MENU

STF entende que há restrição de foro para ministros

13 junho 2018 | 0:46

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro. Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação a deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.

Irmã se recusa a ser testemunha de defesa e contraria Marcelo Odebrecht

13 junho 2018 | 0:42

A advogada Mônica Bahia Odebrecht entrou com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para não ser testemunha de defesa do seu irmão, Marcelo Odebrecht. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, o pedido de dispensa encaminhado na última sexta-feira (08) ao juiz Sérgio Moro inclui também o marido de Mônica e ex-diretor jurídico da Braskem, o advogado Mauricio de Carvalho Ferro, além da diretora da Odebrecht Participações e Engenharia, Marta Pacheco Kramer. A recusa tem como base uma lei federal que dá ao advogado o direito de se recusar a depor como testemunha em processos que atua ou já atuou, ou sobre fatos relacionados aos seus clientes. O pedido de Mônica contrariou Odebrecht, que, enviou um documento a Moro nesta terça (12) afirmando que a “as razões invocadas não desobrigam as pessoas referidas de comparecerem na audiência”. “A inquirição de referidas testemunhas terá como objeto o contato e relação com os fatos que tiveram na condição de executivos da empresa leniente Odebrecht S.A., e não em eventual exercício da advocacia”.

‘Não soube me conter diante de tanto poder’, admite Cabral em depoimento

8 junho 2018 | 21:01

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e já condenado a mais de cem anos de prisão por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio, afirmou em depoimento nesta sexta-feira, 8, que movimentou cerca de R$ 500 milhões em doações eleitorais e que, desse dinheiro, usou aproximadamente R$ 20 milhões para gastos pessoais, o que é ilegal. “A promiscuidade (de doações) foi muito grande. Foi nessa promiscuidade que eu me perdi, (…) que usei dinheiro de campanha para fins pessoais”, admitiu. Cabral, por outro lado, seguiu negando que tenha pedido a empresários algum porcentual de propina sobre qualquer contrato firmado com o governo do Estado. “Eu nunca pedi a um empresário que incluísse um porcentual qualquer em nenhuma obra ou serviço do meu governo. Garanto isso ao senhor, falo em nome dos meus filhos e do neto que conheci essa semana”, afirmou o ex-governador, dirigindo-se ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo em relação ao qual depôs, Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro no exterior. Também respondem a esse processo o ex-secretário estadual Wilson Carlos e dois ex-assessores de Cabral, Carlos Miranda e Sérgio de Castro Oliveira, além dos doleiros Renato e Marcelo Chebar.

Leia mais »

Ministro do STF libera ação penal contra Gleisi Hoffmann (PT-PR)

8 junho 2018 | 18:11

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (08) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil. Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010.

Leia mais »

Coaf aponta suspeitas em contas de ex-presidente Lula, diz coluna

7 junho 2018 | 7:03

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se prontificou a entregar à Justiça Federal de São Paulo relatório que aponta “operações financeiras suspeitas” em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua empresa de palestras, a L.I.L.S, e ao Instituto Lula e seu presidente Paulo Okamotto, de acordo com a Coluna do Estadão. A informação consta do processo que congelou os bens do ex-presidente por causa de irregularidades fiscais apontadas pela Receita Federal na entidade e na empresa de palestras. Entre os bens bloqueados, está um bote em nome de Lula. A assessoria de Lula disse que todos os sigilos foram quebrados há mais de dois anos e não foram encontradas irregularidades. O documento da Primeira Vara de Execuções Fiscais de São Paulo é do dia 23 de maio.

CCJ decide que preso deve custear gastos na prisão com recursos próprios ou trabalho

7 junho 2018 | 0:39

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Estima-se que o custo médio de um preso equivale a R$ 2,4 mil por mês. Autor do projeto, senador Waldemir Moka (MDB), avaliou ao jornal Estado de S.Paulo que a proposta “combate a ociosidade e evita que os presos sejam atraídos pelas facções criminosas que existem nos presídios”.

Cruz das Almas: MP cobra demissão de secretário em caso de acúmulo de cargo

5 junho 2018 | 14:22

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo, o afastamento imediato do secretário de educação da cidade. Além do afastamento se pede a devolução do valor pago a Mário Araújo dos Santos no período em que acumulou as funções de secretário e de professor do Cetep Recôncavo, logo após assumir a pasta da educação no começo de 2017. Mário Araújo dos Santos é funcionário concursado do colégio estadual. Uma denúncia levou o caso ao MP que através do promotor Adriano Marques cobrou o afastamento do secretário pelo prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho.

Defesa de Lula aguarda decisão de comitê da ONU para contrapor TSE

4 junho 2018 | 6:45

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperam resultado favorável ao petista no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diante da expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite sua candidatura. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (04). Neste ano, o calendário eleitoral prevê registro de candidatos até 15 de agosto. A partir desse dia, começa o prazo para contestação de candidaturas registradas. O TSE fixou o dia 17 de setembro – a 3 semanas do primeiro turno – como prazo final para o julgamento de todos os pedidos de candidatura. A defesa do ex-presidente, segundo o jornal, acredita que mesmo um resultado que saia depois do período de recurso poderá constranger o tribunal e reforçar o discurso da sobre a ilegitimidade da eleição.

Juiz condena Eduardo Cunha a mais 24 anos de prisão por desvios na Caixa Econômica

1 junho 2018 | 22:42

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve mais uma prisão decretada. É que nesta sexta-feira (1°), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília condenou Cunha a 24 anos e dez meses de prisão “em regime inicialmente fechado”. A condenação tem a ver com delitos cometidos, como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional por desvios na Caixa Econômica Federal. Detido em Curitiba, Cunha foi condenado no ano passado a 14 e seis meses de prisão por receber propina em troca de contratos na Petrobras. Na sentença, o juiz considerou a personalidade de Cunha como “voltada para o delito” e como motivo dos crimes “a ganância e a manutenção do projeto de Poder”. O juiz também condenou o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) a oito anos e oito meses de prisão. Tido como fiel parceiro de Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro teve pena parecida com a do ex-deputado, 24 anos e oito meses. Os dois também estão já detidos, sendo Eduardo Alves prisão domiciliar em Natal. 

Líderes da greve dos caminhoneiros serão investigados por ‘tentar mudar regime’ do país

31 maio 2018 | 20:06

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversos procedimentos investigatórios para apurar a violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Serão apurados também crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos Artigos 15 e 23 da lei e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão. Segundo a Agência Brasil, as ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30) pela Câmara Criminal do MPF aos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos despachos, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem nenhuma ligação com a paralisação, mas que tentam se aproveitar do movimento grevista para promover o movimento da intervenção militar. Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista da Região Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que circula, em grupos de WhatsApp de manifestantes, com vídeos incentivando um golpe militar. Alguns indivíduos são ligados a partidos políticos.

Brumado Verdade © 2015

Todos os direitos reservados

(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br