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Foto: Divulgação
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares afirmou nesta quinta-feira (24) que o petista vai se apresentar à Polícia Federal (PF). Condenado a 6 anos de reclusão na Operação Lava Jato, Delúbio teve prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (23). O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros informou que a defesa pediu ao juiz Moro que Delúbio se apresente em Brasília, para cumprir pena no local onde tem família. Caso o requerimento não seja autorizado, o ex-tesoureiro do PT deve se entregar à PF em São Paulo. Na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou “o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau”.
Elas deram depoimentos à CNN dizendo que foram vítimas do ator de 80 anos. Outras oito pessoas teriam citado ‘comportamento inapropriado’ do ganhador do Oscar. Foto: Divulgação
O ator americano Morgan Freeman, de 80 anos, foi acusado por oito mulheres de assédio sexual, que comentaram os episódios em entrevista à CNN. Nesta quinta-feira (24), o canal publicou em seu site parte do conteúdo das declarações. De acordo com a reportagem, foram ouvidas ao todo 16 pessoas. Oito delas declararam ter sido vítimas do que chamaram de assédio. As demais citaram “comportamento inapropriado” da parte do ganhador do Oscar de melhor ator coadjuvante por “Menina de Ouro” (2004). Em nota, Freeman disse que pede desculpas a qualquer uma que tenha se sentindo desconfortável ou desrespeitada. “Qualquer pessoa que me conhece ou que trabalhou comigo sabe que não sou alguém que ofende intencionalmente ou deixa alguém desconfortável conscientemente”, disse o ator no comunicado. “Peço desculpas a qualquer uma que se sentiu desconfortável ou desrespeitada — essa nunca foi minha intenção.”
Foto: Divulgação
O ex-prefeito do município de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi acusado de prática de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Carlos Luiz para que a prática ilícita fosse apurada. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou o ressarcimento aos cofres municipais pelo então prefeito da quantia de R$2.155.529,77, com recursos pessoais, em face do prejuízo causado ao erário pelo atraso no cumprimento das obrigações e aplicou uma multa no valor de R$15 mil. O município de Curaçá, à época, firmou Termo de Parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para repasse dos valores averbados em folha de pagamento de empréstimos concedidos a seus empregados. E, por meio do convênio, o município se obrigou a repassar à Caixa, até o quinto dia útil da data do crédito do salário do servidor, o total de valores averbados. Segundo a CEF, não consta nos seus registros os recebimentos dos repasses com vencimentos no período de maio a agosto de 2014, e de abril a outubro de 2015, o que perfaz o valor global de R$2.155.529,77. Em sua defesa, o ex-gestor Carlos Brandão Leite sustentou que “em razão da grave crise financeira, em alguns meses não foi possível efetuar o pagamento dentro do mês, tendo sempre que recorrer ao recebimento de recursos da próxima cota, seja de Fundo de Participação dos Municípios ou do ICMS”. A decisão cabe recurso.
Foto: Divulgação
A tecnologia já faz parte do dia a dia das pessoas em diversas maneiras, em diferentes locais – seja no trabalho, nas escolas ou até mesmo dentro do ambiente em que mora. Por isso, desde então, um clique também se tornou sinônimo de praticidade, principalmente para quem vive em condomínios. Não é novidade que vários métodos de comunicação surgiram para ajudar no diálogo entre todos que moram em um mesmo conjunto habitacional, exemplo disso são os grupos de WhatsApp. Apesar de ser um método rápido e eficaz, existem cuidados que devem ser tomados antes mesmo do grupo ser criado. Para a advogada Lessiene Maria Caponi, especialista em direito imobiliário, existem regras que devem ser respeitadas não apenas na criação, mas principalmente na forma de utilizar a ferramenta. Ela lembra ainda que é importante convocar uma assembleia extraordinária para apresentar a proposta de criação do grupo e submeter o assunto à votação.
Foto: Divulgação
O juiz Cláudio Pinto Lopes, titular da Vara da Família de Campina Grande-PB, expediu um mandado de prisão contra o jogador Marcelinho Paraíba. A decisão foi tomada há uma semana, mas só se tornou pública nesta sexta-feira (18). De acordo com a sentença, o atleta de 43 anos tem atrasado o pagamento de uma pensão alimentícia. O magistrado determina que o jogador do Treze-PB seja preso por 30 dias, em regime fechado, no Presídio Agnelo Amorim, em Campina Grande. “Por fim, expeça-se mandado de prisão remetendo cópia às autoridades competentes. Ademais, expeça-se ofício ao Treze Futebol Clube para que realize o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente nos rendimentos do promovido, depositando-o na conta-corrente de titularidade da genitora do menor”, diz a decisão do juiz, segundo o Globo Esporte.com.
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A 13ª Vara Federal decretou na noite desta quinta-feira (17) a prisão do ex-ministro José Dirceu, que teve, mais cedo, o último recurso contra sua condenação negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão, a Corte pediu a execução provisória da pena. Na decisão, a juíza Gabriela Hardt determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h desta sexta (18). O mandado foi assinado por ela, que está como titular da 13ª Vara Federal, por causa da viagem do juiz Sergio Moro aos Estados Unidos. Após se entregar à PF, ele deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba (PR), onde há uma ala reservada aos presos da Lava Jato. “Sem prejuízo de eventual recondução ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada. Condenado por ter recebido R$ 12 milhões em propina da empresa Engevix, Dirceu teve a pena elevada para 30 anos e nove meses de prisão em setembro do ano passado, por decisão do TRF-4. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017. Em nota, o advogado do petista, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.
Foto: Divulgação
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), questionou nesta quinta-feira (17) em nota, o vazamento do relatório do inquérito da Polícia Federal (PF) que a investigou e que concluiu que foram encontradas evidências de que ela recebeu R$ 885 mil de um esquema de corrupção alvo da Lava Jato. “Como é que um processo que corre em segredo de Justiça tem um suposto relatório vazado para a imprensa, sem que isso seja do meu conhecimento ou da minha defesa? Com que objetivo?”, perguntou. Gleisi afirmou que nunca teve contas pagas por terceiros nem recebeu dinheiro ilegal para si ou campanhas eleitorais. Na avaliação da presidente nacional do PT e senadora pelo Paraná, a investigação se arrasta há dois anos e seis meses e “não concluiu nada, a julgar pelas insinuações levianas, que remetem a terceiros, ao invés de sustentar acusações concretas”. Na opinião de Gleisi, não há qualquer fato ou prova que possa levar à conclusão do relatório. A presidente nacional do PT e senadora lamentou que seja mais uma vez “vítima de calúnias e de perseguição política, judicial midiática”. Nas palavras de Gleisi, há uma sanha de inquéritos em razão das posições políticas dela e por ela ocupar a presidente nacional do partido, “que a Operação Lava Jato e a mídia golpista tratam como inimigo a ser abatido”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O empresário baiano Carmerino Conceição de Souza reclamou a propriedade dos R$ 51 milhões achados em um bunker pela Polícia Federal (PF) que foi atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, ele realizou diversas ligações diárias para o escritório do advogado de Geddel, Gamil Foppel, alegando ser o verdadeiro dono do dinheiro. O empresário também enviou e-mails ao advogado para declarar a posse dos valores apreendidos no ano passado, durante Operação Tesouro Perdido, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ainda segundo a coluna, o episódio consta na petição encaminhada na terça-feira (15) ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga. Nela, o criminalista detalha os contatos feitos pelo empresário de “forma insistente”. O advogado informa na petição que havia orientado todos os seus funcionários a direcionar o empresário À PF, para que ele declarasse a posse dos R$ 51 milhões. “Mesmo após essa advertência, o referido senhor tem insistido em buscar contato com este peticionário (e demais advogados de seu escritório), passando a proferir expressas ameaças”, diz Gamil.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ordenou a remessa dos autos de um inquérito contra o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Relator da investigação, o ministro justificou que a decisão foi baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes relacionados ao mandato. “A conduta imputada ao investigado não teria sido praticada em razão do exercício de suas funções como Parlamentar”, afirmou Lewandowski no despacho. Agora, caberá ao TJ-BA receber o inquérito, para depois encaminhá-lo ao juízo competente. Maia foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber um mensalinho de R$ 125 mil, proveniente de um esquema envolvendo uma empresa de coleta de lixo e a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. A denúncia do suposto esquema da “máfia do lixo” foi feita por um servidor estadual e líder do PTC em Bom Jesus da Lapa, Edimar Matheus de Oliveira. Há suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro público no contrato investigado.
Mandado de prisão foi cumprido depois que Ricardo Machado se apresentou no fórum da cidade para participar de uma audiência. Foto: Divulgação
O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), foi preso pela segunda vez em cinco meses, na manhã desta terça-feira (15). Ele estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no dia 3 de maio, e ficou foragido por 12 dias. O mandado de prisão foi cumprido depois que ele se apresentou no fórum da cidade para participar de uma audiência em que é acusado de desvio de dinheiro em contratos firmados pela prefeitura municipal. O ex-prefeito foi um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado. Ele é suspeito de fazer parte de um esquema que desviou mais de R$ 20 milhões, entre os anos de 2013 e 2016, quando era gestor da prefeitura. A ação da PF teve como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro, licitações e contratos fraudulentos tanto na prefeitura de Santo Amaro, quanto na de Muritiba, também no recôncavo. Ricardo Machado já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dias depois, após habeas corpus, de acordo com o TJ-BA. Sobre a segunda prisão, o advogado de Ricardo, Gamil Fopel, informou, por meio de nota, que o TJ-BA expediu um mandado de prisão ilegal e que já recorreu da decisão. Disse que o cliente se apresentou espontaneamente e que já entrou com novo pedido de habeas corpus.
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