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto. Flores alegou que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.”Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”. O desembargador considerou que, como há um conflito de competência entre os dois desembargadores, cabe a ele decidir qual decisão valeria, se a do plantonista, o desembargador Rogério Favreto, ou do relator, João Pedro Gebran Neto.

Brumado Verdade © 2015

Todos os direitos reservados

(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br