MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 21 de Junho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Foto: Divulgação
A juíza Maria Cristina Slaib, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro decidiu condenar uma empresa de cosméticos a indenizar a atriz Glória Pires em R$ 40 mil por usar a imagem dela em comerciais sem autorização. “É evidente que o fato de a ré ter veiculado a imagem da autora em publicidade, sem autorização desta, já caracteriza o uso indevido da imagem. Mais grave, ainda, porque veiculou imagem não autorizada da ré, atriz renomada de cinema, teatro e televisão, como se a autora fizesse uso de produto cosmético que não usou e não usa”, destacou a juíza. Segundo ela, a prática da empresa acabou “induzindo milhares de consumidoras/fãs a acreditarem que o produto objeto da propaganda da ré era maravilhoso porque utilizado por renomadas e belas atrizes”. Segundo o Conjur, Glória Pires também receberá indenização por danos materiais correspondentes ao valor a qual deveria ter recebido caso tivesse autorizado a veiculação da sua imagem em material publicitário da ré, acrescido de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Foto: Divulgação
A Justiça homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão vem dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Polícia Federal (PF) pode negociar acordos de colaboração judicial. Palocci está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 2016 e aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo desde abril deste ano. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O desembargador João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou o acordo.
Foto: Divulgação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal. O julgamento começou em maio através de uma questão de ordem apresentada em ação contra conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital. Hoje, após dez ministros decidirem encaminhar o processo para a primeira instância, a Corte entendeu que os mesmos critérios teriam de ser aplicados aos casos de governadores, ou seja, que o STJ só julgue crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo dessas autoridades. Votaram os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luís Felipe Salomão, Felix Fischer, Herman Benjamin, Humberto Martins, Nancy Andrighi, Jorge Mussi, Og Fernandes e Mauro Campbell. Os ministros, por maioria, entenderam que o STJ tem competência para aplicar a restrição do foro decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores. Desde então, mais de 170 processos deixaram o Supremo.
Foto: Divulgação
O Ministério Público de São Paulo anunciou que obteve provas de que a Odebrecht e mais 11 empreiteiras formaram um cartel que resultou na fraude de sete licitações de obras viárias em São Paulo no valor de R$ 4 bilhões. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os contratos foram assinados entre 2008 e 2011 na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O MP-SP sustenta que o esquema era chefiado pelo ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, e tinha participação do ex-secretário de Infraestrutura, Elton Santa Fé Zacarias, que teria cobrado 5% de propina sobre o valor dos contratos. O MP-SP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Odebrecht em abril e, além de provar os crimes, a empresa irá pagar R$ 22 milhões à Prefeitura em 22 anos para poder continuar participando de licitações em São Paulo. “Este valor (R$ 7 milhões) é simbólico. O importante é que a Odebrecht entregou provas”, disse Marques. A Dersa informou que “as obras foram licitadas de acordo com a lei”. A Odebrecht declarou que “segue em cooperação com as autoridades”. Elton Zacarias não se manifestou.
Foto Divulgação TSE
A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma sessão administrativa realizada nesta terça-feira (19). A posse será em agosto deste ano. Ela sucederá o ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente do TSE. A ministra será a responsável por presidir as eleições presidenciais deste ano e diplomará o candidato eleito. O mandato de Rosa Weber é de dois anos. A ministra recebeu seis dos sete votos. É costume em eleições para tribunais superiores que o ministro indicado para o cargo não vote em si mesmo, mas em seu sucessor. “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, declarou a ministra após a eleição.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as condições que levaram o menino a ter que trabalhar como vendedor de balas. O objetivo do MPT-BA é ouvir a família e buscar soluções da assistência social para que a criança possa se dedicar exclusivamente a estudar e brincar. A rede de proteção da infância e juventudade e o shopping onde ocorreu o fato deverão ser acionados. Uma audiência na sede do Ministério será convocada para os próximos dias a fim de ouvir os pais e a administração do centro comercial. Serão acionados também outros órgãos públicos para que sejam adotadas medidas de apoio, como inclusão em programas de renda mínima, matrícula do menino em escola em tempo integral, qualificação profissional dos pais e encaminhamento para vagas de emprego. “Esse caso veio a público no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e revela uma faceta cruel desse problema, que é a exposição de crianças e jovens a situações de risco quando são empurradas para o trabalho. Se ele estivesse na escola ou brincando em casa, não teria passado por esse constrangimento”, afirmou a procuradora regional do MPT-BA, Virginia Senna. O shopping será convocado para prestar esclarecimentos e para colaborar com o apoio à família e afastamento do menino do trabalho.
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Com um placar de seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva, ato em que juízes determinam que a polícia leve um investigado a depor em interrogatório. Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a medida representa exposição e coação arbitrárias, interferindo no direito de locomoção, da liberdade, defesa e dignidade da pessoa humana. Já o ministro Luiz Fux defendeu a legalidade da medida enquanto os demais magistrados – Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a presidente da corte Cármen Lúcia – votaram pela legalidade da condução, desde que com intimação prévia. A decisão foi tomada com o julgamento de duas ações, uma proposta pelo PT e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontam a medida como uma ofensa à Constituição pelo direito da pessoa de não se autoincriminar.
Foto: Divulgação
Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-segurança da equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar de Oliveira, afirmou que foi ao sítio de Atibaia, em São Paulo, com ordens da ex-primeira-dama Marisa Letícia de 3 a 4 vezes por semana entre 2010 e 2011. Ele foi ouvido como testemunha de defesa do ex-assessor especial de Lula, Rogério Aurélio Pimentel. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta ação, de ter recebido propina de R$ 1,02 milhão da Odebrecht, da OAS e da Schahin através de obras feitas no sítio, que era frequentado pelo ex-presidente e sua família. O ex-segurança afirmou que trabalhou com Aurélio por seis anos, começando como segurança e passando a assistente de ordem. Os dois sustentam que iam ao sítio de Atibáia ao menos três a quatro vezes por semana. Em todos os casos, Marisa Letícia que determinava os serviços que deviam ser feitos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que o ex-presidente não é e jamais foi o proprietário desse sítio e tampouco solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.
Foto: Divulgação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Segundo a Agência Senado, Randolfe destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Modesto Carvalhosa. Durante o pedido, o senador leu uma lista com nove razões apresentadas pelo jurista que fundamentam o pedido de impeachment para demonstrar que Gilmar Mendes “sistemática e reiteradamente abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de responsabilidade”. Em complementação à questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD) voltou a criticar a condição de relator assumida por Gilmar Mendes no julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) esteve no local apontado como ponto de entrega de propina pelo delator Lúcio Funaro. De acordo com o G1, a confirmação foi possível porque o celular do ex-ministro foi rastreado por antena de telefonia móvel no local, nas datas e nos horários em que Funaro dizia estar levando malas de dinheiro para Geddel. Segundo a PF, Geddel estava nas proximidades do aeroporto de Salvador onde, segundo Funaro, havia um hangar usado pelo ministro para receber o dinheiro. O rastreamento foi um dos motivos que levaram a PF a indiciar ex-ministro por corrupção na Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
